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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL (sem revisão do orador) - Bom dia! Aqui presidindo a sessão, Deputado Fernando. Quero estender aqui nossos cumprimentos aos telespectadores da TV Assembleia, galeria, imprensa. Deputado, o que me traz à tribuna são dois assuntos. Primeiro, não poderia deixar de destacar o grande momento ontem vivido por todos nós maranhenses pela presença do Ministro da Educação, o ex-governador Camilo Santana, atual ministro da educação, do governo Lula, e da presidente do FNDE para o lançamento do Pacto Nacional pela retomada das obras do FNDE, momento muito importante. Advém que vários municípios do Maranhão, ao todo, 160 municípios estão com obras paralisadas ou inacabadas e que precisam ser retomadas essas obras para serem entregues à população, em especial, às nossas crianças e aos nossos adolescentes. Momento oportuno, porque trouxe aqui ao Maranhão um alento de um investimento de quase R$ 600 milhões para a retomada das obras. O Governador Carlos do Brandão, entusiasta que é da educação, inclusive solicitou ao ministro que uma comissão da FNDE venha ao Maranhão e passe aí 2 ou 3 dias e construa um seminário para que essas obras sejam, de fato, retomadas o mais rápido possível, dando aí até a meta para que os prefeitos possam se organizar e, até o final do ano, sejam todas essas obras entregues, pois, de fato, é um calo da educação do nosso estado essas obras paralisadas, foi a dificuldade nos últimos anos para a retomada delas, fato inclusive relatado pelo próprio ministro no depoimento da Deputada Dr.ª Viviane, do município de Balsas, seu esposo, Prefeito Eric, um excelente prefeito, mas que teve muita dificuldade para concluir essas obras inacabadas. Das cinco obras, concluiu duas com recursos próprios, inclusive merece até um prêmio do próprio MEC, para que esses recursos possam ser devolvidos à cidade de Balsas e possam ser implementados em outras políticas. Então, não poderia deixar aqui de fazer esse registro da sintonia entre o Governo Federal e o Governo do Estado, trazendo resultados na ponta, que é o que realmente importa, o 10° ministro vindo ao Maranhão. Na quinta-feira, poderia falar amanhã, mas aproveito o espaço, nós receberemos, na cidade de Timon e aqui em São Luís, o ministro dos Transportes, para que a gente possa fazer uma visita técnica às obras da BR-226. Aqui o ministro assinará a federalização da MA-006, importante rodovia do nosso estado, que passará para a competência da União, cujo volume de recursos para manutenção é muito maior. Então, quinta-feira, mais um ministro do governo Lula estará na nossa capital, no nosso estado, em Timon e em São Luís, para que a gente possa ter mais investimentos do Governo Federal no nosso estado. Deputado Fernando, o que me traz à tribuna hoje é convidar todos os colegas, servidores da Casa e consultores para o lançamento da Frente Parlamentar para o Estudo Diagnóstico e Melhoria do Saneamento Básico e para a audiência pública sobre gestão de resíduos sólidos do Maranhão, na qual vamos tratar sobre os lixões do nosso estado. Nós vamos iniciar às 14h, no Plenário Deputado Gervásio Santos, o Plenarinho, e que a gente possa ali fazer o início de um grande debate sobre o saneamento básico no nosso estado, principalmente por conta da lei complementar que foi aprovada, na legislatura passada, e que dividiu o estado em quatro regiões de saneamento, ficando cada região sob a gestão de um colegiado formado entre prefeitos e o governador do Estado. Essas autarquias regionais ficarão a cargo de decidir como será a forma da prestação de serviço, terão que organizar licitações, como diz o marco regulatório, e aí definir o operador do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário. Então esse estudo e esse debate vêm à tona, principalmente porque o marco regulatório está aí na nossa porta, está havendo uma modificação, no Congresso Nacional, e a gente não pode se furtar desse debate, haja vista que os índices que nós temos de saneamento básico ainda são um dos piores do Brasil. Portanto, a gente precisa evoluir. A gente percebe que é um momento oportuno, o Governador Carlos Brandão tem se esforçado muito no atingimento dessas metas, inclusive com inaugurações de obras de esgoto sanitário na capital, obras de abastecimento de água pelo interior. Ressalto aqui as obras do abastecimento de água de Chapadinha, abastecimento de água de Pinheiro, os investimentos feitos também na cidade de Imperatriz. Inclusive creio que, com esses investimentos, uma modelagem acertada e uma regulação eficiente e forte, a gente consegue aí colocar que as metas sejam atingidas até o ano 2033. Por isso, essa Casa, seja qual for a decisão que for tomada pelo Governo do Estado, terá que ser um ator protagonista, pois precede de autorização legislativa. Então, é muito importante que todos os colegas, hoje, às 14h, compareçam ao Plenarinho, para gente dar início a esse debate. Essa Frente ela vai ser bem ampla e estará também à disposição para que os colegas possam requisitar, para que a gente possa fazer debates descentralizados nas regiões do nosso estado. Podemos fazer, em Imperatriz, que eu sei que há um movimento lá, por parte do gestor municipal com relação aos serviços de saneamento. Há também um fato em Santa Inês, por exemplo, que nós já fomos informados sobre essa titularização, porque, de fato, a Constituição Federal garante que a titularização de serviço de saneamento é do gestor municipal, do prefeito, mas advém a Lei Complementar que nós aprovamos criando as autarquias, existe aí uma divergência de legislação que a gente precisa discutir e encontrar o melhor caminho. O importante é que a gente busque sempre a universalização das metas, principalmente de água e esgoto e, iniciaremos, hoje, com o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Deputado Júlio, para que a gente possa trazer a temática dos lixões, que é um tema muito importante que a gente ainda não conseguiu vencer. Acompanhei o pronunciamento e a visita técnica que o deputado Wellington do Curso fez, no município de Barreirinhas, onde uma cidade do porte de Barreirinhas ainda convive com o lixão ainda, realmente, nas condições lamentáveis, um lixão a céu aberto e a gente precisa fazer esse debate maduro, mas buscando sempre a as soluções. Então, nós temos várias, infinitas soluções para a solução desses problemas ambientais. Basta a gente também ter, além da vontade política, a organização necessária para buscarmos os recursos, porque, infelizmente, a grande maioria dos municípios do Maranhão, ainda não possui um planejamento de saneamento básico, um plano municipal, onde traz as metas, os objetivos, os diagnósticos, para que a gente possa dar solução aos problemas de saneamento. Então, fica registrado, deputado Fernando, Vossa Excelência que inclusive me pediu para fazer parte da Frente Parlamentar, estão todos os parlamentares convidados, nós fizemos aqui uma série de convites de autoridades do tema, pertinentes ao tema, o presidente da CAEMA, o presidente da Abes, secretários estaduais, inerentes ao tema, além da sociedade civil organizada, como também os poderes constituídos, como Tribunal de Justiça, os órgãos auxiliares, o Ministério Público, Tribunal de Contas. Então, era esse meu pronunciamento, deputado Fernando.