Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa. Presidente, eu subo à tribuna, hoje, para fazer um pronunciamento, que é um pronunciamento longo, porque ele traz sete pontos. Primeira coisa: não dá para negar o que aconteceu em relação à eleição da OAB nos últimos dias. E o pronunciamento que nós trouxemos ontem à tribuna jogou uma verdadeira luz dentro da nódoa que estava acontecendo no processo. Desesperada a direção do processo eleitoral, a comissão eleitoral convocou os advogados que estão concorrendo à vaga de Desembargador para uma reunião, mas, durante o dia, eles tiveram a ousadia, alguns deles, conforme me foi mostrado em grupos de WhatsApp, de dizer que a Assembleia, Deputado Arnaldo, não deveria se meter ou falar sobre eleição da OAB. Deputado Pará Figueiredo, como não se nós temos aqui em jogo a vaga de Desembargador do Maranhão?! Eu não estou tratando de matéria Interna Corporis da OAB, de aprovação de uma mudança de estatuto local. Eu não estou falando de uma eleição de comissão de prerrogativas ou de uma nomeação. Eu estou falando de uma matéria que interessa não apenas à OAB, como à Assembleia e àqueles que esta Assembleia representa, que são as pessoas lá fora. Até quem não sabe o que está acontecendo, que infelizmente no Maranhão é a maioria, merece essa preocupação da Assembleia. Portanto, comentamos, trazemos informações, sim, e continuaremos trazendo inclusive. Isso se faz para que a OAB não perca o status de organização que, perante a sociedade e as organizações que existem, tem 66% ainda de confiança da população. Hoje, se você for dentro da advocacia fazer uma pesquisa e verificar se o advogado confia na Ordem, 66% eu tenho certeza que não confiam na Ordem. Por quê? Por situações como essa. Olha, ontem, houve uma reunião que não chegou a consenso algum. A comissão eleitoral recebeu de todos os mais de 30 candidatos e candidatas a informação de que queriam urnas eletrônicas no processo. A comissão eleitoral não quer de jeito nenhum. Já começou, Deputado Eric, errando, sabe por quê? Porque a comissão eleitoral não responde apenas aos interesses dos 30 e poucos candidatos. A comissão eleitoral responde aos interesses dos milhares de advogados e advogadas do Maranhão. Portanto, 32 advogados não poderiam ter a capacidade de deliberar ali sobre o final do pleito. Candidatos querem urna eletrônica, sociedade já mostrou que quer urna eletrônica, usar token, sistema da Eleja.se, não fez eleição, deputado Lula, V. Ex.ª que é vascaíno dentro do Vasco, a plataforma não conseguiu fazer eleição no Curitiba, mudou de endereço, recentemente, a empresa, uma série de suspeitas em cima, e agora no meio do processo eles estão procurando uma outra plataforma, quem que confia nisso? Entreguem os computadores, voluntariamente, os servidores para a Polícia Federal para periciar, a despeito da decisão do juiz federal, de ontem, o processo não perdeu objeto, porque há pedidos outros que precisam ser apreciados. Então, tenho certeza que os advogados que entraram com a ação vão recorrer, de maneira correta, coisas estranhas aconteceram nesse processo, denúncia chegaram, ficaram de me mandar até o final do dia informações de um suposto Clube do Token entre os advogados. Então, os candidatos querem urna eletrônica, a sociedade quer urna eletrônica, a Comissão Eleitoral não quer urna eletrônica sabe sobre qual justificativa? De que tem no edital escrito plataforma online. Gente, o que é que é uma plataforma online? A urna eletrônica é uma plataforma online, a urna eletrônica tem o et título já. que é como se fosse um token, tem todo um processo de modernização, a urna eletrônica, você deposita um voto, a partir do momento que você dá a ordem, ela gera via sistema isso é recebido por um servidor. Procure a definição de plataformas online para ver que o sistema de votação hoje do TSE é uma plataforma online. Ou seja, uma OAB usando filigranas jurídicas de palavras ortográficas, de radicais latinos até, de radicais latinos até, para poder justificar o não uso de um