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O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhoras, senhores deputados, senhor presidente, demais colegas. Senhores, estamos aqui desta tribuna para fazer a defesa, para explicar sobre uma Indicação que nós apresentamos, que vai ser uma iniciativa, um projeto-piloto, se assim for acatado pela Secretaria de Educação do Estado, e, sem dúvida alguma, vai contemplar vários eixos, eixos que estão na prioridade do atual governo do governador Brandão. Nós sabemos que, daqui desta tribuna, o governador defendeu a geração de emprego, nós sabemos que daqui, ele defendeu a educação como uma de suas prioridades, a segurança alimentar, a regularização fundiária e na nossa região, deputado Rodrigo, eu, deputado Ricardo Arruda, nós moramos, ali no setor de Barra do Corda, Grajaú, Itaipava, Jenipapo, como é de conhecimento de muitos outros deputados, nós enfrentamos uma polêmica que inclusive já foi alvo de recomendações, de procedimentos instaurados pelo Ministério Público Federal, pela própria Funai, que é em relação aos indígenas, aos indígenas que são moradores da reserva Cana Brava, e nós observamos que eles ficam às margens, à beira da BR, da BR-226, deputado Júlio, pedindo ajuda, solicitando uma moeda, um trocado, como aqui foi dito, inclusive, em uma recomendação do Ministério Público Federal, que foi constatado pela Polícia Rodoviária, segundo a superintendência da PRF, um grande número de crianças e adolescentes indígenas, foram encontradas em situação de risco às margens da BR-226 entre o município de Barra do Corda e Grajaú. Em situação de vulnerabilidade, essas crianças e adolescentes indígenas, tapam buracos na rodovia e atravessam cordas na via pública para parar veículos e assim pedirem dinheiro a seus condutores. Eu, deputado Ricardo, assim como Vossa Excelência, somos moradores da região e nós sabemos que ali, deputado Júlio, é uma medida de sobrevivência, que aquelas crianças, aquelas mães adotam esse comportamento. E o que mais nos maltrata, o que mais nos preocupa, deputado Rodrigo, é que ao final do dia, um vendedor, um comerciante de um povoado ali ao lado, ele pega um carrinho e ao final do dia ele volta fazendo aquele trecho na BR-226 levando biscoito, levando bolacha e aquelas crianças que passam o dia no sol, no asfalto, pedindo uma moeda um real, dois reais, no final do dia vai comprar um pacotinho de bolacha, um pacotinho de biscoito para se alimentar ou uma mãe de família vai comprar um quilo de arroz, um quilo de açúcar, um pacote de café, para levar para os seus filhos em casa. Então, ali a situação é de sobrevivência e muitos que não conhece às vezes criticam. Muitos que não conhecem, às vezes reclama ou se incomoda com aquela situação. E o que nós estamos aqui apresentando uma proposta, inclusive já antecipei ao governador Brandão, ele achou uma medida, deputado Ricardo, excelente, tendo em vista que uma das prioridades do governo, que uma marca que o governo Brandão está implantando é o investimento na educação e na segurança alimentar. Prova disso são os restaurantes populares, as escolas que têm construído, escolas que têm implantado. Então nós apresentamos uma proposta ou indicação para que o Governo como tem implantado várias no Maranhão as escolas em tempo integral... O Governo tem implantado. Inclusive, lá em Barra do Corda, tem uma escola em tempo integral, e eu conheço inúmeras outras que o Governo está implantando. A nossa indicação aqui é para que o Governo implante uma escola em tempo integral na reserva Cana Brava, na aldeia indígena. Porque, com isso, as crianças, os alunos, os indígenas poderão ter mais acesso à educação, porque passarão o dia em contato com professores. Na escola em tempo integral, eles terão o alimento, eles terão o almoço, eles passarão os dois turnos. E nós sabemos que é um dos hábitos dos indígenas se recolherem à noite. Então você observa que, lá na BR, nós não encontramos essa ocorrência à noite, somente durante o dia, pela manhã e pela tarde. E se essas crianças tiverem um local seguro para estarem estudando, com alimento, que é o que eles buscam às margens da BR, onde eles pedem um trocado, uma ajuda para comprar um biscoito, uma bolacha. Se eles tiverem um local adequado com educação e com alimento, é óbvio, é claro que eles vão preferir estar na escola em vez de estarem ali na BR- 226. Então nós estaremos ali resolvendo um problema que já foi motivo de muitas ações. Inclusive uma preocupação do Ministério Público que determinou que a FUNAI adotasse providências no sentido de retirar aquelas crianças.