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A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (sem revisão da oradora) - Senhor presidente, Mesa Diretora, deputados e deputadas, a Deus seja a glória.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RODRIGO LAGO - Eu pediria ao Plenário que tivesse atenção, nós temos uma oradora na tribuna, só para que a gente possa acompanhar a manifestação da Deputada Mical Damasceno. Então, se possível, eu pediria que o Plenário fizesse silêncio, agradecendo a atenção de todos.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO - Senhor presidente, mais uma vez, subo esta tribuna, Deputado Roberto, para registrar que protocolamos o Projeto de Lei nº 232/2023 que trata, senhores deputados, sobre a aplicação de sanções aos invasores e ocupantes ilegais de propriedades particulares, urbanas e rurais, no âmbito do estado do Maranhão. O que nós queremos com isso, meus nobres colegas? A nossa Constituição Federal é clara quanto ao direito à propriedade privada, previsto até como direito fundamental, no artigo 5º, XXII. Nós, recentemente, nos deparamos, quem vai daqui para São José de Ribamar, com uma invasão de terras nas redondezas do Maranhão, na área que liga a São José de Ribamar, o município aqui é na Grande Ilha. Só nesses primeiros cinco meses do ano, no atual desgoverno Lula, já foram registradas mais invasões de terra do que em todo o ano de 2019 e de 2021 na gestão do nosso eterno Presidente Bolsonaro. Com a intenção de inibir essa prática criminosa, eu vou repetir, prática criminosa, é que o Projeto de Lei que protocolamos traz as seguintes sanções a estes invasores, conforme o artigo segundo: que fica vedado aos invasores e ocupantes ilegais de propriedades particulares e urbanas e rurais do estado do Maranhão. Primeiro, receber benefícios e auxílio de programas sociais dos governos dos entes federados. Segundo, participar de concurso público estadual. Terceiro, contratar com o poder público estadual. Quarto, tomar posse para o cargo público em comissão”. Com isso, nobres deputados, queremos aqui falar que, respeitar a propriedade privada, acabar com a balbúrdia que esses movimentos fazem, vai se tornar mais fácil quando não puderem mais receber os seus benefícios e assim talvez entendam o quanto é precioso o fruto do trabalho e quanta dignidade isso traz, em vez de saírem invadindo terras alheias por aí. E para finalizar sobre esse assunto, já me espero, Senhor Presidente, mais uns minutinhos, no Salmo 128, versículo 2, diz assim: “Você comerá do fruto do seu trabalho e será feliz e próspero”. Peço que esse projeto aqui aos nobres deputados seja analisado com carinho, na nobre CCJ, e votado favoravelmente pelos colegas, se trata da defesa de direitos e de uma responsabilidade nossa, zelar pelo que é do povo, conquistado com muito trabalho. E eu quero aqui também falar aos nobres deputados sobre aquele caso que aconteceu aqui com o pastor Natanael e a irmã, deputados, e a irmã Rosa. Estavam fazendo o culto, pregando a palavra de Deus, quando foi conduzido à delegacia por insatisfação da juíza Anelise, aquela juíza de Coroatá, V.Exas. se lembram desse caso? Pois é. Recentemente, o pastor Natanael fez um acordo com o Ministério Público para evitar que ele fosse processado, isso mesmo, evitar que o pastor fosse processado, simplesmente, porque estava pregando a palavra de Deus, exercendo a sua fé! Olha só! Ele entrou em acordo para evitar problemas, porque nós sabemos que pastores são pacificadores, não são de confusão. Mas eu quero dizer, juíza Anelise, houve até acordo aqui, o pastor não é um homem de confusão. Mas olha só, Deus é amor, mas também é justiça. Eu não esqueci, não, nós vamos acompanhar os seus passos, Dra. Anelise que aprontou lá no município de Coroatá, quando ela foi lá e na hora estava sendo realizado um Culto e ela interrompeu e assim os irmãos ainda saíram presos, por causa que, na verdade, ela fez o quê? Abuso de Autoridade. E eu quero aqui falar sobre, só pra não deixar passar batido sobre esse caso. Houve uma audiência com o pastor Natanael, que resolveu fazer um acordo com essa senhora. Nós vamos aqui acompanhar os seus passos, Dr.ª Anelise, porque não foi a primeira vez que V.Ex.ª cometeu esse tipo de delito. São essas as palavras, senhor presidente.