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O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) - Senhor presidente, colegas deputados e deputadas que vão participar deste momento importante aqui da Assembleia, que vai garantir o reajuste aos professores do Estado do Maranhão. Eu me sinto muito à vontade, Deputado Antônio Pereira, para subir esta tribuna e debater este tema, defender a proposta que está sendo apresentada pelo governador Brandão de reajuste. Porque, em vários momentos, nos mandatos que exerci aqui nesta Casa, sempre mantive um bom diálogo com o movimento sindical do Estado do Maranhão. Inclusive com o Sindicato dos Professores, e por vários momentos subir a esta tribuna fazendo a defesa do reajuste dos servidores que contribuem, fazem a educação do estado do Maranhão, em algum momento, está nos Anais desta Casa, eu ainda como base do governo, teve um momento que eu me manifestei contra a proposta de reajuste porque naquele momento entendia que não contemplava não só por ser uma reivindicação do sindicato que naquele momento nem sequer ameaçava fazer greve. É porque eu considerava que era justo, porque eu via no dia a dia dos professores, professores que nós temos contato quase que diário, e que nosso mandato sempre manteve uma boa relação, e a gente se posicionou contra. Mas, neste momento, eu não vou fazer nenhuma discussão levando em conta o período, o momento econômico que nós estamos vivendo no Brasil, não vejo nem por esse prisma. O que a gente tem que entender, que a lei encaminhada aqui pelo nosso excelentíssimo governador, ela visa estabelecer um aumento ao subgrupo do magistério da educação básica de 11%. É bem verdade que o sindicato solicitou o aumento 14,95% e o governo lá atrás fez uma proposta muito inferior ao que está apresentando agora. Mas o governo, por meio da Secretaria de Educação, aí eu destaco o papel do nosso Vice-Governador, Secretário de Educação, Felipe Camarão, que fez inúmeras reuniões com o movimento sindical e lá apresentou os números do orçamento do Estado, qual era o impacto disso à folha levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal, e já fez uma primeira proposta, não foi aceita pelo sindicato que legitimamente manteve o movimento grevista, teve segunda reunião, terceira reunião, a assembleia dos professores e não se chegava ao entendimento. É bom registrar que, depois de muitos anos, os sindicatos foram à rua reivindicar, ótimo que faz parte do movimento sindical ir pra a rua e reivindicar, mas depois de inúmeras reuniões, deputado Yglésio, o governo conseguiu apresentar uma proposta que é condizente para o momento, até o Ministério Público, Presidente Rodrigo Lago, se manifestou a favor da proposta que foi apresentada pelo Governo. Apresentou por quê? Pelo entendimento que no percentual de quase 15% que estava de tal forma que o Governo ia ultrapassar o limite da responsabilidade fiscal. Por que não 14,95%? Seria ótimo. Nós íamos estar defendendo, também aplaudindo aqui. Mas o Governo, neste momento, não tem condições de dar esse reajuste. E dá um reajuste razoável como vem sendo praticado em outros estados da nossa federação. Será um reajuste num primeiro momento de 11% e dividido em duas parcelas, sendo a primeira de 5,5% a partir de abril de 2023, retroativa a janeiro deste ano, mais 5,5% a partir de julho de 2023. Ou seja, praticamente como nós estamos em abril... Vou lhe dar um aparte, Deputado Yglésio. Como nós estamos em abril e o segundo percentual entra em vigor já em julho, praticamente os professores já vão receber de imediato, quase que de imediato, os 11%. Agora nós podemos continuar o diálogo com o Governo para quem sabe, no ano que vem, com uma melhor arrecadação do Estado, nós possamos equilibrar e chegar a um patamar de acordo com o que está sendo pedido pelo sindicato. E eu finalizo só para dar o aparte para o Deputado Yglesio. E quero dizer que eu não me sinto neste momento à vontade para defender a questão do reajuste, levando em conta esse debate sobre os vencimentos ou não, porque isto ainda está sendo discutido no Supremo. Não quero dizer que o sindicato não tenha razão, como bem de destacou o Deputado Wellington. Mas como é uma questão que está sendo discutida ainda no Supremo Tribunal Federal, nós temos que aguardar a decisão do Supremo, porque aí o Supremo decidindo o Governo vai ficar mais à vontade de fazer uma recomposição, um reajuste salarial, levando em conta os vencimentos ou não. Então eu acho que o principal, neste momento, que os deputados possam ficar à vontade para votar é fazer a defesa do que é possível no momento, que são os 11% do reajuste. Deputado Yglésio.