Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente e demais Membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial bom-dia. Que Deus seja louvado. Senhor Presidente, a cidade de Barreirinhas está jogada às traças, um caos. Estivemos em várias oportunidades na cidade de Barreirinhas. No último final de semana, denunciamos a situação do lixão, da falta de coleta de lixo, da demora na coleta de lixo e já denunciamos também aqui a falta de iluminação pública, ou a deficiência da iluminação pública. E o prefeito já arrastou mais de R$ 2 milhões com a iluminação pública. E onde foi parar esse dinheiro? Não tem fiscalização. Solicitamos esclarecimentos da Prefeitura e que a Câmara municipal de Barreirinha possa fiscalizar. Onde foi aparece esses quase R$ 2 milhões na iluminação pública? Nos finais de semana, uma moça foi atropelada na escuridão, um local que era para estar sendo iluminado, na rua, na Avenida da Rodoviária por volta de 1h da manhã. Ela e o esposo, a moto deu prego, ficaram aguardando na calçada, aguardando para ser rebocado, para ser atendido. Um carro em alta velocidade no escuro, atropelou a moça que veio a óbito, falta de iluminação pública. E onde foram parar mais de 2 milhões para a iluminação pública na cidade de Barreirinhas? Senhoras e senhores, trago aqui novamente uma denúncia sobre o Detran mais uma vez a esta casa, e cobro esclarecimentos da diretoria do Detran e do Governo do Estado do Maranhão. Estão querendo trocar os examinadores no Detran, desrespeitando um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC que foi firmado com o Ministério Público de uma ação civil pública, que já tramita há bastante tempo. O próprio Detran é a favor da substituição dos examinadores por concursados. E o que está se fazendo? Já estamos cobrando esclarecimento do Governo do Estado por meio do Detran acerca do não cumprimento do TAC com o Ministério Público do Trabalho, a criação por meio de concurso do cargo para vistoriador. E esse prejuízo é altíssimo para o cidadão. Enquanto a vistoria cobra esses 330 reais, em outros estados, onde tem a vistoria privada, chega até 300 reais. Eu chamo aqui atenção para a Ação Civil Pública que defende inclusive a criação do concurso público com 120 vagas há 13 anos. Essa luta contra a terceirização, já trouxemos aqui vários relatos de fraude, de máfia. Governador Carlos Brandão precisa coagir isso. Isso não pode mais acontecer. Em alguns estados onde a vistoria privada chega até 300 reais, um prejuízo para o bolso do cidadão maranhense, fraudes nas vistorias privadas. Nós estamos vendo aí o caso da SMTT, em São Luís, com a Prefeitura de São Luís: como que o veículo é liberado 1h da madrugada? Com a autorização de quem? Com a autorização do secretário? Com a autorização do prefeito? Então o Detran precisa ter seriedade, precisa ter responsabilidade dos seus atos. E essa vistoria realizada por empresas privadas em outros estados, nós já constatamos uma grande quantidade de fraudes, de máfias, os veículos são liberados com vistoria deficiente. Hoje nós temos a vistoria que não deixa a desejar. Ela precisa ser melhorada, ampliada, aperfeiçoada, mas por meio do concurso público e não das contratações temporárias permanentes como vem acontecendo. Troca diretor do Detran, e a prática continua a mesma. Mais uma vez, eu tenho aqui o número da portaria, senhoras e senhores, Portaria nº 532, de 05 de junho 2023, que estabelece um regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação de serviços, de vistoria e identificação veicular. Isso é mais um meio de burlar a legislação, mais um meio de burlar a fiscalização, mais um meio de burlar o Ministério Público do Trabalho. Estamos solicitando esclarecimentos por parte do Detran e ao Governo do Estado por meio do Detran. O Detran sempre defendeu o concurso público e agora vão trocar a vistoria, os vistoriadores? A previsão é de 120 vagas para o concurso. Vou finalizar explicando que nós vamos ter perda de arrecadação para o Estado. Se não orientar o governador ainda, se não abrir os olhos do governador ainda, Professor e Deputado Wellington vai fazer isso, já estamos cobrando esclarecimentos do Detran com relação a mais esse descuidado, esse descaso, essa falta de atenção com a administração pública por parte do Detran do Maranhão. Parabenizo o sindicato na pessoa do senhor Francion, que tem sido muito correto, muito sério, muito competente em defesa dos servidores públicos e em defesa do Detran Maranhão.