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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos, senhoras e senhores, o meu muito obrigado a todos que nos acompanham pela audiência da TV Assembleia, internet, mais de diversos meios imagináveis e inimagináveis de acompanhamento de sessão legislativa. Pois bem, hoje pela manhã, nós tivemos uma obra dada a OS que tem uma relevância grande demais. Aproveito para mandar um abraço para o meu amigo Rodrigo, que veio assistir a sessão, grande cientista político. Seja muito bem-vindo, Rodrigo! Analisar aqui a Casa do povo é sempre bom. Então, nós tivemos uma obra que, além da importância para a população, um significado político de libertação. Ela vem dizer que Carlos Brandão é um governador que veio para resolver a vida das pessoas que passam por problemas. E essa, obviamente, é a função precípua de um governante. Ele não se importar com o que aconteceu no passado. Ele sabe passar por obstáculos que, às vezes, tem grandes muralhas políticas, Presidente Iracema, colocadas à nossa frente. E o governador Carlos Brandão, hoje, atropelou uma verdadeira muralha que foi o legado de incompetência do ex-governador Flávio Dino na MA-203.E atropelou sem dó nem piedade, como um grande governante deve fazer. Da mesma forma, Deputado Roberto Costa, que eu estou extremamente feliz ao saber que o nosso amigo Marcos Brandão se filiou ao MDB, mostrando mais uma vez que o direcionamento da família Brandão é um direcionamento não sectário, não perseguidor; é um direcionamento de centro, inclusive um direcionamento mais para centro-direita, porque o MDB balança um pouquinho, mas ele está mais para centro-direita. Portanto, mostra, de fato, que o alinhamento ideológico não é com a esquerda perseguidora que nós temos. Então MA-203, onze milhões e oitocentos mil reais, que vão ser bem aplicados pela primeira vez na vida. A Roseana fez aquele dromedário que colocou uma pista central, com um poste a cada oito metros de distância, que foi a maior aberração estética e urbanística da história da Ilha de São Luís. Com todo o respeito a ex-governadora, mas aquela obra ali não foi bem-feita. Depois o Flávio Dino tirou da cartola a ideia de alguns gênios daqueles que o assessoravam de fazer um BRT sem fazer cálculo de passagem, sem fazer estudo de fluxo de via. Imagina você uma obra de mais de 100 milhões de reais do total de orçamento, de custo, sem um estudo de fluxo de tráfego, sem um estudo de impacto tarifário de longo prazo para nossa população. R$ 8,20 (Oito e vinte), Deputado Júlio, o preço da tarifa que ia ser realizado se o nosso pobre trabalhador e trabalhadora, que lutam dia a dia, teriam que pagar se fossem utilizar aquele malfadado projeto de BRT. Fizeram paradas nos canteiros centrais, não houve nenhum planejamento das empresas de ônibus para fazer ônibus com abertura para a esquerda, fazer a pessoa descer e contornar, expor-se a acidentes pela memória de muitas vidas que foram perdidas, naquela MA, nos inúmeros acidentes que geraram prejuízos e dramas familiares, porque quem perde, às vezes, a sua moto, perde o seu instrumento de trabalho, perde o seu sustento, vai para a vala da necessidade e é prejudicada. Então, quando o Governador Carlos Brandão tem a coragem de mostrar que uma obra do seu antecessor estava incorreta, estava mal feita, para não dizer uma aberração, eu digo: Carlos Brandão, V. Ex.ª me representa. V. Ex.ª tem a hombridade dos grandes governantes para passar a borracha naquela aberração chamada MA-203. Hoje já vai começar a obra, o maquinário já estava lá, a empresa vai realizar essa obra ligeiro. Agora vamos explicar como vai funcionar, Deputada Ana. Quem pensa que o Governador Carlos Brandão vai fazer que nem o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que vai colocar o pessoal para fazer tapa-buraco às seis horas ali na frente da Jacaré Home Center, no horário de pico, Deputado Eric, está enganado. O Secretário Aparício, que é um secretário experiente, já disse: “Yglésio, nós vamos começar aqui pelas beiradas. Nós vamos fazer os retornos de quadra, nós vamos recuar as paradas de ônibus e aí a última fase vai ser a quebradeira geral, vai tirar aquele monte de faixa de ilha no meio da pista e vai transformar em três faixas contínuas”. E o Marista, merecidamente, uma escola cristã, uma escola que representa, cada vez mais, o tão necessário resgaste aos valores que a gente precisa, vai ter em sua frente uma quarta faixa, para