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O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente Deputado Leandro Bello, cumprimento todos os deputados e deputadas aqui presentes, membros da imprensa, da galeria, internautas que nos acompanham pelas redes de comunicação aqui da TV Assembleia. Venho agora fazer um breve registro, Deputado Júlio Mendonça, Deputado Ricardo Arruda, já que me espantou, na data de ontem, ao abrir a minha conta pessoal privada do Telegram, um aplicativo de comunicação, de mensagens, me deparei com a seguinte mensagem encaminhada pelo próprio aplicativo: “O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão, o PL 2630/2020, dá ao governo os poderes de censura sem supervisão judicial prévia, para os Direitos Humanos Fundamentais, esse Projeto de Lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”. Eu tive o cuidado, deputado Zé Inácio de ler os termos de uso deste aplicativo Telegram e o que diz os o termo de uso desse aplicativo, quando eu assinei esse termo de uso, de forma eletrônica, para usar esse aplicativo e receber mensagens privadas? Diz o seguinte no seu item 5.6, sem anúncios com base nos dados do usuário, ao contrário de outros serviços, ou seja, nos termos de uso, a plataforma ainda faz uma propaganda contrária a outras plataformas, e diz ao contrário de outros serviços não usamos seus dados para anúncios direcionados ou outros fins comerciais. O Telegram armazena apenas as informações que precisa para funcionar como um serviço baseado em nuvem, seguro e repleto de recursos. O Telegram oferece uma ferramenta para os anunciantes promoverem suas mensagens em canais públicos, ou seja, eu nunca usei o meu Telegram pessoal para participar de canais públicos. Portanto, eu nunca autorizei o Telegram a compartilhar os meus dados pessoais para nenhum tipo de anúncio, nem mesmo, deputado Carlos Lula, um anúncio feito pela própria plataforma, pelo próprio aplicativo. E diz que o Telegram oferece a ferramenta para anunciantes promoverem suas mensagens em canais públicos, mas essas mensagens patrocinadas são baseadas apenas no tema dos canais públicos em que são mostradas, nenhum dado do usuário é extraído ou analisado para exibir anúncios ou mensagens patrocinadas, é tudo aquilo que não vimos, deputado Leandro Bello. A plataforma, sim, usou meus dados pessoais para direcionar a mim um anúncio que quer interferir na minha forma de pensar, na minha forma de agir e ainda convida todos os usuários dessa plataforma a achacarem, a pressionarem os seus deputados federais, os seus parlamentares, os seus congressistas, os seus senadores a votar contra esse projeto de lei. O que vimos lá atrás, deputado Júnior Cascaria, foi a interferência por meio dessas plataformas digitais em eleições pelo mundo afora, inclusive no Brasil, basta citar suspeitas graves na votação na Inglaterra, na Grã-Bretanha, sobre o chamado Brexit, quando foi aprovada a saída da Grã-Bretanha da União Europeia e ali há claros indícios apurados pelo Parlamento inglês de que houve sim interferência, se utilizando das chamadas deepfakes,, ou seja, aquelas mensagens falsas utilizadas no subterrâneo da internet para interferir no resultado daquele processo eleitoral em que o povo decidiu sair da União Europeia. A mesma suspeita é carregada de forma muito forte com claros indícios também nas eleições americanas que levaram a eleição do ex-presidente Donald Trump, agora condenado na esfera judicial, por abusos sexuais, também a mesma acusação, os mesmos indícios vigoram de forma forte, aqui no Brasil, nas eleições de 2018, em que foi infelizmente vencedora a tese das fake news, as mamadeiras sabe se lá de que que chegavam no telefone daquelas pessoas mais religiosas e impactaram fortemente naquele processo eleitoral e é tudo isso que se quer combater com esse projeto de lei e agora a plataforma que se diz contra a intervenção estatal, pretende intervir na ideia, na posição das pessoas, na posição dos políticos, no Brasil, no processo legislativo, houve, sim, ontem, Deputado Ricardo Rios, uma grave ameaça ao nosso processo democrático, por uma dessas grandes plataformas internacionais de tecnologia. Então, aqui, eu quero apenas fazer esse registro para dizer que este mandato parlamentar estará vigilante sobre esse tema. Vejo que as instituições da nossa República têm funcionado, Deputado Júlio Mendonça, porque eu vi, ontem, a declaração já do Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor, do SENACON, dizendo que vai notificar a plataforma. Vi também notícia de que o Ministério Público Federal, Deputado Fernando Braide, também já está notificando a plataforma exatamente para informar se há ou não descumprimento nos termos de uso. Eu peço ao Presidente Leandro Bello que prolongue um pouco.