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA - Deputado Eric.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA - Pois não, Deputado Ricardo.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA - Deputado Eric, eu parabenizo Vossa Excelência pela iniciativa. Nós que somos da região conhecemos muito bem essa realidade. E ela, na verdade, é a face visível de um problema social muito grave, que é a ausência de políticas públicas voltadas para a nossa população indígena. Ali são crianças, como Vossa Excelência bem falou, que passam o dia na margem da rodovia, um fato que, inclusive, contribui para a visão estereotipada que se tem com relação aos indígenas. Muitos dizem: “Não, os indígenas ficam cobrando pedágio.” Aquilo não é cobrar pedágio. Aquilo é pedir de esmola. É extremamente degradante você ver aquelas crianças naquela situação, durante o dia, esmolando uns trocados à margem da rodovia, tapando um buraco. Enfim, é uma situação realmente que envergonha todos nós que somos daquela região. Então, Deputado, eu me irmano a Vossa Excelência nessa iniciativa. Eu acho extremamente oportuno. Como eu falei, é a face visível de um problema social maior, que é a desassistência às nossas populações indígenas. E fico muito feliz por Vossa Excelência trazer essa discussão, mais essa discussão envolvendo a temática indígena para esta Casa. E me coloco também à disposição para colaborar com Vossa Excelência. Parabéns. E fico à disposição.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA - Muito importante o seu apoio, Deputado Ricardo, tendo em vista que Vossa Excelência, como bem o Governador falou, é uma das revelações desta Casa, um deputado atuante que tem conhecimento da realidade. Quero lhe parabenizar pela sua atuação, inclusive, pela visita que fizemos na cidade de Grajaú e dizer da importância do seu apoio. Vossa Excelência tem conhecimento de causa. Vossa Excelência é um defensor desta bandeira tão importante. Que essa indicação seja emitida em nome de nós dois deputados, para que nós juntos possamos defender e vamos trabalhar para que, num futuro bem próximo, já ao lado do Governador Brandão, ao lado do Secretário Felipe Camarão, nós possamos estar lá na reserva Canabrava, implantando esse projeto-piloto, acredito que a primeira escola em tempo integral para indígenas na reserva. E somado a esses fatores que Vossa Excelência falou muito bem, Ricardo, isso aí é a imagem, Deputada Viviane, da carência de políticas públicas, principalmente, voltadas para esse público. Se V. Exa. observar, Ricardo, nós que moramos naquela região, aqueles moradores compreendem o município de Jenipapo dos Vieiras ao município de Itaipava, então, são cidades que estão com menor índice de desenvolvimento humano, o IDH baixíssimo, por quê? Porque essa situação das aldeias agrava, puxa para baixo o IDH desses municípios. Barra do Corda tem uma quantidade de indígenas, Grajaú tem, mas não reflete tanto no resultado, porque, quando dilui uma população maior. Por exemplo, hoje nós temos quase 90 mil pessoas em Barra do Corda, quando dilui a quantidade de indígenas com uma população de 90 mil habitantes, não puxa para baixo o IDH como faz com a cidade de Jenipapo, como faz com a cidade de Itaipava. Então, será uma ação que irá ajudar a melhorar o IDH desses municípios. Nós vamos levar segurança alimentar para essas crianças, vamos melhorar os números na educação. Essas são as plataformas do governo Brandão, que é a melhoria na educação, a segurança alimentar, a regularização fundiária e oportunidade para todos. Então, o número agora recente de uma pesquisa, Deputado Ricardo, aqui o Maranhão, infelizmente, segundo uma matéria que saiu agora publicando o estudo feito pela Fundação Oswaldo Cruz, nós sabemos que é uma fundação de respeito. A Fundação Oswaldo Cruz divulgou dados recentes em relação aos números de 2022, Deputado Ricardo, Deputado Roberto, números que nos entristecem e que nos preocupam ainda mais. O Maranhão só perde para a Bahia em número de crianças internadas com desnutrição, obtida a partir daqueles casos em que as crianças consomem alimentos insuficientes para manter o organismo, ou seja, são desnutridos. Hoje, número de 2022, a Fiocruz divulgou que nós estamos perdendo somente para