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O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhores deputados, senhoras, eu venho aqui a esta tribuna para fazer um registro. Primeiro, parabenizar o nosso Estado. Parabenizar o Estado do Maranhão que nós estamos e sempre que alcançamos boas notas, melhoramos os nossos índices. É motivo de registrarmos, de parabenizarmos e de elogiarmos. E nós tivemos acesso esses dias e a mídia nos informou um dado muito importante, um dado que indica que a taxa do analfabetismo no Maranhão caiu. E a educação nós sabemos que é a base. É através da educação, é por meio da alfabetização que nós daremos oportunidade ao nosso povo sofrido de ter melhora na sua qualidade de vida. É através da alfabetização que nós iremos oportunizar aqueles que até então esquecidos possam transformar a realidade de suas vidas, possam transformar a realidade de suas famílias, ou mesmo da comunidade em que eles vivem. E o Maranhão alcançou dados importantes, números importantes. A imprensa registrou e aqui eu quero parabenizar. Quero parabenizar o trabalho feito pelo Secretário Felipe Camarão, por toda a sua equipe, pelo Anderson e por todos que têm trabalhado para que nós possamos melhorar os números do Maranhão. E foi notícia no Brasil inteiro. Os números do PENAD contínuo da educação para o Maranhão apresentam uma significativa redução na taxa do analfabetismo. Em 2019 a taxa era 14,6. Dado divulgado agora recente em 2002, a nossa redução foi de 2,5 pontos. O número ainda é elevado, é o número de 12,1 %. Mas o que nós temos que registrar é que nós estamos no caminho certo. É que nós estamos... que as nossas políticas, as ações do Governo estão surtindo efeito. O Maranhão, de 2019 a 2022, foi o estado que mais avançou. Apesar do número precisar melhorar, nós fomos o estado que mais acelerou na diminuição do analfabetismo. E isso é importante porque estamos comprovando por meio da Ciência, cientificamente por meio de pesquisa, que o Maranhão está no caminho certo. Então faço esse registro aqui a toda a equipe que compõe a Secretaria de Educação, a todos os programas, é uma demonstração de que os programas estão no caminho certo, de que os programas foram decisões acertadas e de que o Maranhão do futuro bem próximo, deputados, erradicará o analfabetismo, é o que nós temos comprovado por meio dos dados. A taxa do analfabetismo caiu 2,5% e colocou o Maranhão como o estado que mais avançou na Federação. Isso é importante registrar. Eu quero aqui também fazer uma outra análise e convidar esta Casa para que nós possamos nos posicionar em respeito a uma insegurança jurídica que nós estamos vivendo no campo. Recentemente, aconteceu um episódio na cidade de Açailândia, onde uma propriedade foi invadida. E não é recente essa invasão. Essa propriedade já foi motivo de litígio judicial que saiu da comarca de origem, foi recorrido ao Tribunal de Justiça, chegou até o Supremo Tribunal Federal que determinou a reintegração dessa propriedade. Então o que nós estamos observando é um desrespeito à lei, o não cumprimento das decisões judiciais, pois hoje essa propriedade ainda se encontra ocupada. Quando o pequeno produtor é prejudicado, nós estamos aqui para defender o direito à propriedade contra grilagem, mas também, nesse caso, nós temos que defender quem produz, os grandes produtores. Essa defesa não é um empresário ou uma empresa individual, essa defesa é a defesa do estado democrático de direito. Na medida em que as decisões judiciais não são cumpridas, nós provocamos conflito no campo. Na medida em que as decisões judiciais não são cumpridas, nós estamos desrespeitando, primeiro, a autoridade judiciária que determinou a reintegração e, segundo, a Polícia Militar que estava lá na frente, no embate, para fazer com que essa reintegração fosse cumprida. Recentemente, três policiais, inclusive quero me solidarizar à Polícia Militar, foram alvejados, foram feridos, e nós estamos aqui na defesa da ordem social. Quando não se defende a ordem social, cria-se uma desordem, e não é isso que nós queremos para o nosso estado, nós queremos a segurança jurídica para que nós possamos ter o equilíbrio nas negociações, equilíbrio entre os Poderes, as decisões judiciais serem cumpridas. Nós aqui temos que nos posicionar, esta Assembleia Legislativa em defesa do direito à propriedade, em defesa do direito à ordem, em defesa do direito ao estado democrático de direito, porque, na medida em que não obedecemos à ordem, nós estaremos provocando uma desordem, e a desordem ocasiona conflito, e não é isso que nós queremos para o Maranhão, nós queremos um estado de desenvolvimento, de segurança jurídica em que o empresário possa ter a segurança de investir em sua propriedade e saber que não será invadida, que invasores não terão apoio nem do governo, nem de todo um sistema. O que nós queremos para o Maranhão é a paz no campo, para que quem trabalha, possa produzir e estamos aqui, na defesa do estado.