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O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) - Senhoras e senhores deputados, imprensa em geral que nos acompanha. Senhores, eu venho a essa tribuna, hoje, para relatar uns procedimentos que nós aqui, desta Casa, levantamos alguns questionamentos e oficiamos ao Ministério Público, oficiamos ao PROCON e que, desde o dia 15 de março, a nossa equipe tem feito um estudo, tem se aprofundado. E eu trago agora, aqui, alguns números para que nós possamos nos unir. E eu peço aqui o apoio desta Casa e atenção em relação a esses dados que eu irei apresentar aqui. Em março, eu trouxe para cá uma problemática referente, Deputado Júlio, ao preço da carne oferecida aos consumidores, essa proteína importante. E nós levantamos aqui algumas questões sobre a composição, Deputado Ricardo, do custo e a forma que estavam sendo disponibilizados os valores aos consumidores. Pois bem, naquela época, nós levantamos algumas questões. Nós oficiamos, Deputada Fabiana, ao Ministério Público, ao PROCON. Ontem eu participei de uma audiência no Ministério Público. De lá para cá, o Ministério Público vem apurando isso. Já constatou muitas inconformidades. O CAO do Consumidor já está com um procedimento instaurado. Ontem eu estive com a promotora Dra. Alenaide, e aqui eu trago a Vossas Excelências alguns números para que nós possamos, Deputado Júlio, observar a profundidade e a gravidade que é esse problema. E eu vou citar que, em março, no dia 15, a nossa equipe fez o levantamento no mercado, a preço de balcão, do valor que estava sendo fornecido ao consumidor. Naquela época, Deputado Júlio era comercializado aqui, no Maranhão, Yglésio, o valor da arroba do boi, no dia 15 de março, a R$230,00. Duzentos e trinta reais o boi, e a arroba da vaca estava R$210,00. Isso é fonte do SINRURAL, que faz o levantamento dos frigoríficos - e nós temos dois frigoríficos no Maranhão, FRIBAL e FRIGOTIL - faz o levantamento e apresenta esses valores. Então, em março, era comercializado a duzentos e trinta reais a arroba do boi. E nós fizemos o levantamento do valor, por exemplo, de uma peça de carne do chã de dentro sem osso, nós levantamos que, no balcão da FRIBAL, estava R$39,90. Quando a FRIBAL comprava a arroba de duzentos e trinta, no dia 15 de março, ela vem dia o quilo de chã de dentro sem osso de R$39,90, Cascaria. Hoje a FRIBAL está comprando o quilo de boi de duzentos e dez. A arroba diminuiu, em média, dez por cento o valor que a FRIBAL está adquirindo do produtor. Ela comprava em março a arroba do boi a 230 e da vaca a 210 e vendia o Chã de Dentro sem osso a 39,90. Hoje, ela está comprando a 210 do boi e a 185 da vaca, e sabe por quanto, Deputado Cláudio, ela está vendendo para o consumidor o quilo da mesma carne? A 41,99 reais, ou seja, para o produtor diminuiu em média 10% do valor e para o consumidor aumentou 5% em média. A peça de carne que não está o mesmo preço, dados do dia 15 para cá. A peça de carne não está o mesmo preço, teve um aumento do valor, ou seja, um abuso para com o consumidor do Maranhão que está sendo lesado por alguns frigoríficos que obtêm o monopólio do mercado. Por conta deste monopólio, conseguem diminuir o preço que compram do produtor e, ao mesmo tempo, estão aumentando o preço para o consumidor. Essa distância está cada vez ficando maior.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA – Deputado Eric.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Pois não, Deputado Júlio.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA – Um aparte, por favor.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Nós que gostamos do churrasco da picanha, Deputado Júlio, estamos sofrendo com isso. O povo...

