O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia, senhoras, senhores, todos presentes, Senhor Presidente, imprensa, galeria, sejam todos muito bem-vindos. Agradecer a presença também do Vereador Dênis, de Paraibano, que aqui se encontra, grande amigo e representante do nosso grupo político na cidade. Fico feliz, hoje, por trazer à tribuna a notícia, Deputado Fernando Braide, que as festas em São Luís já podem ir até às quatro horas da manhã. O projeto do Vereador Astro de Ogum, que foi sancionado pelo prefeito de São Luís que estende horário de funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas, eventos e shows de todo tipo. Economicamente, isso aqui é um grande avanço do ponto de vista do turismo, também, porque era uma queixa recorrente que uma cidade litorânea, cidades que normalmente são marcadas por essa efervescência cultural, de atividades lúdicas também, não tinha a possibilidade de ter uma extensão do horário para divertimento, para diversão. E muitas vezes as pessoas procuram em lugares clandestinos que não obedecem às normas. E, claro, os perigos são muito mais evidentes nesse momento. Hoje as casas em média funcionam até as duas da manhã, casos isolados até três horas da manhã. Veja como ficou: boate agora pode funcionar até as quatro horas, claro, nas normas legais aprovadas por todos os órgãos competentes; bufês, casas de eventos e recepção isolados acusticamente, até quatro horas também; as cafeterias poderão funcionar vinte e quatro horas, claro que sem venda de bebidas alcoólicas nesses horários. Conveniências funcionarão 24 horas ficando proibida aquela festinha de conveniência, Deputado Fernando. A partir de 2h da manhã já não pode mais ter venda de bebida alcoólica. Lanchonetes, trailers e similares 24 horas de funcionamento. Se não comercializar bebida alcoólica, vai direto. Se comercializar, até duas horas da manhã apenas. Festejos junino e de carnaval, olha que maravilha, encerramento às quatro com o som mecânico, e passagem de horário de ano novo é horário livre. Então é digna de nota essa alteração do código de costumes, posturas do município. Vereador Astro, fica aqui as nossas congratulações. Esse trabalho é um trabalho fundamental. Ele já vem militando nesta causa há bastante tempo, então não é uma coisa nossa, mas é uma coisa que a gente fica feliz em saber que teve um vereador que acreditou nisso e trouxe à tribuna, portanto parabéns ao Vereador Astro de Ogum. Em relação aos dados que nós tivemos ontem, no Maranhão, não dá para a gente ficar mais uma vez constrangido e envergonhado. O que é a linha de pobreza? 55 dólares por mês por pessoa. Isso aí dá uma base de quatrocentos e oitenta e seis reais por pessoa de uma família. Mais uma vez, o Maranhão na última posição. Maranhão, que tinha ali nos idos de 2014 e 2015, dez cidades abaixo dessa linha de pobreza, extrema pobreza entre as mais de cinquenta mais pobres do país, hoje, praticamente tem quarenta cidades. No ranking, o Maranhão subiu do ponto de vista percentual: pessoas com a linha de pobreza. Mas isso não pode ser encarado como um avanço da gestão anterior, por quê? Porque aconteceu a melhoria dos indicadores nos dois últimos anos em todos os estados mais pobres, em todos os estados com a dependência do auxílio Brasil, quando aumentou o Auxílio Brasil reduziu a pobreza a linha da pobreza, o percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza, em 2021 e 2022, aí vai ter ainda alguém com intelecto ou a má-fé, intelecto baixo, ou uma má-fé altíssima de chegar e dizer: não, em 2022, Brandão era Governador, assumiu em abril, gente, assumiu com orçamento do ano praticamente todo executado, porque o bonitão que estava antes, achou por bem deixar o estado de caixa, praticamente zerado. Agora, o Brandão como um homem decente, um homem de bem não foi falar jamais do aliado, mas eu não