instrumento comprovadamente seguro e que inclusive a OAB várias vezes já tratou a respeito do tema. Portanto, a plataforma urna eletrônica que, com 60 dias, está à disposição é a única chance da OAB do Maranhão não sair desmoralizada. Presidente Kaio Saraiva, eu lhe faço um apelo, conserve o legado da sua gestão à frente da OAB, se vossa senhoria não fizer este pleito, por urna eletrônica, vão passar o resto da vida dizendo que foi montado esse processo de escolha dos 12 da lista da OAB, da lista duodécima. Então, fica esse pedido; caiam na real, vocês estão desmoralizados e desmoralizando a instituição e com isso perde a advocacia. Sabe por quê? Perde a legitimidade de cobrar da política, perde a legitimidade de cobrar do Judiciário, perde a legitimidade de cobrar das ações do Executivo. O que o jovem advogado vai acreditar, deputado Eric, se ele chega no primeiro momento e ele vê que a Ordem dele está fazendo uma eleição que não tem credibilidade? Era o lugar onde mais deveria haver confiança no processo das urnas eletrônicas, é o local e instituição onde mais deveria haver a necessidade de transparência na eleição. E nunca apresentaram a totalização dos votos até hoje por seção, subseção daquele primeiro pleito, para se avaliar possíveis inconsistências. Se foram só 200 e poucos advogados que não votaram, ou votaram de maneira irregular, apresentassem os números. Permita a sociedade auditar a OAB, que tanto gosta de transparência. Então esse é o primeiro ponto. Deputado Eric, o senhor pediu um aparte?

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (aparte) - Deputado Yglésio, quero lhe parabenizar pela fala, pela defesa que V. Ex.ª está fazendo com muita firmeza dessa causa. Esse assunto da urna eletrônica já é um assunto tão superado que, inclusive, nos municípios para eleição de conselho tutelar nós utilizamos urnas eletrônicas. Não existe justificativa, não tem por que ignorar a utilização das urnas eletrônicas nesse processo de escolha para o Quinto da OAB. E eu quero ratificar e confirmar toda essa belíssima explanação que V. Ex.ª está fazendo na tribuna.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Eu agradeço a V. Ex.ª. Um processo em que, aqui do lado, no nosso vizinho, no Piauí, já são feitas duas escolhas do Quinto Constitucional com urna eletrônica, Deputado Júlio. Qual que é o problema? Ficaram, de agosto a abril, fazer a eleição. Não pode ficar mais 60 dias? Quem que vai perder? É o pessoal do clube do Token, é o pessoal do clube do uísque. São os grandes advogados que estão sendo colocados no processo como possíveis compradores, manipuladores de advogado. Ontem aqui tiveram colegas que me falaram que tem compra de voto com pagamento de anuidade de alguns advogados que ainda não estão empregados, que não têm condições financeiras. E isso acontece, infelizmente. Paga a anuidade, ganhou voto. Então isso é lamentável. A advocacia precisa se levantar contra isso, contra essa ação não republicana da OAB no processo eleitoral. Hoje, é urna eletrônica. O Deputado Eric falou muito bem: até conselho tutelar se elege por urna eletrônica. Se pedir uma urna eletrônica na escola pública para fazer eleição, diretora vai conseguir. Portanto, não tem justificativa para isso. Segundo ponto do pronunciamento: preciso falar sobre a MA- 203. Hoje nós conseguimos, graças a contato deste mandato em Curitiba com o Prefeito Rafael Greca, com o diretor da URBS, o doutor Ogeny, trazer os técnicos de Curitiba para fazer avaliação daquela obra. E não é perseguição ao ex-governador, como alguns blogs alinhados às vezes colocam. Não tem conluio de Wellington com Adriano, com ninguém. Não tem má vontade de Brandão com Flávio Dino. Ao contrário, fico feliz que eles estejam aliados. É bom para o Maranhão. Se não estiver atrapalhando lá em cima, é melhor para o estado, como, infelizmente, o Dr. Jackson tinha gente atrapalhando na época em que foi governador do estado. Então não tem nada de perseguição; é técnica. Aquela avenida é mal desenhada. Aquele BRT ali é