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A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS (sem revisão da oradora) - Senhor Presidente, quero lhe parabenizar pela condução dos trabalhos hoje, aqui, Deputado Fernando. E parabenizar toda a Casa. Cumprimentar os telespectadores que nos assistem pela TV Assembleia, imprensa, servidores, caros colegas deputados que estão aqui presentes. Hoje é um dia de fazer referência e parabenizar esta Casa na pessoa da nossa Presidente Iracema. Temos a vacinação, hoje, disponível a todos nós servidores e servidores, deputados e deputadas desta Casa. Sabemos que vacinas salvam vidas. E eu gostaria de parabenizar esse gesto e a preocupação da Presidente dessa Casa com a vida e a saúde dos servidores. A gente sabe que nós vivenciamos dois anos bem críticos com uma pandemia, e as síndromes gripais ainda continuam avançando. É um efeito ainda muito presente aqui no nosso estado, mas parabenizo esse gesto da nossa Presidente Iracema. Parabenizo também pelo arraial da Assembleia. Foram dias de entrega, de muita cultura, muitas apresentações. Uma festa junina, onde a gente pôde contar com as famílias aqui dessa Casa. Parabenizar todos os servidores envolvidos com esse grande sucesso que foi o arraial da Assembleia este ano. Parabenizo também em especial o arraial realizado na minha querida Santo Antônio dos Lopes, do colégio Centro de Ensino Genésio Rego, que é o nosso ensino médio na nossa querida Santo Antônio dos Lopes, onde eu tive a honra de ser madrinha e pude contribuir bastante com algumas apresentações, de apoiar a cultura no nosso município. Eu fiquei muito feliz. Eu queria parabenizar em nome da gestora, professora Nádia, a todos os professores envolvidos, alunos, pais que fizeram uma grande festa no último sábado. Agora, queria também fazer meus cumprimentos especiais a todos esses educadores, porque vai estar valendo nota toda essa apresentação. E dizer que fiquei muito e saibam que o ensino médio, a escola doutor Genésio Rego pode contar com a Deputada Estadual Ana do gás, onde já tive inúmeras reuniões com o nosso Secretário de Educação, nosso Vice-Governador Felipe Camarão, que está garantindo, atendendo o nosso requerimento, nosso pedido, da reforma da nossa escola, da ampliação, para que a gente possa ter, no ano que vem, o Educar Mais em nossa cidade. Vocês sabem o quanto nós estamos juntos nessa luta para que os nossos adolescentes, os nossos alunos possam ter uma educação de qualidade. Então eu parabenizo todo o esforço. A gente conseguiu agradecer o nosso Governador Carlos Brandão por atender o nosso pedido, emergencialmente, para resolver o problema de transporte escolar dos nossos alunos, que foi um pedido de socorro. Obrigada ao Vice-Governador Felipe Camarão. E muita coisa boa está por vim para os nossos alunos. Logo, logo nós teremos mais uma reforma, porque a última feita foi no ano de 2017. Então o Governador Flávio Dino, o Vice-Governador Carlos Brandão e a gente sabe o quanto de esforço todos os professores e alunos daquela escola, que é a casa da gente. A escola é nossa segunda casa. E já se somam mais de cinco anos e está precisando novamente daquela reformada. E eu tenho certeza que nós vamos contar com o apoio do Governo do Estado. Venho fazer uso também, Senhor Presidente, dessa tribuna, hoje, para fazer um relato e trazer aqui a pauta mais uma vez, Deputado Rodrigo Lago, de uma denúncia que foi feita aos colegas deputados sobre uma contratação de crédito, ou seja, um empréstimo que está sendo realizado no município de Santo Antônio dos Lopes. Eu peço a atenção aqui dos senhores, Deputado Júnior Cascaria, porque é algo que não condiz com os termos da legislação vigente. É claro que todos os gestores podem tirar empréstimos, desde que sejam responsáveis e conduzam de forma legal, principalmente nos termos judiciais, e que possam prestar contas com a nossa sociedade, que possam discutir essa necessidade. Então, eu trago aqui essa pauta novamente. No ano passado, em novembro, usei muito esta tribuna para poder explicar e apresentar para Vossas Excelências algo assim que nos impacta bastante, do gestor do município de Santo Antônio dos Lopes, Prefeito Bigu de Oliveira, encaminhar para a Câmara a solicitação de um empréstimo de 45 milhões de reais, até mais, Presidente Fernando, do que solicitado pela Prefeitura de São Luís, que é a nossa capital. A nossa capital solicitou um crédito de 40 milhões, e Santo Antônio dos Lopes, no ano passado, solicitou um crédito de 45 milhões. Isso, depois trago aqui a Vossas Excelências um relato para que os colegas possam entender a que se deve essa pauta aqui que venho falar. No ano de 2021, a prefeitura encaminhou esse pedido ao Banco do Nordeste a solicitação de empréstimo de 20 milhões de reais, o qual foi negado. O Ministério Público, Deputado Rodrigo Lago, acompanhou e pediu esclarecimento, e essa entidade bancária não concedeu esse crédito por falta de clareza, por falta de transparência