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO - Deputado Rodrigo.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Que prolongue um pouco, uma vez que o bloco... Eu concedo já o aparte a Vossa Excelência, no final, Deputada Mical.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO – Obrigada.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Então eu quero dizer que esse deputado, esse parlamentar, o meu mandato eletivo ficará vigilante sobre essa situação, sobre a atuação das instituições públicas. Fico feliz que o SENACON, na pessoa do Secretário Nacional, o Wadih Damous, meu colega advogado, que foi meu colega no Conselho Federal da OAB, já está atuando de forma firme, notificando a plataforma exatamente para que apresente os fundamentos pelos quais ela interveio, ela ingressou na intimidade de toda a população brasileira que utiliza a plataforma, da mesma forma, o Ministério Público Federal. E ficarei vigilante exatamente para que as instituições funcionem em nosso país e que a nossa democracia, mais uma vez, resista a esses ataques feitos por organismos internacionais que querem implantar ideologias no nosso país. Eu concedo o aparte, Deputada Mical Damasceno.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (aparte) - Deputado Rodrigo, obrigada. Quem dera eu tivesse recebido, porque, na verdade, é só um alerta. Você tem conta. Apenas uma informação. E, na verdade, ele não está lhe obrigando. E quando o Bolsonaro em 2018 dizia, falava sobre censura, o controle e o fim da liberdade, falava muito “Deus, pátria e família”, iniciou-se com essa fala, com esse discurso, todo mundo dizia que ele era doido. No entanto, essa lei que querem que seja aprovada, na verdade, realmente nos traz muito espanto, principalmente para nós cristãos, conservadores, evangélicos, porque realmente é a lei da mordaça. PL da Fake News: parece-me que, no artigo 11, a única religião que fala, Deputado Fernando Braide, é a religião afro. Não fala nada, não fala mais de nenhuma outra religião. Tem muita coisa velada. Então o que tiver ao nosso alcance e, graças a Deus, que essas plataformas digitais estão alertando o povo brasileiro sobre o problema sério que será se essa lei for aprovada. Então nós não vamos medir esforços e, no Congresso Nacional, o segmento evangélico, a bancada evangélica está realmente atuante, lutando contra isso, porque pode até alterar, querer alterar versículos bíblicos. Tem tanta coisa assim. Então, meu irmão, realmente eu quero parabenizar o Telegram por nos ajudar a divulgar, dizer do grande problema sério a aprovação desta lei, que, com fé no senhor Jesus, não vai ser aprovada.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Deputada Mical Damasceno, agradeço o aparte de Vossa Excelência.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO LEANDRO BELLO – Concedo ao Deputado Rodrigo Lago mais de dez minutos.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA - Se V. Exa. me conceder um aparte também de um minutinho.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Concedo sim. Antes de eu me pronunciar, Vossa Excelência tem um aparte, Deputado Carlos Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Agradeço, Deputado Rodrigo. Deputado, eu me preocupo muito. Vossa Excelência está certíssimo com o nível de debate que a gente tem na esfera pública brasileira. A gente está falando da Lei da Fake News, de combate a fake News, um texto que não foi construído pelo atual governo, é importante dizer. O texto é de 2019, Deputada Mical, começou a tramitar no Congresso Nacional em 2019, está sendo construído com diálogo com todo mundo. E o que V. Ex.