Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhores deputados, galeria, imprensa. Senhor Presidente, eu venho destacar aqui uma decisão para a gente que foi importantíssima da Justiça Federal. Eu, já alguns anos, aqui, nessa tribuna, tenho chamado a atenção, Deputado Júlio, para um problema que nós temos na cidade de Bacabal e que afeta milhares de família, que é a questão do déficit habitacional. Em Bacabal, como em outros municípios, é comum você encontrar residências que moram duas, três, quatro famílias na mesma casa. Por falta de condições financeiras, a situação econômica termina afetando essas famílias e elas terminam tendo que se aglomerar em uma única residência. E o programa Minha Casa Minha Vida, quando ele foi instituído, ele vem exatamente para atender a necessidade dessas famílias, a demanda dessas famílias. E na cidade de Bacabal nós temos o Terra do Sol I, até o Terra do Sol IV e temos também o Conjunto José Lisboa, que pasmem, como eu já disse aqui diversas vezes dessa tribuna, absurdamente, você tem cerca de 20% a 30% das casas que estão abandonadas e casas também que os sabidões compraram por preço de banana, tirando a oportunidade de quem realmente precisa da casa. Eu estive já diversas vezes na Caixa Econômica, pedindo que a Caixa pudesse fazer um levantamento dessas casas e que fizesse novamente a doação dessas casas para as famílias, para os pais de família, para as mães de família que precisam de uma residência que pagam um aluguel, que chega no final do mês e não tem condição de bancar o aluguel, são humilhados pelos proprietários. Famílias, como eu disse, que vivem com duas, três quatro famílias numa mesma casa, enquanto isso centenas de casas abandonadas sem dar o uso a essas famílias. E nós entramos com uma ação civil pública na Justiça Federal de Bacabal, pedindo que a Justiça Federal pudesse determinar à Caixa a fazer esse levantamento, porque só dessa forma nós teremos clareza da situação real e poderemos aí, sim, encontrando esse número de casas disponíveis, doar a casa para quem precisa da casa, para o pai de família, para a mãe de família, para as famílias realmente que passam privações por falta de um teto. E nós tivemos a alegria, a satisfação de termos a nossa decisão, a nossa ação civil pública aceita pela Justiça Federal de Bacabal, e o juiz, Dr. Deomar Assenção Arouche, deu uma decisão determinando que a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Arrendamento Residencial da Caixa façam, imediatamente, esse levantamento para que, de posse desse levantamento, a Caixa Econômica Federal possa fazer a doação dessas casas para as famílias que não têm residência. É uma vitória importante, é uma batalha que nós ganhamos neste momento, não ganhamos a guerra ainda, porque só ganharemos quando essas casas estiverem disponíveis para a população de Bacabal que não tem casa, mas é uma decisão importante para que a gente possa ver a alegria das famílias sendo restabelecida. A decisão do Dr. Deomar diz: “Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à Caixa Econômica Federal e ao Fundo de Arrendamento Residencial a imediata realização de fiscalização no Residencial Terra do Sol 1, 2, 3 e 4 e no Residencial José Lisboa 1 e 2, no município de Bacabal, de modo que seja feito um levantamento da quantidade de casas que estão desocupadas bem como daqueles beneficiários que possuem mais de um imóvel”. Um dos maiores absurdos também que existem nesses residenciais são pessoas que têm condições financeiras e que compraram 3, 4, 5. Tem gente com 10 casas, fazendo um comércio imobiliário em cima de uma população que não tem condições, o que tem na verdade tirado o seu direito, porque essas casas foram feitas exatamente para dar para quem não tem casa. Essa decisão da Justiça Federal de Bacabal abre um leque de esperança para que a gente possa fazer justiça a todas aquelas famílias que sonham em ter a sua casa própria. A nossa luta vai continuar porque só terminará, presidente, quando essas casas forem entregues para quem é de direito, que é a população de baixa renda da nossa cidade. Muito obrigado.