dessa necessidade de um município que tem uma arrecadação altíssima que, durante esses três anos, já arrecadou mais de 210 milhões de reais. Então, é algo que traz uma preocupação para a população, para o Estado, para o Poder Judiciário, para todos os Poderes. O Banco do Nordeste encaminhou à prefeitura os pedidos, os critérios necessários para que o gestor pudesse apontar essa necessidade, mas não conseguiu dar as devidas informações, e esse empréstimo não foi concedido por essa entidade bancária. No ano de 2022, o gestor atual encaminhou outro processo à entidade do Banco do Brasil para a concessão de um empréstimo de 40 milhões, tendo já sido impossibilitado por outra entidade bancária. Ele busca outra rota para poder conseguir um empréstimo, dobra o valor e vai em busca de outra entidade bancária sem sequer apresentar para o Banco do Brasil a impossibilidade que consta registrada pelo Ministério Público, o impedimento do diante da entidade bancária do Banco do Nordeste. Ele seguiu, no ano passado, com o Processo 000.867.273/2022, em novembro do ano passado, aprovou na Câmara, encaminhou esse projeto de lei, na Câmara, no dia 04/11, certo, onde foi, onde entre o dia 04 ao dia 22, quando ele consegue aprovar, ele não apresentou sequer, sequer uma proposta técnica, ele não fez audiência pública, ele não apresentou de onde seria descontada essa receita, ele não chamou a população, ele não discutiu a necessidade dos investimentos, se era na infraestrutura, se era na saúde, se era na educação, sequer ele não apresentou nada. Com a maioria da Câmara, ele consegue aprovar o projeto de lei, no dia 22 do 11, com a maioria dos vereadores, 6x3 votos, onde eu trago aqui e parabenizo os três vereadores que conseguiram identificar algo assim absurdo que atropela, assim, o direito, que atropela a transparência, que atropela a condição de vida mesmo da população de Santo Antônio dos Lopes, deputado Inácio, ele conseguiu aprovar no dia 22/11/2022. o projeto de lei para autorização. achando que só o Poder Legislativo local municipal assegurasse desse segurança para ele seguir com o curso do pedido de empréstimo. Foi aprovado, mas ainda assim no mesmo dia. os três vereadores que votaram contra, nós encaminhamos essa denúncia ao Ministério Público. levando o impedimento da primeira ação dele. deputado Nagib, quando ele tentou adquirir um crédito de 20 milhões que foi impedido e tenta burlar todo esse caminho já buscando outra instituição bancária. E nesse mesmo dia. além dele aprovar. ele já torna a lei. foi algo assim muito rápido, coisa. Assim. absurda que no mesmo dia, ele aprova, ele torna lei, ele publica, achando que só com o Poder Legislativo Municipal e a sua vontade de querer endividar o município fosse suficiente. Mas já para finalizar, eu trago aqui esse relato, porque nós estamos acompanhando, de perto, já se passaram seis meses e ainda assim, ele continua tentando, de forma irregular, adquirir, juntando forças aí, eu não sei de onde, adquirir o endividamento do município de Santo Antônio dos Lopes. No dia 6 de dezembro do ano passado, nós nos reunimos com a superintendência do Banco do Brasil para levar, pessoalmente, a punho, toda a documentação para que o Banco do Brasil pudesse ter ciência de toda essa informação, do não concedimento do Banco do Nordeste, e o impedimento pelo Ministério Público, do ano anterior, do endividamento de 20 milhões e o fato dele estar procurando essa nova entidade. Para que o banco tivesse consciência de todo processo de crédito, e que pudesse acompanhar com responsabilidade, porque a gente sabe do nome que o Banco do Brasil leva, no Brasil inteiro, nos municípios, e a responsabilidade que tem de conceder um crédito de 45 milhões. O Banco do Brasil, hoje, é ciente, a gente está acompanhando e, ainda assim, ele tenta, a todo custo mesmo, sem transparência, mesmo sem apresentar para população a necessidade desse endividamento, sem publicidade, sem controle social, ou seja, de forma a não atender nenhum dos princípios constitucionais de gestão pública. Podem procurar no site da Prefeitura se vocês acham alguma coisa relacionada a essa necessidade de endividar o município de Santo Antônio dos Lopes, que tem uma arrecadação gigantesca e que nem sequer presta conta do dinheiro que ele tem arrecadado no município. Falta remédio na Farmácia Básica, falta condições de saúde dignas para a população de Santo Antônio dos Lopes. Isso aí eu comprovo e mostro. E, para completar, diante do poder que ele acha que tem, municipal, pelo fato de ter sido eleito pela população e ser prefeito, ele reúne todos os funcionários da saúde, técnicos e enfermeiro. Nós celebramos, o Brasil inteiro celebrou o piso nacional da enfermagem. Ele reúne esses profissionais, trazendo outra pauta aqui para vocês, ele reúne esses profissionais dizendo que não vai pagar o piso a todos os funcionários, técnicos e enfermeiro. Só vai pagar para concursado. Aí Vossa Excelência me pergunta: quantos concursados têm de