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A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (sem revisão da oradora) - A Deus seja a glória. Senhora presidente, nobres colegas deputados, eu subo mais uma vez esta tribuna para convidar os nobres colegas deputados para nos unirmos e corrigirmos um erro histórico desta Casa em uma busca por justiça e igualdade. Eu quero ressaltar que como cristã busco sempre me guiar pelos ensinos de Jesus, especialmente no que tange ao amor, à justiça e à igualdade, princípios indispensáveis para uma atuação parlamentar relevante. Dessa forma, eu quero expressar o meu sentimento e desejo de que nos esforcemos para construir uma sociedade em que possamos olhar um para o outro não como base em nossas diferenças, Deputado Neto Evangelista, mas no que nos une, no que nos faz seres humanos. Assim como não olhando apenas pretos e pardos, índios ou quilombolas, caboclos ou amarelos, doutores ou analfabetos, ricos ou pobres, baixos ou altos, gordos ou magros, hétero ou homossexual, religiosos ou ateus, mas seres humanos, cidadãos. Sem olhar raça, credo, gênero, opção sexual. Seres humanos apenas! Homens e mulheres detentores de direitos, não por conta de sua cor de pele ou por suas opções sexuais ou religiosas, mas pelo fato de serem cidadãos. Queridos pares, esta Casa tem responsabilidade de não alimentar as divisões, mas, para construirmos isso, não podemos institucionalizar uma espécie de estado de exceção dentro da democracia, dentro da nossa democracia, onde vamos criar privilégios para os subgrupos sociais ou em detrimento de outros, o que, além de desigual, seria uma omissão, para mim, covarde. Por conta disso, protocolei esse Projeto de Lei nº 404/2022, que prevê a revogação da Lei nº 11.827/2022 que obriga estabelecimentos comerciais privados a fixarem placas sobre orientação sexual e ideologia de gênero. A respeito dessa lei, Deputado Rafael Leitoa, ainda é importante citar que ela foi aprovada, para mim, na surdina, sem o devido debate, aproveitando o período eleitoral e a ausência da maior parte dos parlamentares. Outro ponto importante é o fato de que ela fere inúmeros princípios ao obrigar o empresário a colocar, em seu estabelecimento privado, algo contrário aos seus ideais, a sua fé. Fui procurada por diversos empresários evangélicos que se sentiram constrangidos porque, na verdade, nós somos amparados pelo artigo 5º, VI, que é inviolável a liberdade de consciência e de crença. Então tornar obrigatório é onerar, demasiadamente, os estabelecimentos, é contrariar a liberdade de opinião e, até mesmo, de convicções religiosas, que são defendidas constitucionalmente. E, para encerrar, Senhora Presidente e senhores, homofobia é crime, violência contra mulher também é crime, assassinato é crime, intolerância religiosa é crime, pedofilia é crime. Se o Governo obrigar a fixação de placas para cada crime que a nossa lei prevê, o Maranhão não terá mais espaço para outra coisa senão para as tais placas. Então é um verdadeiro estado de exceção quando alguns têm direito a placas lhe assegurando seu direito e o resto é discriminado por outras razões e não possui o mesmo direito. Isso sem falar nos reflexos desta lei, pois, diante desta placa, se alguém biologicamente, eu quero chamar aqui atenção, biologicamente do sexo masculino, mas que se identifica como mulher, desejar usar justamente banheiros e vestiários femininos, ao proibi-lo, o estabelecimento poderá ser acusado de ato discriminatório. Então eu quero aqui fazer um apelo, um clamor. Quero solicitar a todos meus pares a aprovação do Projeto de Lei de nº 404/ 2022, que teve um veto revertido na CCJ. E, hoje, cada um de nós temos a oportunidade de reafirmar o nosso compromisso com a sociedade maranhense e aprovar esse projeto que busca revogar essa lei. Encerro, deixando bem claro, que não sou a favor de preconceito, discriminação ou violência de qualquer natureza. E justamente por isso penso que todas as vítimas de violência, sejam homens, mulheres, gays, todos devem receber a mesma atenção e o mesmo cuidado do Estado. Mesmo porque o Estado deve se manifestar na defesa e proteção das vítimas de violência, não pela opção sexual deles, mas pelo simples fato de serem vítimas. Agradeço a todos parlamentares e quero contar com esta votação. Eu e as famílias maranhenses contamos com esta Casa para aprovar este projeto. E encerro dizendo: a Deus seja a Glória!