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O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Isso. Vou utilizar o tempo da liderança e aguardar a Deputada Mical. Senhor Presidente Deputado Yglésio, colegas deputados que se fazem presente, eu vim aqui para fazer o registro, Deputado Rildo Amaral, sobre uma situação que é preocupante e é muito bom V. Exa. estar aqui presente, porque diz respeito a muitas áreas de muitas cidades que podem ser diretamente afetadas por um processo, por uma questão da forma como está sendo reavaliada, está sendo julgada perante o Supremo Tribunal Federal. A Ministra Presidente do STF se comprometeu em colocar em pauta agora, para o mês de junho, o Recurso Especial 1.017. 365, que trata da retomada do julgamento sobre o marco temporal de demarcação das terras indígenas. O marco temporal de demarcação das terras é uma causa que o Supremo há tempos vem estudando, vem avaliando. Já tivemos o voto do relator, o Ministro Fachin, e em seguida tivemos um voto contrário e agora o Ministro Alexandre de Morais tinha pedido vistas. E a Presidente do Supremo se comprometeu em pautar este julgamento. Deputado Ricardo, eu apresentei um requerimento para que essa Casa possa se habilitar na qualidade de amicus curiae, que é um termo que quer dizer “amigo da corte”, onde a assessoria, a Mesa Diretora vai solicitar habilitação no processo judicial para colaborar, para apresentar a sua experiência e o conhecimento da causa que tem e com isso o Supremo possa ter mais elementos, possa ter mais informações para poder decidir sobre essa questão. É uma questão muito delicada, e eu acredito que Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão... O Maranhão caso seja aprovado esse novo marco, será um dos estados mais prejudicados. Nós temos cidades como a cidade de Amarante, a cidade de Fernando Falcão e inúmeras outras que serão afetadas diretamente. E a nossa preocupação é em defesa dos produtores, dos agricultores, e também em defesa dos indígenas. Eu fico imaginando o caos que pode ser o reflexo dessa decisão, um conflito agrário entre indígenas e proprietários, entre a população que reside naquelas regiões e os indígenas. É uma questão muito delicada, e eu faço requerimento para que a Assembleia se habilite, ela pode habilitar nessa modalidade, para ajudar a corte com conhecimento, com experiência que nós, deputados, temos. Com isso, nós nos tornaríamos parte desse processo que é tão importante para o estado do Maranhão em todos os termos. Nós podemos dar um passo em direção a um grande conflito agrário entre o homem do campo e as comunidades indígenas, caso o Supremo Tribunal Federal não decida de maneira sábia, não decida de maneira justa. Então, em defesa dos povos indígenas, em defesa da paz no campo, em defesa dos proprietários que muitos nós conhecemos, nasceram, moram, trabalham e criam suas famílias nessas comunidades, estão em iminência de terem, por uma decisão, a sua propriedade transformada em uma reserva indígena. Pois não, Deputado Rildo.

