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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos e a todas. Senhor presidente, não tem ninguém na galeria hoje, comitê de imprensa, todos que nos assistem neste momento. Subo à tribuna para falar novamente, voltar à pauta da sessão em relação ao município de Barreirinhas. Vou começar falando a respeito disso. Houve uma profusão de comentários nas redes sociais e, principalmente, mais notícias e mais problemas encaminhados via mensagens diretas. Foi-me encaminhada uma situação em relação ao lixão da cidade que é uma verdadeira afronta em relação aos princípios mínimos de limpeza, de segurança sanitária e de tudo mais que a gente possa imaginar em termos de uma cidade turística que deve ter, claro, uma vocação ecológica em relação à prestação de serviço na cidade. Pedi, presidente, que baixe um pouquinho o volume das conversas que está meio alto aqui no plenário.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Senhores deputados, senhoras deputadas, temos orador na tribuna, peço atenção dos deputados.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Agradeço, presidente, só para não perder a linha de raciocínio. Então foi colocado por vários moradores, por várias pessoas na cidade a incapacidade que a prefeitura tem tido de dar respostas às demandas do município, demandas mais básicas da cidade, diga-se de passagem. A gente está falando do mínimo de limpeza pública. Nós estamos falando da iluminação da cidade, Deputado Júnior. Imagina uma cidade com vocação turística que não tem o mínimo de iluminação, insegurança para turista, risco de acidentes e, claro, experiência ruim porque não adianta a pessoa passar o dia vendo uma paisagem lindíssima e, ao final do dia, voltar para cidade e ser assaltado. Com certeza, a despeito da paisagem, a pessoa não volta à cidade. Essa retenção turística que os prefeitos precisam ter em mente quando estão à frente de administrações de cidades que têm essa atividade como principal. Barreirinhas é um polo gigantesco de atração de investimentos, até em infraestrutura, hotelaria, em prestação de serviços e uma serie de áreas diferentes, mas as pessoas precisam acordar dentro do município, a classe política, principalmente a administração pública. Infelizmente, ali o prefeito comunista, que a gente sabe como tem a visão às vezes sobre o problema da cidade, não consegue ver imediatamente a situação do que precisa ser feito para desenvolver. Agora vá olhar a folha de pagamento da cidade, peça o extrato da folha para ver como é que está. Vai estar inflada, super dimensionada, incompatível com o município que precisa fazer investimentos. A cidade de Barrerinhas é um tesouro maranhense. Não é patrimônio apenas da cidade. É um patrimônio, inclusive, do planeta. Não é à toa que existem incursões no sentido de colocá-la como patrimônio natural do planeta, tudo isso aí, UNESCO, toda essa creditação que está envolvida. Portanto, fica aqui o nosso apelo. E não é subir para estar falando de prefeito, porque é de partido A, B ou C, por ser quem é; é por, no momento, não estar dando respostas às demandas, infelizmente. Então esse é um ponto. O segundo ponto aqui da fala é, primeiro, a gente tem que se solidarizar com o que aconteceu com a jornalista Dellys Hortis, que foi o final de uma tragédia do ponto de vista da visita do ditador Nicolás Maduro ao Brasil. O presidente, obviamente, foi mostrado isso exaustivamente desde segunda-feira na imprensa, recebeu com efusividade, com alegria incomparável um verdadeiro tirano, um verdadeiro assassino no Brasil. Eu não entendo. Eu fico sem entender. O Bolsonaro não prestava, porque diziam que era genocida. Uma grande covardia que foi criada contra o ex-presidente. E aí o Maduro, que é um... Eu não tenho nem palavras. O Maduro, que é um verdadeiro tirano, responsável pelo êxodo, porque isso aí não é imigração, não. Isso é êxodo. Dez por cento da população da Venezuela já foi embora. Um de cada 10 venezuelanos vem embora para o Brasil, para os países vizinhos. Então imagina a gente vê aqui, no