inviável financeiramente. Tarifa de oito reais não tem ninguém para subsidiar, não tem como e não tem cidadão para pagar. Então a URBS veio. Já chegaram, vão a uma hora da tarde iniciar a visita técnica junto com os técnicos da MOB para tentar trazer uma proposta de redesenho daquele formato de funcionamento em cima de técnica. Governador Brandão, estou aqui para lhe parabenizar pela capacidade de saber aproveitar o que é bom e tentar melhorar o que não deu certo no governo passado. Isso é para os grandes homens públicos. Felizmente, o senhor está tendo essa coragem de fazer isso. Muitos esperariam passar o curto mandato, que, infelizmente, o senhor terá, e deixar a situação, mas o senhor quer atacar aquele problema porque prejudica muito quem mora no Araçagi, quem vai para Paço do Lumiar, quem vai para a Raposa, para São José de Ribamar. Grave problema aquela avenida. Outro ponto importante: não pude participar, infelizmente, até porque toda semana visito um hospital na condição de profissional de saúde, outro ponto é a inauguração da Unidade de Tratamento de Queimados no Hospital da Ilha. A possibilidade de contar com uma câmara hiperbárica, banco de pele, coisas que deveriam ter sido há muito criadas pela prefeitura, não apenas pela do Braide, mas pela do Edivaldo Holanda, pela prefeitura do Castelo, pela prefeitura do Tadeu Palácio. Isso aí é coisa que já deveria ter no Maranhão há muitos anos. E fazer isso aqui em homenagem ao Márcio Roni da Cruz Nunes, para quem não lembra, foi o Márcio Ronnie que, em 2014, resgatou pessoas daquele ônibus que foi queimado aqui no Maranhão e sofreu muito indo para fora do estado fazer tratamento. Sua família sofreu muito porque ele teve que ficar muitos meses fora de casa. Então, essa unidade de tratamento de queimados abre uma perspectiva. Já fica aqui o meu recado enquanto médico para que a unidade providencie equipamentos como dermátomo de zimmermann, que hoje é um equipamento que não tem nos grandes hospitais particulares para enxertos de pele mais delicados; facas Giblé, todos os curativos especiais, tipos de gases especiais, inclusive sugiro que tragam uma consultoria de outro estado com referência de centro de queimados ou que os médicos daqui que vão atuar sejam levados para fazer essa reciclagem a fim de melhorar a assistência aos pacientes queimados aqui no Maranhão. Não poderia aqui deixar também, na tribuna, de pedir ao Governador Brandão, que tem se esforçado, mas, graças aos repasses do governo federal, que prometeu muita coisa, mas até agora não fez nada, do Presidente Lula que prometeu picanha, que prometeu um monte de coisa, revolução na vida das pessoas, que aumente o repasse mensal ao Governo do Maranhão, os médicos estão com salários atrasados e precisam ter esses salários regularizados. A influência que o ministro tem lá em cima. Ministro, eu sei que o senhor não gosta muito de profissional da saúde, principalmente de médico, é alguma coisa aí psicológica que remonta ao tempo da universidade, eu já percebi isso aí em V.Ex.ª, mas, olha, ajude o médico, ele está junto aqui com vários outros profissionais cuidando da saúde das pessoas. Não adianta todo mundo ter seu salário em dia e o médico ficar três, quatro, às vezes cinco meses sem receber. Isso foi uma herança maldita que o seu governo deixou para o Governador Brandão e agora está com uma batata quente na mão. Então, ajude aí em cima, o senhor que está o tempo todo ao lado do ex-presidiário e agora presidente Lula, a trazer mais recurso para o Maranhão. Nós precisamos aqui, nós precisamos estimular os nossos profissionais. Graças a Deus, nós vamos ter o piso da enfermagem. Por favor, regularize, mande recursos, porque o Estado não tem mais de onde tirar. A rede é grande, foi feita aí com dimensionamento que precisa de mais recurso, não pode ficar para o médico três meses de atraso, médico tem conta também, tem filho, tem esposa. Então, precisa trazer isso para a realidade. Pague mensalmente um aumento no aporte, hoje, são 30 milhões, coloque 70, resolve o