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (aparte) – Deputado Eric, parabéns por levantar esse tema mais uma vez aqui nesta Casa. Nós, hoje, estamos vivendo essa situação, no Maranhão, onde quem é mais penalizado são aquelas pessoas que produzem, em tese, um animal mais inferior, que são os pequenos criadores. Claro, o grande criador inclusive está sendo penalizado, e os pequenos criadores mais ainda, porque, com o mercado desse jeito e o monopólio já definitivamente instituído no estado do Maranhão, além dos pequenos criadores não terem o acesso ao mercado, está limitado, o consumidor não está sendo beneficiado. Parabéns pela sua colocação. Nesta Casa, precisamos nos posicionar com a maior contundência diante desse grave problema que é hoje o comércio de carne bovina no nosso estado.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Muito bem, Deputado Júlio. V. Exª. falou algo importante.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Eric.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Pois não.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Eu.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Deputado Ricardo.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (aparte) – Deputado Eric, eu parabenizo V. Ex.ª, mais uma vez, também por essa iniciativa. Eu tinha falado com V. Ex.ª tanto em plenário quanto de modo privado, mas, realmente, é um tema extremamente importante. Pegando também um gancho na fala do Deputado Júlio, o que se percebe aqui, Deputado Júlio, é o que já acontece em várias cadeias produtivas do estado, onde quem produz e quem consume são penalizados por conta da figura dos atravessadores. Se percebe isso muito na agricultura familiar, Deputado Júlio, V. Ex.ª que conhece bem o setor, e se percebe isso nos vários setores da economia do estado. Então, é extremamente importante V. Ex.ª trazer esse tema novamente aqui para o plenário, pois esta Casa realmente tem que estar vigilante com relação a isso, porque o produtor está sendo penalizado e o consumidor está sendo lesado, pagando um preço excessivo, exorbitante. Então quem consome e quem produz está sendo penalizado nesse processo. E aproveito, Deputado Eric, V. Ex.ª também levantou essa questão de uma tema tão importante, de um setor tão importante para o estado quanto o setor pecuário e, já que V. Ex.ª está encampando esse assunto aqui, na Casa, eu sugiro também que V. Ex.ª encampe a questão da aftosa para que o Maranhão possa avançar e se tornar finalmente zona livre de aftosa, sem vacinação. Nós sabemos que o governo do estado tem trabalhando, inclusive a informação que eu tenho é que agora no mês de junho vai receber uma auditoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para verificar a condição do estado, mas é um tema importante que vai abrir espaço da nossa pecuária e outras regiões do país e para exportação também. E sugiro que V.Exa. também encampe esse tema, já que V. Ex.ª está tratando desse setor tão importante para a nossa economia quanto é pecuária do estado. Então, parabéns a V. Ex.ª, me solidarizo e me irmano a V. Ex.ª nessa luta também. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Obrigado, deputado Ricardo. Realmente é um tema importante da aftosa, nós temos observado o empenho e o esforço do governo do Estado, tive acompanhando o Governador Brandão no lançamento da campanha de vacinação, lá em Imperatriz, e nós sabemos que não depende só do governo, depende de uma força-tarefa que envolve, principalmente o criador. Então é importante essa sensibilização, não podemos só aguardar do governo, é importante uma união para que, no futuro bem próximo, nós tenhamos o estado do Maranhão livre de vacinação. Isso vai abrir as nossas fronteiras comerciais, e quando se abri as fronteiras se aumenta a possibilidade de fornecimento, aumentando a possibilidade de fornecimento, o produto do nosso criador, naturalmente, ele é valorizado. Importante sua ressalva. Mas voltando aqui o tema da carne, eu estou fazendo a defesa à Comissão de Direitos Humanos para que nós possamos fazer um requerimento ao Procon, nós fizemos um Ofício ao Procon, na época, dia 15 de março, e, de lá para cá, nós não tivemos nenhuma informação, nós não observamos nenhuma autuação do Procon, nós não temos conhecimento, pode ser que