Maranhão, pessoas passando fome, crise humanitária lamentavelmente, e aí Bolsonaro é genocida e Maduro é vítima de narrativa contra a Venezuela, é vítima de preconceito. Aí, claro, Lula pegou a reprimenda, ontem, à direta e à esquerda, do Chile e do Uruguai. Entre os dois países têm presidente de direita e presidente de esquerda. Criticado sobre isso, ele disse: “Ninguém é obrigado a concordar”, diz Lula após críticas de Lacalle Pou e Boric sobre narrativa e ditadura na Venezuela. Maduro é um presidente que faz parte do continente nosso, desse pedaço do continente americano, e o Maduro foi convidado. Houve muito respeito com a sua participação, inclusive com os presidentes que fizeram críticas, fazendo críticas no limite da democracia. Lula afirmou que a Venezuela é vítima de uma narrativa de antidemocracia e de autoritarismo. Vamos lá. Eu vou falar aqui dez coisas que mostram que a Venezuela não é vítima de narrativa da democracia. A Venezuela é vítima de uma narrativa de ditadores que se apossaram da Venezuela nos últimos anos, de Chávez ao sucessor Maduro, uso excessivo da força. Em 29 de março de 2017, o Superior Tribunal de Justiça da Venezuela o que fez? Ele tentou usurpar a função legislativa do Congresso. Isso, claro, trouxe protestos, nesse dia o país democrático matou 120 pessoas, 1.958 feridos, e 5000 detidos, durante o protesto de massa, verdadeira arma mortal, o governo da Venezuela, protestos de massa, Observatório Venezuelano de Conflito Social, 2018, registraram-se 12.715 protestos, o relatório noites de terror da Anistia Internacional revelou como forças de segurança venezuelana agiram com um grupo de civis, entraram violentamente nas casas das pessoas só para intimidar e, claro, violentar pessoas, violentar inclusive mulheres. Outro ponto, escalada da repressão, hoje, na Venezuela, a política de repressão ela é sistemática, e as pessoas acham, os observadores internacionais, inclusive o pessoal da ONU, o alto observador dos direitos humanos da ONU, Volker Turk, ele inclusive deu uma declaração agora, este ano, a respeito, ele disse: o relatório chama, isto não é maneira de viver, da anistia, revelou como forças de segurança, com respaldo estatal que estão podendo usar a força letal contra a população, numerosas violações, imagina, contra o direito de quem? pobres, pessoas pobres, principalmente, até porque, a Venezuela é um país tão bom para o Brasil estar fazendo essa babação com esse presidente vagabundo que se tem, infelizmente, de dizer que um país que tem 76% da população abaixo da extrema pobreza, na extrema pobreza, e 94% da população vivendo na pobreza que tem alguma coisa a ser dignificada neste país. Vamos lá, crianças entre os detidos. Segundo a Organização Venezuelana Foro Penal, 988 pessoas detidas entre 21 e 31 de janeiro de 2019, entre as pessoas detidas 137 crianças e adolescentes, e ainda tem 10 detidos, até hoje, esse mesmo Foro Penal calcula que pessoas detidas, por motivos políticos, cheguem a quase 1000 pessoas, 942 pessoas. 5º ponto, civis julgados em Tribunais Militares, isso aqui não é ditadura? Manifestantes detidos, julgados em Tribunais Militares, o que contraria todo o agregado de Leis Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos, um país com 3 milhões de refugiados foram fugir para o Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru, a maior parte está aí passando necessidade, sem ter o que comer, sem nenhum tipo de assistência à saúde sanitária, a economia da Venezuela, inflação a gente não tem nem o que dizer, para você imaginar fazer uma refeição em um restaurante na Venezuela, sai com carrinho de mão cheio de dinheiro, porque derreteu o peso da moeda, repressão da liberdade de expressão, vamos lá, vocês são jornalistas que estão assistindo aqui, oh, detenção arbitrária e deportação de 19 trabalhadores da comunicação social, nacionais e não nacionais, pelo menos, 11 jornalistas detidos numa única semana, em 2019. Colapso econômico: isso aqui não precisa dizer. Tem uma inflação registrada na Venezuela de 1.698.482%. Não existe isso aqui. Governo