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (aparte) – Obrigado, Deputado Zé Inácio. Ontem nós acompanhamos o Governador Carlos Brandão, a Presidente da Assembleia, Iracema, na inauguração de algumas escolas. A primeira foi a grande escola Almirante Tamandaré. Grandes profissionais e grandes mentes maranhenses já passaram pela escola. E o clima foi o melhor possível. O Governador foi aplaudido dentro da escola de maneira efusiva tanto por corpo diretivo, quanto por alunato, merendeiras, copeiras. É nítida a continuidade das obras no Maranhão. E isso foi uma preocupação do Governador Flávio Dino. E eu sou um cara extremamente justo. Não gosto da atuação política do ex-governador, mas o que foi positivo tem que ser colocado, porque só assim a gente mantém coerência e credibilidade. Governador Brandão está avançando nisso. Ontem, a gente viu como a educação recebeu bem o Governador Brandão, o Vice-governador e Secretário de Educação Felipe Camarão. A gente precisa ser muito honesto nos debates em relação aos salários dos professores. O que está acontecendo é que é uma disputa sindical lá dentro. Um perdeu e está tentando agitar, encontrou alguns poucos como massa de manobra. Quando Bolsonaro deu 33% de aumento no piso e o Flávio Dino deu 8% dividido em duas vezes, não teve essa revolução toda que está tendo agora. Queriam 14,35% agora, o Governador Brandão deu 11%. Foi trazida aqui pelo meu amigo Deputado Fernando Braide uma informação que eu preciso fazer a complementação dela, até porque, quando eu soube da dúvida, eu fui atrás da resposta. Ontem, eu entrei em contato com o pessoal da Seduc e eles me falaram que o impacto financeiro estimado para esse aumento do piso, da forma que eles gostariam, só para os ativos, praticamente 1 bilhão de reais. Então, coisas que já são verdadeiras: a GAM já é incorporada na aposentadoria, tem mais de 10 decisões que tratam sobre isso. É salário, tem natureza salarial, incorpora, portanto, diferente da Prefeitura de São Luís que não gratifica com nada. A GAM é 120% do vencimento. Então, a gente precisa discutir de maneira séria isso aí, porque o impacto de 1 bilhão de reais faz falta, porque tem terceirizado que está com o salário atrasado, que precisa reorganizar as finanças do Estado, tem profissional da saúde que tem que receber. Eu sou professor, respeito o professor, ontem eu chorei naquele Almirante Tamandaré, vendo a homenagem à professora Carmem e como está linda aquela escola, como aquelas pessoas, aqueles jovens têm condição de lutar contra a pobreza e as dificuldades da vida e vencer, porque a estrutura está sendo dada. Então, a gente não pode aqui achar que é perseguição contra o professor. Quando a gente fala que tem que ver as finanças do Estado, porque infelizmente tem as copeiras, tem os terceirizados, tem os seguranças, tem os médicos, tem os enfermeiros, tem um monte de gente que precisa receber e que anseia por aumento. Tem mais de 15 anos que a tabela do SUS não é atualizada. E aí? Então, assim, respeito, mas eu sei que o governo fez o máximo que poderia, neste momento, com responsabilidade, para não levar o Maranhão à condição de caloteiro, porque aí só nos afunda mais. Trago, hoje de novo, a reflexão de Milton Friedman, que eu fiz ali na sala da presidência, ontem, em outro momento. Duas coisas são importantes aí para salientar: alcoolismo e inflação. Alcoolismo: quem é alcoólatra, no momento inicial, se sente bem, mas, quando sai do alcoolismo, ele sofre muito, mas ele fica bem depois, pois melhora a saúde e melhora financeiramente. Inflação e descontrole financeiro é a mesma coisa. Ah, vamos gastar como se não houvesse amanhã, vamos chegar até a imprimir dinheiro se precisar. Isso é ótimo, mas gera mais inflação e, lá na frente, quem sofre com a inflação é o pobre, quem sofre com a inflação é o pobre. Então, o governo tem que ter responsabilidade. Nós temos um governador coerente, correto, responsável que, infelizmente, vai ter um mandato muito curto, porque, da forma que está, fazendo o que está fazendo, oito anos do Governador Brandão, mudaria de fato a cara do Maranhão estruturalmente. Obrigado, Deputado Zé Inácio.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO - Agradeço seu aparte, Deputado Yglésio. E para concluir. Eu só quero, mais uma vez, reafirmar, a questão do piso salarial é uma pauta cara para todos nós. Eu mesmo ainda hoje subi a esta tribuna fazendo a defesa do Piso da Enfermagem. Destaquei a importância de 2009, o nosso partido o PT, Presidente Lula, criou o Piso do Magistério. E nós sempre fizemos a defesa do piso. A única questão que eu coloco para análise, inclusive daqueles que apresentaram a emenda, é que este debate ainda está sendo discutido no Supremo. Após decisão do Supremo, esta Casa ela volta a debater qual será a referência é do aumento do piso no Estado do Maranhão. Então, sou muito tranquilo para debater esse tema, por isso subir a esta tribuna e peço aos colegas que aqui estão presentes nesta sessão que possamos votar a Medida Provisória encaminhada pelo Governador Brandão que garante o aumento de onze por cento aos profissionais do magistério da educação básica no Estado do Maranhão. Muito obrigado, Senhor Presidente, pela tolerância do tempo, mais uma vez.