tenho compromisso em ficar em silêncio em relação ao absurdo que foi deixado ano passado. Não apenas com o orçamento executado, já previsto o rombo em relação ao ICMS, portanto não houve nenhum compromisso do ex-governador Flávio Dino com a continuidade das ações do governo. O governo se arrastou, o governo, até hoje, ainda tem dificuldades, parece que com essa alíquota “ad valorem” do ICMS, na verdade, “ad rem” que “ad valorem” é percentual, parece com essa alíquota “ad rem” que agora existe de 1,22 de 0,79, 0,76, nos combustíveis, vai melhorar um pouco o caixa do estado, que ainda convive com uma queda mensal de ICMS, da ordem de cem milhões de reais, mês, que, claro, isso tem impacto na questão de serviços. Não foi colocado, obviamente, o absurdo em relação ao Maranhão ser apenas um dos dois estados no Brasil com nota capaz de ser, está aí o estado arrebentado, com as suas finanças arrebentadas, seguindo o modelo de gestão comunista e arrebentado por quê? Porque não é visto que terceirizações em excesso hoje são computadas como despesas com pessoal. E aí, hoje, o Maranhão é um estado que é considerado um risco de calote, numa operação de crédito. Não conta com garantia da União. Qual está sendo o esforço do Governador? Estruturar o estado. Estruturar, financeiramente. Infelizmente, está fazendo agora um reposicionamento de pessoal, onde houve excessos, para poder enxugar, melhorar a nota do estado, porque só com empréstimos, isso aqui tem que ser muito claro, honesto em debate, só com um grande empréstimo, o Maranhão vai conseguir ter recurso para fazer investimentos estruturantes, investimentos em estradas, infraestrutura, logística, escola, melhoria dos indicadores de educação. Graças a Deus, agora, nós temos um Governador com visão de estruturação no estado. Infelizmente, tem menos de três anos, caso ele opte por não concluir o mandato. O mandato curto, mas se a gente tivesse oito anos do mandato com a visão que o Governador tem, com certeza, o Maranhão ia dar um salto. Governador de coragem, que teve condição de assumir os riscos políticos de mostrar, de tirar o véu da incompetência do ex-governador, numa obra como aquela da MA-203. Não foi feito estudo de fluxo de trânsito, eu tenho o processo todinho aqui, todo processo. Só se preocupou em aumentar dez, doze milhões, por ano, o orçamento da Comunicação. E olha, Seu Cappelli, nós estamos escaneando tudo, hoje. Hoje, tem força-tarefa para escanear os processos, para mostrar grito, como ganhou ali a licitação, dentro você sabe de onde, com pastas iguais a processo administrativo. Nós estamos de posse do recurso das empresas, mostrando todo o direcionamento, como funcionou no governo do Flávio Dino aqui, que só se preocupou com propaganda, pagamento de empresa de publicidade externa para consolidar a imagem nacional, da mesma forma que hoje não tem uma ação efetiva enquanto ministro da Justiça. O legado da gestão do Flávio Dino é o Maranhão com mais cidades na extrema pobreza. Ele teve o descaramento de dizer, na entrevista da Mirante quando foi pré-candidato a senador, que nunca faria uma promessa como essa de tirar a cidade da pobreza. Está lá no discurso de posse dele. Quando ele lançou o Mais IDH, Deputado Wellington, na reeleição, subiu ao Palácio para dizer que o Mais IDH ia trazer de volta. Então, olha o que ele entregou: mais cidades na pobreza, sabe por quê? Porque não teve visão estruturante. Fez Restaurante Popular muito bom, mas nunca disciplinou quem tem acesso ao restaurante. Hoje, quem pode pagar 6, 7, 7 reais na refeição faz uso de um subsídio de quase 13 reais, por refeição no almoço. Tira o recurso do pobre, do miserável que, realmente, tem direito. Hoje, quem tem condição vai para o restaurante popular, muitas vezes. Isso não é correto. Se fosse só quem precisa, fosse estimulado, nós teríamos uma despesa mais