a Bahia. Nós temos observado o esforço do governo do estado, prova disso são os restaurantes populares e a preocupação do Governador Brandão de levar o restaurante para os municípios que ainda não foram beneficiados. Nós sabemos do salto que o Maranhão deu em relação aos restaurantes, mas essa medida levada para quem realmente precisa, que é a escola em tempo integral, nós sabemos que a população mais vulnerável que, no Maranhão, uma dessas populações são os indígenas, prova disso é onde existe o número maior de indígenas em cidades menores, o IDH dessas cidades é baixíssimo. É uma ação que vai levar o remédio diretamente para o paciente, combatendo a doença de maneira eficaz, porque, em uma só ação, nós vamos levar educação de qualidade, segurança alimentar e segurança da via pública, segurança para aqueles indígenas que ficam, neste momento, estão lá no sol, crianças com a cartazinho, com uma faixinha, na BR-226, pedindo uma ajuda, uma moeda, um trocado para, no final do dia, comprar um pacotinho de bolacha ou comprar um pacote de biscoito ou uma mãe para comprar um quilo de arroz e levar para seus filhos. Então, quero aqui fazer a defesa, pedir o apoio dos demais deputados para que nós possamos defender e implantar. Eu acredito que na história a primeira escola em tempo integral para os indígenas, já antecipo que conversei com o governador, eu percebi o entusiasmo dele, pediu para que nós procurássemos, Ricardo, e aqui eu quero convidá-lo, como é da região, para que procurasse o secretário de Educação para que a gente pudesse amadurecer essa ideia. Eu venho aqui, nesta Casa, pedir o apoio dos demais companheiros e demais colegas deputados e deputadas para que nós possamos fortalecer essa proposta e levar essa ação que vai trazer dignidade para aquelas crianças, para aquelas mães, para aquelas famílias, nós vamos estar levando uma ação direta para aquelas pessoas que tanto necessitam de políticas públicas, que tanto necessitam do apoio, da interferência do Estado, para que eles possam ter oportunidade e ter as suas vidas melhoradas. Então são esses números que eu trago, a Fiocruz divulgou recente, o Maranhão precisa avançar em segurança alimentar, principalmente para crianças, nós só ganhamos da Bahia. A Bahia foi o estado somente que teve maior número de internação de crianças com a subnutrição, então nós temos que reverter, temos visto o trabalho, empenho do governo e eu acredito que essa medida é uma medida eficaz e eficiente, com um investimento pequeno para o tamanho do resultado, nós estaremos levando realmente dignidade que compreende segurança, segurança alimentar e educação para essas crianças que estão em situação de vulnerabilidade, era esse o nosso posicionamento, senhor presidente. Fico muito agradecido pela sua tolerância, muito obrigado, que Deus abençoe brigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RODRIGO LAGO - Eu agradeço ao deputado Eric, que é a tempo que também parabenizo por trazer essa temática à tribuna desta Casa, temática que dialoga, deputado Eric, exatamente, com a proposta que apresentei há pouco, V. Ex.ª inclusive também aparteou, exatamente, porque os servidores públicos de todas as áreas, de todas as esferas, da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria, do Poder Executivo também devem conhecer a realidade local, devem conhecer, por exemplo, a realidade que V. Ex.ª revelou aqui da tribuna, não só em números, mas também porque a V. Ex.ª convive com essas pessoas, sabe a dificuldade das crianças, lá na sua região, na Barra do Corda, em Itaipava, sabe que essas crianças algumas delas, de origem indígena, que têm que sair das suas aldeias para ganhar alguma coisa e ganhar, por exemplo, a sua segurança alimentar e às vezes nem conseguem, a gente reconhece o esforço do governo do Estado, tanto do ex-governador Flávio Dino como agora do governador Carlos Brandão, em ampliar a rede de segurança alimentar do nosso Estado, mas ainda são medidas insuficientes, ainda são medidas que nós almejamos mais e mais e por isso a boa colaboração desta Casa, dessa Assembleia com as ações do Poder Executivo, portanto parabenizo o pronunciamento de V. Ex.ª, mais uma vez, muito contribuindo para o desenvolvimento do nosso Estado. E desejoso de que a gente erradique, de uma vez por todas, o trabalho infantil, aqui no nosso Estado, e garantindo segurança alimentar para as nossas crianças e também para os povos indígenas.