15/06/2023 - Pequeno Expediente Carlos Lula Carlos Lula

Carlos Lula

Aniversário: 31/03
Profissão: Advogado, professor e escritor

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O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) - Senhora presidente, senhores deputados, muito bom dia. Eu subo esta tribuna para tentar fazer duas breves reflexões neste Pequeno Expediente, já que temos apenas cinco minutos, mas são reflexões necessárias, Deputado Fernando Braide, a respeito de temas que estão na pauta da sociedade nos últimos dias. O primeiro que eu queria destacar é a crítica que foi feito a contratações de cantores que não são maranhenses, mas são cantores de renome nacional e até internacional, para os arraiais do Maranhão. E me parece, Deputado Fernando, que a crítica é, no mínimo, injusta da maneira que está sendo feita. A contratação de artistas de renome nacional acontece de maneira indistinta, não acontece só na Prefeitura de São Luís, mas também nas festas do Governo do Estado do Maranhão. Eu acho que a gente tem que pontuar duas coisas que são fundamentais, que é questionar a forma com que se gasta dinheiro da cultura. Se a gente está gastando um milhão com cantor nacional, a indagação que tem que ser feita e a eventual crítica a se fazer é: a gente poderia estar gastando, investindo também um milhão, dois ou três em cantoras locais? E mais do que isso, pagar ao mesmo tempo, porque ninguém vem, cantor nacional, com pagamento a posteriori, é pago antecipadamente. Se é possível também adotar a mesma prática com cantores locais, que muitas vezes ficam meses aguardando o pagamento. Então eu queria dar esses dois centavos, porque muitas vezes a crítica que é pontuada acontece de maneira injusta. Mas, Deputado Fernando, eu também queria destacar aqui um projeto de lei que foi aprovado, ontem à noite, na Câmara dos Deputados, que me parece um equívoco tremendo e que causa, cada vez mais, um afastar da sociedade em relação aos políticos e à política, que é o projeto de lei que criminaliza, discrimina pessoas politicamente expostas. O projeto é da Deputada Daniela Cunha, filha do Deputado Eduardo Cunha, Ex-presidente da Câmara dos Deputados. No seu projeto original, ela criminalizava, inclusive, a conduta de criticar políticos ou criticar pessoas politicamente expostas. A gente tem dois equívocos absurdos nesse projeto que foi, infelizmente, aprovado, ontem, na Câmara dos Deputados, e que agora segue para o Senado. Primeiro, achar que o Direito Penal é a melhor resposta para esse tipo de problema, não pode ser a melhor resposta para esse tipo de problema, mas o pior disso tudo é a compreensão equivocada de que os políticos, e aí está subjacente esse projeto de que os políticos são a casta superior à sociedade e que merecem esse tipo de proteção da Legislação Federal, não faz nenhum sentido. A gente reclama de a sociedade ter ojeriza à política, da sociedade criticar os políticos, mas a gente tem de dar a mão à palmatória, porque muitas vezes as condutas que temos, enquanto Poder Legislativo é para afastar mesmo a sociedade dessa condição. Não faz nenhum sentido a resposta diante de tantos problemas que temos no País, o Projeto de Lei que está sendo aprovado no Congresso é tornar crime banco não abrir conta para deputado, pra prefeito, pra vereador. Será que é esse o problema real do Brasil? Será que é esse o problema real que as pessoas querem que a gente enfrente? Deputado Eric, deputado Ariston, se for esse o nível de resposta que a gente dá pra a sociedade, cada vez mais, deputado Arnaldo, a sociedade vai se afastar da política e dos políticos. A gente tem de refletir e dar a mão a palmatória. Talvez, a nossa condução esteja equivocada.

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