enxuta e se poderia inclusive aumentar a quantidade de restaurantes em áreas mais periféricas com pessoas com menor renda. Então, sempre foi feito para inaugurar, mostrar, bater fotos, vender oito anos esse negócio de título de melhor governador do Brasil. Como é que é melhor governador do Brasil deixando o Maranhão com 40 cidades abaixo das 50 mais pobres?! Como é o melhor governador do Brasil alguém que deixou o Maranhão entre os dois estados com nota financeira capaz de ser?! Me diga como é bom! O que foi efetivamente que mudou, Deputada Mical, em termos de gestão? Entregou agora umas patrulhas, viaturas compradas no governo Bolsonaro, licitadas no governo Bolsonaro. O cheque em branco que V.Ex.ª falou há pouco, desse arcabouço fiscal tabajara, que ninguém sabe ao certo como vai funcionar, com regras voláteis, volúveis e que, claramente, desobrigam de responsabilidade administrativa o gestor, o que vai transformar o Brasil em um novo contraidor de rombos para créditos. O Brasil vai aumentar os gastos, alguns a gente tem que chamar de investimentos, mas tem muita coisa que é gasto, que a gente sabe para onde vai. Por exemplo, Minha Casa, Minha Vida, toda hora chega lá um Guilherme Boulos da vida querendo dizer: nós retomamos o Minha Casa, Minha Vida, um grande programa habitacional. Olha o que eles fizeram com o Minha Casa, Minha Vida, mais de 300 inquéritos em andamento, corrupção no Minha Casa, Minha Vida. Vai no Jomar Moraes, que foi feito aqui, não tem uma escola ao redor, não tem um posto de saúde, não tem iluminação ao redor, foi entregue com problemas de água. Ainda agorinha encontrei aqui com o representante do Jomar Moraes: “Deputado, pelo amor de Deus, volte lá”, que é um local que eu sempre faço entrega de pescado com recurso das minhas emendas. Esse foi o Minha Casa Minha Vida, colocou pessoas em pontos distantes, onde os construtores fizeram aquisição de terrenos baratíssimos, violando regras da Caixa Econômica Federal, sem os equipamentos públicos que precisam ter ao redor, a creche, o posto de saúde, a escolinha, uma mínima rede de serviço, às vezes a própria água, como no caso aí do Jomar Moraes. Veja só a situação. É esse programa fracassado que o Governo Lula chama de avanço para o país. Eu fico a refletir até que ponto a desfaçatez dessa gente consegue ir. Mais médicos: “Voltou o mais médicos.” O Programa Médicos do Brasil estava aí, buscando pessoas, aceitando, inclusive, revalidações de diploma de outros países. Funcionou o programa, melhorou o valor do pagamento, coisa que, para o PT, eles preferiam pagar cubano, com todo respeito ao povo de Cuba, diga-se de passagem, porque são pessoas muito esforçadas, mas a maioria do salário ia lá financiar a ditadura cubana. Isso aqui não é mentira. Isso é acordo da OPAS. Não é fake news, não é discurso repetido. É verdade. O termo de cooperação do Ministério da Saúde com a OPAS previu o repasse da maior parte do dinheiro para a ditadura. Ou seja, você não é dono do seu salário; é confisco. Foi em cima de uma ilegalidade dentro de nosso país. Então o Brasil, o Colosso, hoje, 7ª maior economia do mundo, já foi sexta, se submeteu ao julgo de um tiranete da América Central. Vejam a que ponto esse pessoal se diminui. Deputada Mical, não sei se V. Exa. Acompanhou. O Governo é tão nanico, esse presidente ladrão, vagabundo, ele é tão nanico que ele não teve coragem. Ele falou lá em guerra da Ucrânia. Ele não falou nem com o Zelensky lá na cúpula do G7. Olha a vergonha. Foi o único que não foi citado nominalmente, sabe por quê? Porque ele defende a Rússia, ele defende o governo totalitário. Eles querem a dominação da mesma forma. Então, estes são os governantes do PT, da esquerda, em geral, os seus apêndices lá em cima. Presidente, muito obrigado pelo tempo. Eram estas as palavras.
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