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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor presidente, demais membros da Mesa, senhoras deputadas e senhores deputados, internautas, telespectadores que acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial bom dia. Que Deus seja louvado! Grande Leitão, um grande radialista. Sejam todos bem-vindos. A galera da imprensa da Assembleia, Antônio Martins, grande abraço. Grande Antônio. Que Deus abençoe a todos. Senhor presidente, na última sexta-feira, tivemos uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado Maranhão. Na audiência pública, nós tínhamos duas pautas: a primeira era apresentar o Projeto de Lei nº 247, que dispõe sobre a data-base para unificar a negociação salarial e institui o programa de negociação coletiva permanente, o Pronec, no governo do estado do Maranhão, já é realidade no governo federal e já é realidade também em outros estados. Então apresentamos o Projeto de Lei, Projeto de Lei que foi construído com várias mãos, foi construído com os sindicatos, os sindicatos vieram para dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Tiveram o apoio, a atenção da Presidente Iracema, da Mesa Diretora, dos demais deputados, nós informamos que teríamos audiência pública. E da última sexta-feira, por volta das dezesseis horas, iniciamos uma audiência com a participação de mais de 100 representantes de diversas categorias: Sindicato dos Servidores da AGED, Sindicato dos Servidores do Detran, Sindicados dos Servidores da Funac, de vários órgãos do governo do estado. Nas duas pautas, apresentamos o Projeto de Lei nº 247 que começou a tramitar nesta Casa, que dispõe sobre a data base, e a mesa permanente de negociação do governo do estado do Maranhão, e tratamos também das perdas salariais dos últimos oito anos, na gestão do ex-governador Flávio Dino. As perdas salariais que ultrapassam 60%. No ano de 2022, muito bem relembrado pelos sindicalistas, pelos servidores públicos, que em outubro de 2021, bem antes nós começamos a tratar na Assembleia Legislativa sobre a pauta salarial dos servidores públicos do estado do Maranhão. E é importante deixar bem claro, Senhor Presidente, que essa pauta salarial, ela diz respeito aos servidores públicos, civis e militares e aposentados. Servidores públicos do estado Maranhão que, ao longo dos últimos oito anos, foram massacrados pela ex-gestão, pela gestão do ex-governador Flávio Dino, sem conceder reajuste. Como já destaquei e bem relembrado pelos sindicalistas, pelos servidores que, em outubro de 2021, nós começamos essa discussão, essas tratativas; reuniões, audiências públicas, e ao iniciar o ano 2022, solicitando o reajuste tanto do professores, que tem a lei ao seu lado, a lei do piso instituída, mas desrespeitada pelo ex-governador Flávio Dino. Mas começamos a tratar também da pauta dos servidores públicos do Estado do Maranhão, e trouxemos os números, os dados, as informações das perdas salariais dos últimos oito anos. E após muita discussão, muita luta. Cito aqui uma luta permanente de dois sindicatos muito fortes, que é o Sindicato de Servidores da AGED e o Sindicado dos Servidores do Detran. Detran que já estavam mais de 40 dias de greve, nós fomos lá dar apoio aos servidores. E após muita luta, o governo do Estado mandou a esta Casa, o Projeto de Lei concedendo reajuste de 9%, dividido em duas parcelas. Chegamos ao ano de 2023, e a luta continua, a luta permanece em defesa dos servidores públicos do Estado do Maranhão. Então, a última audiência de sexta-feira, tivemos duas pautas; apresentar, discutir e debater o PL 247, de nossa autoria, que institui a mesa permanente de negociação no governo do Estado Maranhão. Já citei. Já tem no governo federal e em outros estados. E uma realidade também podemos transformar o Estado do Maranhão. E a segunda pauta, a reivindicação para 2023, a luta salarial para 2023 e a solicitação dos servidores públicos do Estado do Maranhão de aproximadamente 15%. Já fizemos indicação ao Governo do Estado para que possa fazer os estudos e apresentar uma contraproposta ao servidor do Estado do Maranhão.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RODRIGO LAGO - Concedo um minuto para o Deputado Wellington concluir.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Muito obrigado, Presidente, sempre muito atencioso, muito solícito. Concluirei no minuto que me resta. Lembrando que o Governo Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quinta-feira, concedeu o reajuste de 9% para os servidores públicos federais. Hoje, durante o café da manhã na Assembleia Legislativa do Estado Maranhão, a Presidente Iracema anunciou o reajuste que foi decidido pela Mesa, demais deputados, reajuste de 11% aos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Então lembramos que não é casa de ferreiro e espeto de pau. Não é que nós temos tenhamos votado reajuste ou recomposição salarial para o Tribunal de Justiça para o Ministério Público, para os deputados e que seria diferente na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Então parabéns à Mesa Diretora, parabéns à presidente Iracema, parabéns a todos os deputados e também aos servidores efetivos desta Casa, que tiveram contemplados os seus anseios, as suas necessidades e, principalmente, as suas reivindicações. Sensibilidade da Presidente Iracema, da Mesa Diretora e dos demais deputados. Finalizo. Governo federal concedendo ajuste de 9%, aos servidores públicos federais, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão concedendo reajuste de 11% aos servidores públicos da Assembleia Legislativa. Estamos solicitando ao Governador Carlos Brandão que possa conceder, não reajuste, mas a recomposição salarial para amenizar a dor, o sofrimento e as pedras dos servidores nos últimos oito anos, que foram atacados, foram humilhados, prejudicados na gestão do ex-governador Flávio Dino. Contamos com a sensibilidade do Governador Brandão e estamos na luta pela recomposição salarial dos servidores públicos Estado de Maranhão, civis e militares. Não podemos esquecer dos militares, policiais militares do Maranhão. Contem com a nossa luta e a nossa defesa. Reajuste, sim, também para os policiais militares do Estado Maranhão. Que Deus abençoe a todos.