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O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MEND0NÇA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, saúdo toda Mesa e no seu nome, Senhor Presidente Rodrigo Lago, bom dia! Bom dia todos os colegas! Caros deputados, deputadas, imprensa, internautas. Sempre é uma alegria e uma honra voltar aqui à tribuna. E agora eu quero tratar, rapidamente, nos cinco minutos que nos é cabido, de dois temas muito importantes. Primeiro, relatar sobre o decreto federal, ontem, assinado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, nº 11502/2023, criando o GT de trabalho de vários Ministérios para disciplinar a regulação fundiária das áreas quilombolas de Alcântara. Diante, inclusive, da punição que o Brasil poderá sofrer nos tribunais internacionais. É mais do que necessário e urgente, que, de fato, esse problema, esse conflito, que se arrasta desde 1980, possa ter o encaminhamento, respeitando os direitos das comunidades quilombolas de Alcântara em face da implantação da Base Aérea. Então, eu venho aqui solicitar e estamos fazendo um requerimento a esta Mesa, a esta Casa, para que essa Casa também possa designar uma comissão para acompanhar a demarcação das áreas quilombolas no município de Alcântara. É necessário, que dada importância, relevância do tema, essa Casa não fique de fora e possa, de fato, acompanhar, sugerir e colaborar para que possamos chegar a uma solução que não atrapalhe o desenvolvimento tecnológico do nosso país, mas, acima de tudo, que respeite os direitos desses irmãos maranhenses que vivem, há dezenas de anos, e que também possamos ter um olhar sobre o passivo ambiental, que hoje é provocado pela implantação da base. Então, nós estamos requerendo a esta Casa que designe uma comissão para acompanhar esse GP de trabalho do governo federal, inclusive isso foi pronunciamento ontem do Deputado Márcio Jerry na Câmara Federal. Outro ponto que eu quero chamar atenção, senhor presidente, é falar do evento que aconteceu ontem em parceria com o governo federal. Nós recebemos o Ministro Flávio Dino em parceria com a sociedade civil e também com o governo do estado liderado pelo nosso Governador Carlos Brandão. Além da importância desse evento, que é equipar nossa polícia, especialmente no que diz respeito à Patrulha Maria da Penha, a importância da Casa da Mulher Brasileira e da Casa da Mulher Maranhense, eu quero aqui registrar um ponto fundamental que é de interesse político para nosso estado. Nós somos um estado, senhor presidente, com mais de 1200 famílias no Bolsa Família, dependendo dos repasses e das políticas compensatórias. Isso dá mais de 3 milhões, quase 4 milhões de maranhenses, ou seja, a maior parte da nossa população ainda depende de políticas compensatórias. Nós temos o ministro, nós temos três ministros maranhenses no governo Lula e, ontem, escutando a fala do Governador Brandão sobre o importante momento político que o nosso estado está vivendo, com a possibilidade, de fato, de nós termos acesso a políticas públicas que passamos quatro anos praticamente sem ter acesso diante do governo Bolsonaro. Eu quero registrar a importância de ver o Governador Brandão e o Ministro Flávio Dino compartilhando dos anseios de desenvolvimento do nosso estado. Eu quero fazer um apelo à classe política para que possamos criar, melhorar e fortalecer essa ambiência política de parceria do governo do estado com o governo federal. Nós, da Assembleia Legislativa, temos um papel preponderante, não cabe aqui fomentar a discórdia, nós temos que fomentar é a união entre o governo do estado e o governo federal e fortalecer cada vez mais a parceria política do Ministro Flávio Dino com o Governador Brandão. Nós estamos num estado extremamente pobre, precisamos da união de todos, Deputado Arnaldo Melo, nós temos que fortalecer os laços políticos em prol do nosso estado. Concluindo, presidente, eu não tenho aqui procuração do ministro Flávio Dino, que conheço há 40 anos. Não tenho procuração do Governador Brandão, mas que bom. Fico feliz de a gente melhorar esse clima, de fazermos um esforço para todo mundo junto pudermos reverter, Deputado Arnaldo Melo, esses indicadores que o senhor, inclusive, tanto luta através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito de Combate à Pobreza. Então nós temos que unir todos nessa missão de poder fazer com que este estado seja mais justo e não fomentar intrigas. Então parabéns ao Governador Carlos Brandão. Parabéns ao Ministro Flávio Dino, que sob as suas lideranças haveremos, sim, de seguirmos todos no caminho do desenvolvimento e da justiça social.