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O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) - Senhoras e senhores deputados, Mesa Diretora, galeria, imprensa. Senhores, nós estamos aqui hoje para fazer a defesa de algumas indicações que nós fizemos. Nós temos percorrido o estado do Maranhão e temos a obrigação de trazer para esta Casa os anseios da população por onde nós passamos, da população que nos confiou de estar aqui como seus representando. Eu fui recentemente à cidade de Lago da Pedra, onde a Prefeita Maura Jorge realiza uma grande gestão. Inauguramos hospitais, casas de atendimentos específicos para pacientes, para pessoas que têm o problema do autismo, pois lá tem uma demanda, um anseio muito grande da população. A prefeita nos encaminhou um ofício com um protocolo de intenções para se implantar um a escola militar, e nós somos defensores desse modelo de escola, nós estamos aqui, nesta tribuna, encaminhando uma indicação para a Secretaria de Educação e para a Secretaria de Segurança. Estive recentemente com o Secretário de Segurança, e nós deixamos claro o interesse da cidade de Lago da Pedra de implantar uma escola militar, bem como a cidade também de Itaipava do Grajaú. Recebemos aqui o Prefeito Júnior do Posto e tem todo o interesse de implantar também uma escola militar na cidade de Itaipava. Nós apresentamos uma indicação, levaremos esse anseio junto ao governador, pois nós somos defensores desse modelo de escola. Quando tive a oportunidade de ser prefeito do município de Barra do Corda, nós implantamos uma escola militar no ano de 2019. Essa escola já entrou em atividade e logo veio a pandemia e, no primeiro IDEB pós-pandemia, a escola militar que implantamos, na cidade de Barra do Corda, foi a melhor escola da regional e está entre as 10 melhores escolas do estado do Maranhão, uma prova da demonstração da eficácia e da eficiência dessas escolas. Aqui, nós estamos fazendo a defesa das indicações de uma escola militar para a cidade de Lago da Pedra e para a cidade de Itaipava do Grajaú, tendo em vista o interesse dos prefeitos em realizar esse convênio. Nós sabemos que essa escola é custeada pela prefeitura, e o governo do Estado disponibiliza os diretores, os coordenadores que são os gestores, os militares para implantar lá o sistema. Eu gostaria também de fazer o registro de que nós não podemos fugir desse tema da greve de ônibus aqui da cidade de São Luís e das cidades circunvizinhas. Nós sabemos que quem mais sofre e quem mais é penalizado são os usuários do sistema de transporte de trânsito. Eu acredito, senhora presidente, estou apresentando uma proposta aqui, senhores deputados, não para indicar culpados, mas uma frente parlamentar para que nós possamos mediar as conversações e buscar uma solução. O que nós temos de concreto é uma decisão judicial determinada pela Justiça do Trabalho para que 70% da frota de ônibus continue circulando na Grande São Luís. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa, mas, na prática, na realidade, não é isso que nós estamos vendo. Eu acredito que é momento desta Casa se posicionar, até porque trata também de transporte intermunicipal. Não só atinge a cidade de São Luís. E é momento de implantarmos uma frente para buscarmos o diálogo, buscarmos os sindicatos, buscarmos o Ministério Público, convocarmos a Prefeitura, convocarmos o Procon e buscarmos uma solução. E existe uma decisão judicial para ser cumprida. Nós aprendemos que decisões judiciais não são para serem discutidas e, sim, para serem cumpridas. E, na prática, não é isso que nós estamos acompanhando, Deputado Wellington. Nós precisamos da interferência da força do Estado para se fazer cumprir que nós tenhamos, no mínimo, o retorno de 70 % da frota de ônibus para atender a população. O que nós não podemos é acompanhar os trabalhadores, os cidadãos, as cidadãs de bem, os alunos sem poder ter o direito de ir e vir, sem poder ter o direito de trabalhar, de frequentar as escolas, por uma omissão nossa. Porque se existe uma decisão judicial, nós temos que buscar os meios para que essa decisão seja cumprida. Não só com a pena de multa, mas também comete o crime de desobediência. E nós não podemos ficar só assistindo as pessoas que necessitam do transporte público serem penalizado, enquanto nós estaremos aqui responsabilizando A, B ou C. O que nós temos é que buscar uma solução. É esse o nosso posicionamento. Muito obrigado, Senhora Presidente.