em constante negação. Negação doentia como a do presidente que foi eleito dizendo que não era aliado do Maduro, do canalha que foi ao TSE com a sua equipe e encontrou o canalha do Ministério do Supremo Tribunal Federal, chamado Alexandre de Moraes, que mandou retirar a associação de Lula com Maduro. Não demorou seis meses estão aqui os amiguinhos juntos novamente. Então, esse governo, como na Venezuela, vive em negação a ponto de o presidente dizer que o que acontece é uma narrativa. E claro ninguém é obrigado a apoiar a ditadura. Os Estados Unidos sancionam economicamente a Venezuela porque, de fato, tem que enfraquecer esse tipo de governo ditatorial. Aí chega a Organização das Nações Unidas e diz as necessidades de reforma na Venezuela são reconhecidas por todos, menos pelo presidente do Brasil. Volker Türk disse que a necessidade de reforma no país é reconhecida por todos. Está aqui, não sou eu que estou dizendo, não é o pessoal da direita, não são os filhos de Bolsonaro, não é ninguém, é a ONU que está dizendo que precisa reformar, que precisa mudar tudo aquilo ali. Aí vamos lá, vamos chegar. Lula falou isso, que é uma narrativa, e aí ele tem um advogado em chefe, o Ministro da Justiça Flávio Dino. Depois de toda a repercussão ontem da visita, depois da agressão à jornalista Delis Ortiz, o que Flávio Dino diz que está na Constituição Federal que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade América Latina de Nações. O Presidente Lula está cumprindo o tal dever constitucional. Para mim, babão! Chegar ao ponto de ir para o Twitter falar um negócio desse aqui, para mim o Ministro da Justiça é um babão. Ele pegou o artigo 4º da Constituição que diz que a República Federativa do Brasil se rege, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: Independência nacional, prevalência dos direitos humanos... Eu queria saber onde está aqui a prevalência dos direitos humanos na Venezuela. Alta determinação dos povos, num país que está tendo repressão, o povo está sofrendo, eu queria entender onde é que está! Não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo e, claro, de todos os seus desdobramentos, porque o racismo, hoje em dia, engloba juridicamente uma série de institutos em semelhança, como o feminicídio, o machismo, a repressão, a homofobia que precisa ser reprimida, tudo isso aí. Então tudo isso aqui acontece na Venezuela. Mas aí o Flávio Dino pega o Parágrafo Único: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação.” Ele pegou o parágrafo único e esqueceu do art. 04º inteiro. Em técnica legislativa, o parágrafo é um desdobramento do que tem acima, principalmente do caput do artigo. Ele pegou a parte que interessa para fazer a defesa do Lula. Eu pergunto: onde está o tal observatório de proteção dos jornalistas à violência política, que iria atuar nesses casos como o da agressão da jornalista Delis Ortiz. Pode comentar o Big Brother, comenta o campeonato brasileiro, mas não comenta a agressão à jornalista que foi desrespeitada por um transnacional no território nacional. É esse o tipo de soberania que nós vamos ter? É esse o tipo de ação, de proteção das instituições nacionais que o Ministério da Justiça vai ter? Chega aqui um assessor de um presidente de uma ditadura, bate numa jornalista, cai no chão, agride o outro, e o Ministério da Justiça bota o rabinho entre as pernas e fica caladinho. É esse o Ministro da Justiça machão que chega nas comissões de deputados debochando de todo mundo? Aí quando chega o Maduro, ele fica com medinho. É isso aí, Flávio Dino, que vai acontecer? Porque nós estamos esperando uma resposta sua. E sabe o que me dá mais medo na história? Não medo por mim, medo pela sociedade, porque, infelizmente, a maioria das pessoas ainda não sabe se defender. É de aprovarem uma aberração, como aquele PL 2630, um PL que tenta controlar a verdade. Imagina se a verdade fosse as palavras que saem da boca e dos dedos a digitar do Ministro nas redes sociais. Alguém que tenha a capacidade, o descaramento de chegar e colocar o Parágrafo Único e esquecer do artigo que diz que