não obliterar o trânsito naquele ponto. Portanto, coragem para romper com as coisas mal feitas, no passado, pelos homens públicos grandes, mas, principalmente, sensibilidade para entender a dimensão dos problemas e das necessidades das pessoas. Portanto, o Governador Carlos Brandão, duas notícias que muito me alegraram nessas últimas 48 horas. Primeiro: a sinalização via partido que está: ‘tchau, PSB; tchau, esquerda’. Flávio Dino lá, aliado no que precisar, mas Brandão, governador do Estado, mão na mesa, governador, é isso aí. Muito bem! Em relação à cassação do Deputado Deltan Dallagnol, ontem, eu não tenho hábito de subir na tribuna para ficar repetindo discurso de papagaio, eu não tinha estudado, mas, ontem, Deputado Davi Brandão, eu peguei para estudar, para dar uma lida, e aí, eu fiquei estarrecido com que o que aconteceu. Vou lhe dizer assim, é coisa muito imoral, o que está acontecendo no país nesse momento. Olha só, quando a gente vai estudar a Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar 135, o que ela diz na alínea q, que foi o aquele juiz, aquele ministro que disse que “missão dada, era missão cumprida”, que bateu na bochecha do Lula, que eu esqueci do nome dele agora, porque, tão irrelevante, Benedito Gonçalves, Benedito Gonçalves. Isso mesmo, Bráulio, com o seu HD, aí de dois tera, sempre muito ativo, SSD, inclusive. Então, o que acontece? O magistrado, o ministro, ele catou isso aqui, oh: alínea q, “os magistrados e os membros do Ministério Público, que forem aposentados, compulsoriamente, por decisão sancionatória, que tenham perdido cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária, na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos”. Na pendência de processo administrativo disciplinar, no prazo de oito anos. Vamos lá. O deputado Deltan, quando ele teve a inscrição deferida no TER, do Paraná, ele apresentou uma certidão, àquela época, mostrando que não tinha nenhum PAD, em aberto. Ele teve dois, que finalizaram: um foi uma censura, uma censura e o outro, uma advertência, porque tem um escore de penalidades previstas, para cada tipo de infração que um servidor público federal comete. Não tinha nenhum PAD. Representação tem um monte, como chega notícia de fato no Ministério Público, deputado Ricardo Arruda, V. Exª., sabe que tem vivência de prefeitura, chega toda hora notícia de fato do Ministério Público, mas para aquilo virar um procedimento que vai dar o contraditório, muitas coisas são filtradas na borda, antes de acontecer. Então, quando o juiz, o ministro utilizou, dizendo que existia PAD, ele pegou essas reclamações, essas perseguições que a gente tem no dia a dia, como eu fui perseguido, deputado Osmar, na prefeitura, V. Exª., sabe até de um processo que eu sofri injustamente, que eu tive uma sentença positiva ao meu favor. Todas as sentenças que eu tive na época contra a prefeitura do Castelo, eu venci, por quê? Porque sempre caminhei do lado da legalidade e da verdade. Aí o que acontece? O ministro Benedito Gonçalves pegou as reclamações e inferiu que aquilo ali, o deputado sai pedir ainda enquanto procurador a exoneração do serviço público, era para se livrar de PAD. Gente, o Delton Dallagnol, com todas as ressalvas que eu tive a atuação dele na Lava Jato, mas eu sou inconteste, eu sou duro na defesa de mandato parlamentar, porque a gente não pode se submeter a esse jugo do Judiciário a qualquer hora querer apitar aqui dentro do Legislativo. Então, a gente que fazer defesa do mandato. O que aconteceu? 11 meses antes ele pediu. Qual o problema? Ele vivia com condições de fazer Consultoria e ter outras fontes de renda. Ele sai, porque, justamente, não quer ficar nessa profusão de reclamações para tentar tumultuar, porque a pessoa quando decide ser candidato, ela firma uma decisão, ninguém decide ser candidato 3 meses antes. Há de haver atos preparatórios para isso, e foi o que ele fez. Aí no TSE, que não tem competência para julgar se o ato dele teve ou não essa finalidade, ele teria que ser processado dentro da esfera da justiça federal para que aquilo ali restasse configurado, a eventual decisão chegasse ao TSE como prova, aí, sim, de posse de uma prova constituída, o TSE poderia fazer um julgamento, mas a partir do momento que ele não tem nenhum indicativo, nenhum PAD aberto. Está aqui, todo PAD é instaurado da seguinte forma: autoridade competente instaura o PAD, constitui comissão, indica dentro de três membros quem será o