O SENHOR DEPUTADO RILDO AMARAL (aparte) – Deputado, parabenizo V.Ex.ª por esse tema, um tema muito in voga, principalmente na nossa região, em especial na cidade de Amarante, que já foi prejudicada outrora por uma decisão muito parecida, uma decisão anterior a essa, que deixaram Amarante e Montes Altos muito prejudicadas. Nesse momento tão delicado, a ministra dos povos indígenas, além de ser maranhense, é amarantina, ali de Amarante, e as consequências de, inclusive, botar indígenas em conflito com pequenos agricultores, a grande maioria é de pequenos agricultores, pequenos proprietários, portanto, as consequências para as cidades, as consequências econômicas, as consequências estruturais e agrícolas nos campos agrícolas na nossa região, em especial no Amarante, tudo isso merece a atenção especial desta Casa. Nós não podemos permitir, por exemplo, que onde os próprios indígenas já se sentem contemplados, e concordo em não receber aquela terra, possam prejudicar ainda mais a economia dos municípios que já tinham sido prejudicados. Eu o parabenizo, assino com V. Ex.ª o requerimento para que a gente possa transformar a Assembleia também em parte desse processo, transformar a sociedade, as Câmaras de Vereadores dessas cidades também parte desse processo para que a gente possa ter paz no campo e, principalmente, nessas áreas indígenas. Existe o politicamente correto, mas, hoje, por exemplo, em Amarante, os índios têm muito mais terra do que eles conseguem explorar, não precisam de mais para que se faça uma nova lei, uma nova votação a respeito disso.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA - Então, Deputado Rildo, nós podemos nos habilitar, a Assembleia pode, a Mesa, na qualidade de amicus curiae, amigos da corte, e aí sim nós vamos ter direito de nos manifestar no processo, levando toda a experiência, o conhecimento e a vivência que nós temos aqui, para que a corte possa ter mais elementos, possa ter mais substância, possa ter mais fundamento em decidir. Esse é o nosso requerimento.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA - Deputado Eric.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA - Pois não, Deputado Ricardo.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (aparte) - Deputado Eric, a sua iniciativa é muito oportuna porque é num estado como o Maranhão que tem uma população indígena tão expressiva e, portanto, não podemos nos furtar a esse debate. Como V. Ex.ª colocou, diz respeito a vários municípios nossos, inclusive municípios que já têm uma vasta extensão territorial ocupada por terras indígenas. Eu acho que a discussão que interessa, sobretudo à comunidade indígena, é de proteger os espaços territoriais que ele já tem demarcados. Eu, V.Exa., sabe disso, V.Exa. também, nós somos defensores das populações indígenas no estado do Maranhão, que é uma das principais bandeiras do meu mandato, justamente identificar os problemas que envolvem as comunidades indígenas e defender seus direitos nessa Casa e fora dela, mas o principal debate que devemos travar aqui na Casa e nas outras instâncias também, é de proteger os territórios que já se tem, garantir que eles não sejam invadidos, que eles não sejam ocupados, que eles não sejam objetos de exploração madeireira, evitar os conflitos fundiários nas bordas do território indígena. Essa que é a discussão principal, não cabe e não é interessante para ninguém se ampliar o conflito fundiário, criar uma situação de guerra entre indígenas e não indígenas, nada disso interessa para nós. O que nós devemos fazer realmente é promover a harmonia e promover o respeito aos indígenas no seu território e com sua cultura, com sua forma de fazer tanto cultural quanto de vida. Então, deputado, parabéns pela iniciativa, extremamente oportuna, V.Exa. que é da nossa região conhece bem a realidade indígena, e eu tenho certeza que Assembleia Legislativa se habilitando com relação a essa questão junto ao Supremo, vai contribuir, de forma propositiva, e vai realmente dar uma contribuição efetiva com relação a esse tema, como eu falei, interessa para nós a paz entre indígenas e não indígenas, e não fomentar o conflito, fomentar a desunião.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Isso, deputado Ricardo.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO DR YGLÉSIO – Tempo concedido, deputado Eric.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Muito obrigado. Nos habilitarmos, com isso, teríamos legitimidade para despachar com os ministros, e clarear a visão dos ministros em relação a realidade, nós não podemos incentivar os conflitos entre os produtores e os indígenas. A nossa causa é a defesa da integridade dos indígenas, a defesa da integridade dos produtores e a defesa da paz no campo, para isso nós temos que ter muita cautela, muito cuidado, mas, acima de tudo, iniciativa. Essa é a nossa defesa para que a Assembleia possa se habilitar como amiga da Corte e com isso levarmos para o Supremo o conhecimento, a experiência e vivência que nós temos aqui no Estado do Maranhão. Senhor Presidente, muito obrigado pela sua concessão, é a nossa contribuição. Espero que essa Casa aprove esse requerimento e nós possamos montar uma comissão, nos habilitarmos neste processo e ajudar o Supremo a decidir, de maneira justa, essa causa tão importante. Obrigado.