prevalecem os direitos humanos, que o Brasil não deveria bater continência para ditadores. Ele abaixa a cabeça, se ajoelha e fica com medo de levantar a sua voz. Só consegue passar pano para amiguinho de ditador. Isso infelizmente é uma coisa que a esquerda faz. Eu não vi nenhuma associação feminista. Não sei se alguém da imprensa assistiu algum levante de associação feminista em defesa da Delis Ortiz. Acho que não. Aqui na Mesa também ninguém viu não. Não é, Bandeira? Então é incrível como as coisas independem do que são, mas a partir de quem veio. Ah! Imagina se fosse o Bolsonaro que tivesse falado alto com uma jornalista: machista, misógino. Não, o segurança do Maduro, com o Maduro aqui, ao redor, com Lula, eles podem derrubar jornalistas, fazer o que quiser, que está tudo certo. Ninguém levanta: Dona Manuela D’Ávila, os portais de esquerda, que todo dia falam, seu Jean Wyllys, que está de volta ao país. Eu queria escutar uma palavra desse pessoal. Por isso que não tem credibilidade, por isso que são desclassificados, pessoas desclassificadas, desprovidas de moral, porque na hora que atendem às posições dos seus senhores, dos seus líderes, dos aduladores de ditadura, dos passa-pano pra presidente incompetente, dos depravadores do texto constitucional, de quem deturpa a letra da lei, de quem passa por cima dos direitos humanos, cospe na cara dos que sofrem eles mantêm o silêncio. Silentes, resignados, sem qualquer tipo de manifestação. Então, felizmente, ainda existe a tribuna. Ah, porque o senhor talvez fosse falar isso aqui, aqui embaixo, já viraria um processo, Bandeira, porque estão querendo regular o que o deputado fala agora, momento esquisito que o país está vivendo, e está sendo estimulado por esse pessoal, porque o que eles querem é resolver: Lula, Flávio Dino, Rui Costa, Alexandre Padilha, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Eles querem, num churrasco, como o que teve no final de semana dizer o que que vai ser feito no Brasil. E é essa safadeza que está levando a cassação, inclusive aí de vários parlamentares que são da direita, que levantam a voz contra esse tipo de autoritarismo e abuso, que eles estão tentando todo tempo silenciar, com o braço do Judiciário. Eu pergunto: vamos aceitar até quando esse tipo de intervenção aqui no nosso país? Porque começa daqui, muita gente pode não estar entendendo, o que que a gente está falando aqui na Assembleia? Porque, primeiro, começa aqui de baixo, a mudança de pensamento começa da gente falar aqui, nós não temos que vir, lá de cima esperando o que a Folha, o que o UOL, o que o Estadão, o que a Jovem Pan, o que todo mundo tem interesses políticos diretos em determinados grupos eles não dizem. Nós temos que forma e forja as nossas consciências e resistências aqui onde a gente está, e aí vamos crescendo na discussão. Comandante novo ali, Coronel Emerson, bem-vindo! Eu espero que o Senhor como uma pessoa de princípios duros, inabaláveis, esteja gostando e compartilhando aqui das nossas ideias, é uma satisfação. Então, é isso, hoje, a gente vive uma ditadura da mentira, lá em cima, o presidente, o monarca Lula encontrou um inquisidor, um torquemada, aqui para o país, o senhor Flávio Dino de Castro e Costa, pra fazer todos o jogo nos momentos que ele tiver dificuldade. E essa tem sido a sina do povo brasileiro: constranger redes sociais, big techs, empresariado, dizer que a liberdade de expressão no país acabou, realmente, talvez seja interessante pra ele acabar com a liberdade de expressão, talvez seja, porque ele pega aqui o parágrafo único e esquece do artigo, e de 10 incisos, é muito fácil dizer só o que quer e não ouvir o que precisa ouvir. Fica aqui o nosso registro, a nossa solidariedade à jornalista, aos dois jornalistas que foram agredidos por essa quadrilha da Venezuela que veio ao Brasil, ontem, e o nosso repudio ao presidente do País, este verdadeiro canalha e todos os seus asseclas passadores de pano, bajuladores que envergonham o país e principalmente São Luís do Maranhão, porque daqui saíram. Eram essas as palavras. Muito Obrigado.