problema. Não tem dinheiro para tentar comprar deputado lá em cima em Brasília, para votar no 26/30. Votar a favor dessa excrescência jurídica? Traga recursos aqui para o Maranhão. Fazer um registro aqui, um 4º ponto importante, em relação a Araioses, Araioses, foi um município em que eu tive uma votação muito boa, votado por membros da Oposição de Araioses, que faz uma oposição responsável. Uma oposição que faz um bom sindicato, para que a prefeita cumpra com o que foi acordado com os professores, no Termo de Ajustamento de Conduta, fez o acordo para pagar os 14.95%. Fez o acordo para fazer o ajuste de contas do município. E a prefeita Luciana não resolve a situação dos professores de Araioses, que diferente aqui do estado, antes que alguém dizer que tem dois pesos, duas medidas, lá não tem GAN, lá não tem corporação de gratificação como verba salarial. Então, não tem nenhuma incoerência no que eu estou falando, precisa pagar os 14.95%. Fez o TAC, é sinal de que mostrou que tinha viabilidade, pague o acordo com os professores, prefeita. Fica aqui o nosso apelo respeitoso, nós queremos apenas que a situação seja resolvida e o meu abraço ao vereador Arnaldo, que tem sido um defensor incansável nessa luta em defesa dos professores de Araioses. Em relação a São Luís, nós tivemos mais uma notícia aí, cadê meu amigo Fernando? Está aqui? Já saiu. Oh, meu Deus do céu, lá vou eu falar sem Fernando está aqui. Mas, Fernando, se tiver assistindo, o prefeito essa semana ele anunciou, segundo ele, o maior aumento da história. O maior aumento da história de São Luís. Oito vírgula dois por cento. Foi menor do que o aumento do salário-mínimo. Estou com a série histórica aqui de aumentos, nos últimos vinte anos. Já teve ano de ter aumento de treze vírgula zero oito. O prefeito é obrigado a dar esse aumento porque ninguém pode na Prefeitura ganhar menos do que o salário-mínimo. Então não tem bondade nessa história, ao contrário ele está devendo zero vírgula sete ao SINFUSP. Alô SINFUSP ele ainda está devendo zero vírgula sete por cento a vocês de reajuste. Portanto não tem esse papo de maior reajuste da história. E outra dúvida que eu fiquei, é que pode ter sido duas coisas. Ou um lapso, mas aí assim lapsos, normalmente, tem uma assessoria, porque ele tem Assessoria de Imprensa lá o tempo todo, tem nosso amigo Igor do lado, tem o pessoal que faz a revisão das coisas, das publicações, ele disse: vamos pagar retroativo a primeiro de maio. Retroativo é o que vem para trás. O certo seria ele dizer, a partir de primeiro de maio. Então, eu fiquei na dúvida? Ele vai pagar retroativo a primeiro de janeiro ou vai pagar a partir de primeiro de maio? Porque é muito difícil a gente ter um prefeito que não sabe ou uma equipe que está ao redor que não avisa para ele oque que é retroativo, fica meio complicado. Não foi o maior aumento. Nós já tivemos vários aumentos maiores, mas que bom que teve o aumento. Que bom que teve aumento, é melhor do que nada. Oito vírgula dois é melhor do que zero. Lembrando, 2020, 2021 e 2022, não teve aumento, porque a gente sabe que tivemos uma pandemia que foi cruel com as finanças do país. Então é óbvio que tem uma explicação para esses últimos três anos não ter o aumento, mas se a gente dividir 8,2 para os últimos quatro anos, nós vamos ter 2,05 de aumento por ano. O que está muito longe ainda de recompor a inflação. Então não tem esses motivos para essa festa toda, para esse alarde todo, lamentavelmente. Então aqui o sétimo ponto do pronunciamento, já encaminhando para o tempo final, foi em relação ao arquivamento. Arquivamento não, vamos falar o termo corretamente. O próximo ponto é em relação à retirada da pauta, diga-se “arregada”, de Orlando Silva. Inclusive contou com a presença ao lado de um papagaio de pirata maranhense o tempo todo no vídeo. Ficou muito engraçado aquilo ali, não é? Arregaram, retiraram o PL 2630, mas não sem, o dia todo, o nosso Ministro, que tomou agora as vezes mesmo de verdadeiro inquisidor, sem qualquer tipo de participação ou