ª afirma, infelizmente, não está no texto do projeto. É mais uma das muitas notícias que são postas como se fossem verdade para tentar dizer que o projeto é censura. O projeto não é censura. Regulação de direito é restrição de direito sim, mas é garantia de que o direito vai existir. O projeto, em nenhum momento, tenta impor censura à rede social, tenta impor censura à passagem bíblica. É uma mentira deslavada! Deslavada e absurda! Pelo contrário, nos primeiros artigos do projeto, ele garante o direito de expressão de todas as religiões e não de uma religião só. Aí fica o senhor, como Deltan Dellagnol, de maneira absurda, abjeta, nojenta, divulgando notícia de que, se o projeto de lei for aprovado, não se vai poder mais citar a Bíblia na internet. Isso não tem pé, nem cabeça. Vende-se isso como se fosse verdade. Então, a gente tem que ter muito cuidado de pautar e de fazer o debate, mas fazer o debate correto, fazer o debate com aderência ao mundo real, porque, se for para ficar fazendo debate no abstrato, ah, porque é o projeto é censura. Onde que é censura? Onde é que tem censura? Onde é que está censurando alguém de dizer alguma coisa na internet? Não tem! É apenas e tão somente repetição e repetição de uma guerra ideológica que não faz sentido. Faz mal para o país. É péssimo para o país. O que a gente tem hoje, quando o Congresso não conseguiu votar, é simplesmente uma postura das redes sociais que pediram uma semana para debater e, em uma semana, destruir o Congresso. Colocaram o Congresso de joelho, colocando a sociedade contra o projeto pelo motivo mais forte que tem, porque de uma semana divulgaram mentira em cima de mentira. E é por meio de mentira que se coloca aí como se fosse uma lei de censura, mas a lei não tem nada de censura. É só olhar o projeto. O projeto pode não ser o melhor dos mundos, mas está longe de ser um projeto que apoie a censura, as redes sociais, muito pelo contrário, ele vem proteger o espaço de cidadania, as redes sociais. A internet foi pensada como um espaço, uma arena múltipla para todo mundo falar, não para divulgar mentira. Eu acho que a ação de V.Ex.ª é correta, Deputado Rodrigo.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Eu agradeço ao Deputado Carlos Lula, porque até se antecipou ao que eu ia dizer. A Deputada Mical Damasceno muito contribuiu com este debate ao fazer essa sua intervenção, Deputada Mical, exatamente porque pontua, a primeira vez, Deputado Carlos Lula, quando diz, palavras da Deputada Mical Damasceno, que agradecem às plataformas por se unirem a uma bandeira ideológica aqui no Brasil. Não é para isso que serve, Deputado Leandro Bello, ao contrário, muito ao contrário. A plataforma deve ser múltipla, deve garantir a pluralidade de ideias e não censurar previamente as ideias que são contrárias à posição de um grupo. Isso não revela exatamente a necessidade de aprovação de uma regulamentação pelo Congresso Nacional. A internet não pode ser terra sem lei, já basta a Deputada Mical Damasceno, o seu líder, o Presidente Bolsonaro defender a ampliação de armas no país. Não pode ter armas letais, não pode também ter armas digitais, e é o que se está fazendo. O que houve ontem no Brasil, no país, na nossa República, na nossa democracia foi um ataque, um ataque direcionado a cada um dos brasileiros e brasileiras, homens de bem, como costuma dizer o seu líder, deputada Mical Damasceno, todos eles foram atingidos com uma bala letal na sua consciência, foi atingido nosso Congresso Nacional que não ficará de cócoras, deputado Carlos Lula, nós reagiremos, mais uma vez, tentaram dar golpe ano passado não conseguiram, deputado Júlio, tentaram anular as eleições não conseguiram, deputada Mical Damasceno, tentaram dar golpe de novo, depois das eleições, novamente, não conseguiram, a democracia resistiu, tentaram dar um golpe, no dia 8 de janeiro, novamente, nós resistimos como resistirá novamente o nosso país nessa tentativa de golpe do dia 9 de maio de 2023. Eu tenho certeza, este mandato ficará atento, que essas agressões, às nossas consciências, que essas agressões a liberdade do nosso Parlamento jamais ocorra novamente, e fica aqui minha solidariedade às instituições da nossa República que devem reagir nos termos da lei e que o Congresso Nacional tem a liberdade de debater esse tema, sem mais uma dessas fake news, sem mais uma mamadeira de fake news, como tem sido feito as Internets, as plataformas digitais. Então, que se registra aqui hoje, meu mandato estará atento, deputado Florêncio, aqui essas intervenções não ocorram mais em nosso país e intervirá, assim que perceber que alguma instituição da República não funcione, este mandato intervirá, agora apenas observará a atuação das instituições federais, meu muito obrigado.