Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisão do orador) - Senhora Presidente deputada Iracema, Colegas deputados, deputadas, telespectadores da TV assembleia. Fiz questão de inscrever hoje no Grande Expediente. Trago um tema aqui de alta relevância para Casa, e de interesses, de alguns também colegas para tratarmos da audiência pública ontem realizada por essa Casa, no plenário Neiva Moreira, Complexo da TV Assembleia, para tratarmos dos projetos de lei, que trazem, que asseguram o acesso ao medicamento e produtos à base de canabidiol e tetra hidrocanabidiol, para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, que tem um projeto da nossa autoria, a autoria da Deputada Andrea Martins Rezende, do Deputado Carlos Lula, do Deputado Dr. Yglésio. O motivo da audiência, obviamente, foi para que a gente pudesse aprofundar na temática, ouvir especialistas, ouvir usuários, ouvir médicos, associações que produzem esse óleo, o que produziu um debate enriquecedor na tarde de ontem. Primeiro, nós exibimos um vídeo do Dr. Paulo Fleury, que é um médico pesquisador, há mais de uma década, no assunto, de Minas Gerais, que trouxe ali um vasto conhecimento sobre essa temática tão importante para o estado do Maranhão e para o Brasil e por que não dizer para o mundo?! Em seguida, a Patrícia Vilela trouxe também uma grande explanação do Instituto Humanitas360 já trazendo também a temática comercial da cannabis, por meio do cânhamo e de outros projetos sociais que a entidade faz, inclusive aqui no Maranhão. Tivemos a participação do Dr. João Arnaud, articulado inclusive pelo Deputado Neto Evangelista, médico da Casa Ninar que prescreve essa medicação para os pacientes com microcefalias. É iniciativa ainda na gestão do Secretário Carlos Lula que trouxe várias pesquisas, com dados científicos acerca da eficácia dessa medicação nas síndromes aqui citadas, principalmente em crianças. Participaram os institutos: Instituto Tricomas, representado pela Dr.ª Taís Vasconcelos, que é outra médica também prescritora da medicação; a Assaf, que é o representante legal da entidade. Participou a Colhedeira, com depoimento da Keila, que faz o uso da medicação. Além do Ricardo, que é um pesquisador da Universidade Federal do Maranhão aqui de São Luís. Então, foi um debate muito enriquecedor. Além da Apoema que é representado pelas mães que trazem essa dificuldade do acesso à medicação, tivemos ali o depoimento, a fala sobre a dificuldade do acesso no início ainda dessa medicação. O Brasil evolui nessa política. O Congresso Nacional está, neste momento, discutindo um projeto de lei para garantir o acesso, para garantir que as pessoas possam fazer uso dessa medicação e ter aí a sua vida melhorada, além da rede reforma representada pelo Dr. Wesley, advogado, que traz aí um conjunto de advogados que atuam na causa de pessoas que têm que buscar a Justiça para poder fazer uso dessa medicação por meio de um habeas corpus para poder ter o direito de cultivar e ter acesso ao óleo da cannabis. Então, foram vários painéis ilustrativos de grande relevância para o debate. Queria aqui conclamar os colegas autores dos projetos ou os deputados que queiram se interessar, que este projeto ainda se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, para que a gente possa fazer ali um debate mais amplo e trazer assim uma legislação mais moderna ao Brasil. Nós queremos fazer uma legislação que seja eficiente, para que ela traga impacto à vida dessas pessoas. Por isso nós abrimos a discussão, são vários colegas, trago aqui as ementas do Projeto 001/2023. O tema é tão importante, Deputado Neto, que o primeiro e o segundo projetos dessa legislatura são referentes ao uso do canabidiol. Então o primeiro, a emenda traz e assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O Projeto de Lei n° 002, da Deputada Andreia Martins traz: “Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de Canabidiol em associações com outras substâncias canabinoides, incluído o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Estado do Maranhão.” O Projeto de Lei n° 025/2023, de autoria do Deputado Carlos Lula também traz na sua ementa: “Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol em associações com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, nas unidades de saúdes públicas estaduais.” Muito similar a ementa. E o Projeto de Lei do Dr. Yglésio, o Projeto de Lei n° 081/2023, também traz: “Dispõe sobre a política estadual de uso da cannabis para fins, exclusivamente, medicinais com distribuição gratuita de medicamentos que tenham em sua formulação substâncias como canabidiol e ou tetrahidrocanabidiol nas unidades de saúde públicas estaduais ou privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Estado do Maranhão. Então os senhores percebem que são quatro projetos de leis que serão apensados ao projeto n° 001, para que possamos construir um projeto modificativo, com as emendas apresentadas e fazer um grande debate, a fim de que a gente possa fazer toda cadeia para que a gente possa garantir o acesso dessa medicação a essas pessoas. Por isso faço questão de salientar, Presidente Carlos Lula, da Comissão de Constituição e Justiça, para