decisão, mesmo que interlocutória dos tribunais superiores, juiz executor de sentença. Ele pegou, subiu, disse primeiramente que as plataformas tinham uma regulação. A regulação não era uma necessidade; era um dever, um dever, inclusive, colocado no artigo 222 da Constituição. Eu vou ler aqui de novo o que é o 222 que eu acho que ele só pode ter sido equivocado. Até porque ele não conta mentira. Ele não faz isso. Eu conheço, não é? Contém um pouquinho de ironia na frase. “A propriedade de empresa jornalística ou de radiodifusão sonora de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras que tenham sede no país.” Alguém aqui leu plataforma digital? Não tem. Parágrafo Primeiro: “Em qualquer caso, pelo menos 70% do capital total... deverá pertencer a brasileiros natos.” Aqui não tem nada. Parágrafo Segundo: “A responsabilidade editorial e as atividades de seleção da programação veiculada.” Veiculada de quem? As empresas jornalísticas e de rádio e difusão, não é? “São privativas de brasileiros natos ou naturalizados.” Também nada. Parágrafo Terceiro: “Os meios de comunicação social eletrônica...” Meios de comunicação social eletrônica. De novo: meios de comunicação social eletrônica. Não estou falando de plataforma digital nem de rede social. Rede social é para interação. Google é mecanismo de busca que oferece outras ferramentas. Então aqui também não tem nada. Parágrafo Quarto: “A lei disciplinará a participação do capital estrangeiro.” Quinto: “Alterações de controle societário das empresas que trata o Parágrafo Primeiro serão comunicadas ao Congresso.” Aqui, o Ministro usou esse dispositivo na coletiva, ou errou o dispositivo, ou “desinterpretou” ou quis mentir mesmo aqui.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO - Deputado Yglésio.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO - Só concluindo, Deputada Mical, já vou passar a palavra a Vossa Excelência. “A produção e a programação das emissoras de rádio...” Isso aqui é o 221. “De rádio e televisão atenderão aos princípios.” Incisos de I a IV: preferência de finalidade educativa, promoção de cultura, regionalização, respeito aos valores éticos e sociais da pessoa, Deputada Mical, e da família. Então isso aqui é o 221. Então, não tem absolutamente nada na Constituição que obrigue. Então, ministro, eu posso dizer, subindo aqui na tribuna, de posse da Constituição Federal e dos artigos citados pelo ministro, que ou ele desinterpretou ou ele mentiu. Deputada Mical, por favor.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (aparte) - Deputado Yglésio, obrigada, por nos dar o aparte. Então, a nossa preocupação com essa PL 2630, que fala sobre as fake news, é que, na verdade, ela busca instalar a censura no Brasil e também a liberdade religiosa. O artigo 11 fala somente sobre os cultos afro, não fala das outras religiões. Querem cercear também o nosso direito. A gente já vê aquele que pode até querer, a gente não vai poder nem falar de trechos bíblicos que são contra as práticas pecaminosas, como da homossexualidade, e daí, se eu for falar, minhas contas podem ser derrubadas.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Imagina, deputada.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (aparte) - Uma tristeza. Então, serve de alerta aqui para todos os cristãos evangélicos e católicos, porque, na verdade, é de terrorismo. A gente tem que se mobilizar, porque, ontem, eles perceberam, Deputado Yglésio, que iam perder.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO - Humilhados.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (aparte) – É, e por isso que eles tiraram de urgência, mas, na verdade, creio que, se a gente continuar, porque o primeiro momento nós vencemos, mas ainda tem muita coisa a rolar, e a gente tem que acompanhar e fazer essa mobilização como nós fizemos. Creio que Deus vai nos dará a vitória. Obrigada, deputado.