presidente da comissão. Quem foi o presidente das 15 comissões que supostamente o Deputado Deltan Dallagnol sofreu processo administrativo disciplinar? Não tem, porque não foi aberto o PAD. E a lei é taxativa: ela fala em PAD. Ela não fala, Deputado Osmar, em reclamação. Ela não fala, Deputado Osmar, em notícia de fato. Historicamente, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são sempre no sentido do princípio da soberania popular. Arrancar 340 mil votos de uma pessoa não é brincadeira. Imagina tirar aqui meus 42 mil, os seus quase 50 mil, acho que foi nessa faixa, de uma hora para outra, por uma decisão proferida em um minuto e seis segundo, onde o parecer do Ministério Público Federal, que geralmente são contrários, sempre em dissonância na maioria das vezes, era pela não cassação do mandato. E aí o “tá tudo dominado” apresentou o voto e, rapidamente, aquilo ali restou configurado. A interpretação do TSE é sempre restritiva no sentido da preservação dos mandatos. Portanto, foi uma violência jurídica em um estado policialesco, onde há hoje um grande conluio do judiciário que inicia, inclusive, quando começa atropelar o Legislativo e o Executivo. Todas as sortes de ditadura no mundo foram iniciadas pelo judiciário. Os que comemoram, felizmente, tiveram ontem a notícia que o Presidente Artur Lira trouxe para ele, a partir de um rito na Câmara de 2009, o processo para ser analisado pela corregedoria. Existem aspectos formais na decisão a serem definidos. Portanto, não é de se estranhar se, felizmente, a gente tiver reforma disso, a Câmara não cumprir a decisão do TSE, manter o seu papel, o seu sustentáculo da Casa Legislativa, de voz do Parlamento, de voz das pessoas, de casa do povo para que possa o Judiciário não prevalecer da forma que tem, infelizmente. Então parabéns ao Presidente Artur Lira por ter sido uma voz lúcida no momento em que muitos debochavam. Inclusive quem disse que fez a emenda que colocou os membros do Ministério Público da Magistratura não sabe interpretar. Então que tipo de jurista nós temos ali no Ministério da Justiça infelizmente? Em relação a isso, ainda em relação a toda essa violência, não me custa lembrar a especialidade do ex-governador, agora Ministro da Justiça, violência política. Violência política colocando aproximadamente 20 policiais civis na porta do Fred Campos, na semana da eleição, revistando a avó do Fred Campos, com 82 anos, para saber se a velhinha não estava com os bolsos cheio de dinheiro. A Seic fazendo batida na casa de opositor, de adversário. Então, qual é a moral, ministro, que o senhor tem para falar de métodos de Lava Jato? Olha o que o senhor fez aí com Ney Anderson, com Tiago Bardal, com a delegada Sara, que aconteceu tudo aí no seu governo, um monte de delegados jogados na lama porque não eram alinhados com o Ex-secretário de Segurança, Jefferson Portela. Um Estado policialesco, infelizmente. Em relação a procedimentos administrativos disciplinares, deveria o ministro, que também é presidente estadual do PSB, junto com a cúpula do PSB aqui, que vieram tudinho em cima para comemorar a decisão do Dallagnol, mas não sobe aqui para dizer por que o meu processo administrativo no partido não obedece aos prazos regimentais. Eu quero entender por que essa porcaria de partido não conclui os prazos regimentais que precisam ser concluídos. Por quê? Se tem representante aqui dentro? Por que entregaram notificação no dia 19 de setembro, no meu aniversário, para tentar estragar minha eleição, jogando para o interior que eu não poderia ser candidato? Pegaram na cara 42.009 votos, e agora não anda o processo disciplinar! Por que silenciam? Por que não olham para mim? Eu quero saber. Então o processo administrativo disciplinar, Flávio Dino e seus asseclas, V. Ex.ªs têm que fazer andar onde V. Ex.ªs têm comando. Respeitem as pessoas. Respeitem as pessoas que pensam diferente. Respeitem o empresariado. Respeitem as big techs também que prestam serviços relevantes para o Brasil. Ontem, o desequilíbrio emocional levou o cidadão a dizer: “Vocês estão aqui, mas eu não quero saber de termos de uso. O termo de uso de vocês, no Brasil, não interessa, porque, se vocês não fizerem por bem..., basicamente é a mensagem entrelinhas, ...vocês vão fazer por mal, aplicadas as sanções infralegais do Ministério da Justiça”. Sabendo que eles são incompetentes o suficiente para não conseguirem aprovar um PL como o PL 2630. Não passarão! Não passarão! Não passarão!