esteja acontecendo, mas eu não tenho conhecimento de nenhuma fiscalização. E nós temos em números a comprovação do abuso por parte dos vendedores de carne ao consumidor. Nós já temos comprovado que a matéria-prima que o produto diminuiu na base, no entanto, para o produtor teve um aumento, nós temos comprovado, tendo os números do dia 15 de março para cá. Então, estou solicitando à Comissão de Direitos Humanos que convide o Procon, porque nós queremos a mesma atuação que o Procon teve, lá no aeroporto, quando a Mirante esteve lá. Nós queremos a mesma atuação que o Procon tem com os postos de combustível. Nós cobramos também que tenha na defesa do consumidor de carne para que fiscalize os frigoríficos. Os frigoríficos que estão monopolizando a carne no Maranhão. Monopolizando o preço da carne, tanto ditando o valor que o produto vende, quanto está aumentando no balcão para os consumidores. Só de março parta cá, nós temos documentos, números que comprovam o aumento de 5%, no balcão para o consumidor e a redução de 10% para o produtor, ou seja, o produtor em relação a março está vendendo 10% mais barato, esses 10% era para ter chegado ao consumidor e, na verdade, o que chegou para consumidor foi o aumento do preço. Nós temos isso comprovado, temos isso em documentos, temos isso em número. O Ministério Público das inúmeras atribuições já instaurou um procedimento, já notificou, o Ministério Público notificou a Fribal, o Ministério Público notificou a Frigotil. Pediu a inclusão do Mateus nessa notícia, de fato, que é um grande vendedor de carne, aqui no Maranhão, que ainda tem mais um agravante, na sua maioria, quem fornece para o Mateus é o frigorifico do Pará, porque ele ainda compra mais barato, lá no Pará, mais barato do que no Maranhão. E essa redução de preço não está chegando para o consumidor. O que nós estamos defendendo são os sete milhões de maranhenses que necessitam comer essa proteína, a carne, em um valor mais acessível, num valor mais barato. O que nós queremos é que o consumidor do Maranhão tenha um tratamento justo. E quando que é um tratamento justo? Quando se reduz o preço na fonte, também se reduza o preço para o consumidor. Nós temos observado isso agora com a gasolina. O Governo Federal está diminuindo o valor da gasolina junto a Petrobras. E o PROCON vai autuar os postos para que o valor do combustível, da gasolina, do diesel também reduza nas bombas para o consumidor. E por que não pode fazer isso com a carne? Se o valor está diminuindo, comprovadamente, na fonte, para quem produz, por que não pode fazer a mesma fiscalização nos frigoríficos para que essa diminuição também chegue aos consumidores? Por que os donos de frigoríficos não merecem ter os mesmos tratamentos dos demais fornecedores que são autuados, que o PROCON fiscaliza, que o PROCON notifica, que o PROCON multa? O que nós queremos é um tratamento igualitário para os fornecedores, porque, naturalmente, o reflexo é um tratamento melhor para com os consumidores. Na medida em que diminui o preço no balcão, a nossa população vai ter um maior acesso a essa proteína tão importante. E aqui, senhoras e senhores, que, recentemente, tivemos um estudo da Fundação Fiocruz, no Maranhão, em 2022, apesar de todo o esforço do Governo do Estado de abrir restaurantes populares, de investir em escola em tempo integral, nós só ganhamos do Pará em internação de crianças desnutridas, de crianças subnutridas, que não ingeriram a proteína necessária para a manutenção do seu organismo. Em 2022, infelizmente, nós só ganhamos do Pará, perdemos para todos os outros estados em internação. Ou seja, nós temos que fazer uma defesa mais firme dos nossos consumidores em detrimento dos fornecedores que estão faturando altíssimo. Os frigoríficos estão faturando altíssimo no Maranhão com o comércio de carne. Essa é a minha manifestação. Apresento esses números e o requerimento à Comissão de Direitos Humanos para que convide o PROCON a essa Casa e, juntos, nós possamos chegar a uma solução para que os frigoríficos tenham os mesmos tratamentos que dos vendedores de combustível, possam ser fiscalizados, autuados, multados e se possa determinar a redução do preço, no balcão, da carne para os consumidores. No mais, agradeço a Presidência pela compreensão e pelo tempo concedido. Obrigado.