que a gente avance na formulação desse substitutivo, para que a gente possa, o mais rápido possível, trazer ao Plenário para que a gente aprove. E eu, enquanto líder do Governo, me comprometo também de levar essa discussão ao Governador Carlos Brandão para que a gente possa aprovar um projeto em sintonia com o Executivo, para que a gente não traga algum veto que possa prejudicar o projeto de lei e, consequentemente, os pacientes que necessitam dessa medicação. Deputado Carlos Lula, vou abrir logo os apartes, porque, em seguida, eu quero implementar com alguns outros dados. Deputado Carlos Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) - Deputa Rafael, eu quero parabenizar Vossa Excelência e a casa também pela realização da audiência pública. O tema é necessário. O tema é importante. O tema traz protagonismo para esta casa. A gente sabe que alguns Estados já regularam a matéria, e a gente precisa avançar. Avançar tentando acabar com a aura de preconceito que existe sobre o tema, com o desconhecimento que existe também sobre ele. A gente não está aqui tratando de uso não medicinal da substância vinda da cannabis. Não se está aqui incentivando ninguém a utilizar para fins “recreativos”, entre aspas, já que ninguém no recreio usa maconha. Mas não é esse o tema. A gente está aqui é querendo fazer ciência e a gente já tem a comprovação científica de muitos resultados positivos na utilização tanto do CDB quanto do THC, inclusive aqui no estado do Maranhão, na Casa de Apoio Ninar. A gente tem muitas crianças que são tratadas lá com canabidiol e é um sucesso. A gente só tem resultados positivos. Então é muito bom que a Casa tenha condição de avançar, são vários projetos, eu acho que é uma pauta da Casa, Vossa Excelência encabeçando, por ter sido o primeiro a propor, mas eu acho que a nossa função agora é tentar pegar os quatro projetos, transformar num só e sair com uma política da Casa, que eu tenho certeza vai ser aprovada pelo governador Carlos Brandão. Eu acho que a ente tem condição de formular, como Vossa Excelência bem disse, a mais moderna a legislação, estabelecendo a regulação da canabis, em âmbito de Assembleia Legislativa e eu quero aqui, mais uma vez, parabenizar a iniciativa de Vossa Excelência, é um ótimo Projeto, tenho certeza que vai ser acolhido e aprovado por essa Casa.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – Obrigado, Doutor Carlos Lula, deputado Carlos Lula, pela colaboração e pela dedicação também à temática. Isso aí também ajudou a construir a audiência pública, trouxe uma pessoa importante nesse cenário nacional, que é a doutora Patrícia Vilela que, inclusive, desenvolve projetos sociais aqui no nosso estado já há algum tempo e é uma ativista da causa também. Gostaria só de citar aqui também, com relação ao tema de que recentemente foi publicado, uma pesquisa da Fiocruz, que a entidade chamando a necessidade da regulação em políticas públicas, traz aqui na sua pesquisa as evidências comprovadas, as indicações comprovadas para dor crônica, epilepsia refratária, espaticidades, náuseas, vômitos e perda de apetite, transtornos neuropsiquiátricos, como doença de Parkinson, distúrbio do sono. Mostraram melhora significativo com o tratamento com canabinóide em relação ao controle com o nível de evidência satisfatório. Indicações com evidências, ainda que precisam ser avançadas, que é o TEA, atividades anticancerígenas em determinados processos tumorais, síndrome do intestino irritável, Doença de Huntington, ELA - esclerose lateral amiotrófica, artrite reumatoide, doenças metabólicas e cardiovasculares, síndromes de tourette, distonia, demência, glaucoma, transtornos psiquiátricos, tais como sintomas associados aos transtornos de ansiedade e humor, psicóticos por uso de substâncias de déficit de atenção, hiperatividade, de stress pós-traumático e afetivo bipolar. Além, também, do grande valor comercial com no caso do cultivo do cânhamo, que traz aqui a matéria com relação ao grande avanço dessa linha de pesquisa de comercialização pelo país, Paraguai, que já tem o seu avanço. Mas, para finalizar, a Senhora Presidente, eu conclamo aqui que a gente possa, Deputado Dr. Carlos Lula, na próxima sessão do dia 08, da CCJ, a gente começar a debater essa temática fazendo aí os ajustes. Nós temos a nossa Universidade, Universidade Estadual do Maranhão. Nós temos laboratório na Universidade Federal do Maranhão que pode ser utilizado também no avanço dessas pesquisas. Nós temos a FAPEMA, a nossa Fundação de Amparo à Pesquisa, que pode conceder bolsas para que profissionais possam pesquisar e se aprofundar ainda mais no tema. Nós temos a outra entidade, a Famem, que as prefeituras possam também ser reguladas nesse cultivo e na facilitação do acesso a essa medicação. Portanto, é uma temática ampla e vasta que precisamos discutir com muita responsabilidade e seriedade a fim também de que possamos quebrar preconceitos com relação a essa temática tão importante que ajuda a salvar e amenizar muitas dores da população brasileira. Então, nós temos aqui uma grande oportunidade de modernizar, de termos uma legislação moderna, mas, sobretudo, eficaz no tratamento dessas doenças. Muito obrigado.