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO - À disposição. Então, a senhora vê que, se a gente tivesse um STF ainda e não essa comandita ligada ao PT que, infelizmente, nós temos no estado, dentro do estado brasileiro, poderia se questionar pela laicidade do estado um ponto como esse que a senhora levantou, porém não. O ministro para tentar extrapolar suas atribuições, portanto, em um evidente abuso de autoridade, de utilização do cargo indevidamente, submetido inclusive às penalidades dos crimes de responsabilidade dos ministros, mais uma vez marca uma coletiva em que coloca o Dr. Wadih Damous para utilizar. O ex-deputado e agora Secretário Nacional de Defesa do Consumidor passou o tempo todinho com o rosto assim, porque ele não conseguia segurar a vergonha de que foi o ministro criar uma tese de que usuário de rede social é consumidor e que porque o Google colocou um advertising lá, uma linha dizendo que era perigoso o projeto, que aquilo ali teria necessidade de contrapropaganda, querendo obrigar o Google a colocar. Aí ele disse que aquilo ali é um editorial, depois ele disse que aquilo ali era uma frase. Frase não tem nem verbo, o que tem verbo é oração. Faltou ainda inclusive a questão da gramática aí na fala do ministro. Então, uma linha não é editorial. Quem faz editorial é jornal e jornalista. Agora, as redes sociais que oferecem um serviço gratuito mediante assinatura de um termo de aceitação do usuário das suas condições, mediante um termo de aceitação das condições, eles não são consumidores, ele passa a ser consumidor quando compra um serviço. Está aqui a definição de usuário e de consumidor. Vamos lá. O usuário é aquele que por direito de uso, a pessoa quando assina o termo ela tem direito de uso, serve-se de algo ou desfruta de suas utilidades. Consumidor é aquele que adquire mercadorias, riquezas e serviço. Consumidor é regido pelo Código de Defesa do Consumidor. Usuário é outra legislação, não dá para enquadrar. Então a tese é furada, é ditatorial e é perigosíssima. Se tudo for levado para direito do consumidor como o Ministro está fazendo, ele vai governar sozinho. Ele vai começar a ser o STF, o Executivo, vai ser Lula, ele vai ser tudo. Porque quando era aqui na Casa e ele era governador, os projetos que eram de direito do consumidor, ele levava para direito civil para poder vetar e agora ele quer levar tudo para essa tese esdrúxula, vergonhosa, mentirosa de que está se tratando de direito do consumidor. Vergonha, ministro, vergonha desse seu posicionamento. Pois não, Deputada Mical, por favor.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (aparte) – Deputado Yglésio, eu não sei se Vossa Excelência tomou conhecimento que a Polícia Federal desceu aí na casa do nosso querido eterno presidente Bolsonaro e o intrigante é que toda imprensa já estava lá.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO - Claro. Há espetacularização, o processo penal do espetáculo. Isso que eles tanto criticavam na época que Moro era juiz, que a Lava Jato fazia, via-se Auri Lopes Júnior o tempo todo escrevendo sobre isso, enquanto jurista. Está aí a mesma coisa avisado, operação. Sabe que isso dá, deputada Mical? Força ao nosso presidente Bolsonaro, isso dá força, porque querem transformar num criminoso tentando achar carteira de vacinação, se vacinou ou não. Quem teve Covid, se vacina se quiser. A saúde mostra hoje que gera anticorpos suficientes. Covid agora virou gripe. E agora estão tentando o tempo todo ressuscitar. Primeiro, ele faz assim, o Capelli criou uma tese, lá e jogou. Capelli demite funcionários que não tinham carteira de vacinação, declaração, só vai ficar perto do presidente Lula quem tiver carteira de vacinação. Quem está monitorando covid em si aqui na hora que está gripando? A imensa minoria, por quê? Porque já virou uma gripe, graças a Deus, graças à imunidade de rebanho, e teve papel também das vacinas no começo. Mas, esse frenesi, essa trip louca de vacina nesse momento? Não tem nenhum fundamento científico. E digo isso aqui com a autoridade de um doutor em cirurgia experimental, em fisiopatologia experimental, entendo de processo saúde de doença. Muito obrigado a todos.