enfermeiros em Santo Antônio dos Lopes? Eu acho que não chega ao número de cinco. E ele está fazendo diferença de funcionários, de concursados. Isso fere a Constituição Federal, fere a lei federal, Deputado Ricardo Arruda, de fazer essa diferença. E quem quiser já podia pedir as contas, porque a gente sabe que é um caminho, é uma luta muito grande desses profissionais que precisam ser reconhecidos com dignidade. Então está um descontrole total. E eu chamo aqui a atenção do Poder Judiciário, pedindo socorro mesmo, ajuda dentro das formas legais. Ontem eu entrei com uma representação de uma ação civil contra o andamento do empréstimo, do endividamento do município de Santo Antônio dos Lopes. Está bem aqui o número do processo. E nós vamos entrar com outra ação hoje, uma ação popular contra a desigualdade que ele está querendo impor de funcionários, para não pagar o piso da enfermagem àqueles que realmente merecem receber. Então eu faço aqui um apelo a toda a população de Santo Antônio dos Lopes que possam estar nos acompanhando e que vocês façam valer a vontade de vocês, o direito de vocês. Eu estou aqui eleita pelo povo do Maranhão e saibam que vocês podem contar comigo para que juntos a gente possa fazer justiça e que a gestão municipal possa cumprir com seu dever de obrigação de garantir uma qualidade de vida melhor a nossa população de Santo Antônio dos Lopes sem fazer diferença. Eu trago aqui a V.Exas. o relato do empréstimo dos quarenta e cinco milhões, de Santo Antônio dos Lopes, porque esse processo não está parado. Nós estamos acompanhando de perto. Amanhã teremos uma reunião mais uma vez na Superintendência do Banco do Brasil para tornar essa entidade bancária ciente do absurdo que está acontecendo no município de Santo Antônio dos Lopes. Está faltando tudo. Pacientes, Deputado Nagib, do TFD, que tem direito de receber esse auxílio do município, estão recebendo a resposta: “Vai no Ministério Público, bota na justiça para receber R$ 300,00 apenas.” Uma passagem de Santo Antônio dos Lopes numa van custa R$ 80,00 para vir para cá. V.Exa. sabe, V.Exa. conhece essa realidade em Codó, sabe ali das necessidades que a gente vive. E ele vai pagar num show de Eduardo Costa, que todo mundo merece curtir a cultura, merece curtir as festas juninas, mas com responsabilidade, ele vai pagar mais de meio milhão de reais, que se somam às despesas juninas do município de Santo Antônio dos Lopes, quase 2 milhões de reais, onde está faltando remédio, onde está faltando assistência médica a esses pacientes que sofrem de câncer, que são jogados aqui de todo jeito, que não têm assistência médica, e que ele diz, na cara de pau mesmo, para procurar o Ministério Público e fazer a denúncia. Então eu trago aqui esse relato em nível estadual, em nível de Brasil, do absurdo e do quanto nós precisamos ficar atentos. Contem comigo, nós estaremos aqui movendo ações, quantas forem necessárias, para que o prefeito de Santo Antônio dos Lopes possa agir com responsabilidade e com transparência com o dinheiro público do município de Santo Antônio dos Lopes.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Deputada Ana do Gás.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Deputada Ana, só um minutinho para fazer o registro de que a senhora já usou mais de 15 minutos, ainda tem o Deputado Zé Inácio com 10 minutos e o Deputado Nagib também pediu para usar o tempo do bloco.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Solução, presidente. Coloca um dos dois para falar no Expediente Final, já que não há outros oradores inscritos. O depoimento muito importante da Deputada Ana do Gás, a preocupação de V. Ex.ª, deputada, com as finanças da Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, V. Ex.ª que é de lá, é esposa do ex-Prefeito Eunélio, Santo Antônio dos Lopes que tem uma receita elevadíssima em razão dos royalties. Um prefeito, em final de mandato, já reeleito, deveria se preocupar muito mais em transformar a cidade, em evoluir a cidade com a receita que tem, mas, ao contrário disso, ao final da sua gestão, contrai um empréstimo milionário para receber, como eu disse, já no final da sua gestão, em vez de preparar o município para não necessitar mais dos royalties, uma receita extraordinária, mas que um dia acabará. Então, como gestor responsável, deveria preparar o município exatamente para viver sem essa receita, mas, ao contrário disso, ele está criando mais uma nova despesa na reta final de mandato. Então eu me solidarizo com Vossa Excelência, com o povo de Santo Antônio dos Lopes. A gente tem que analisar isso com muita responsabilidade, esta Casa tem o dever de cuidar do povo do Maranhão, inclusive também do povo de Santo Antônio dos Lopes. Então receba de mim a solidariedade, o apoio que for necessário para impedir que um movimento errado de uma gestão já em final de mandato repercuta na vida da população daquela cidade.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS - Eu agradeço, Deputado Rodrigo Lago, porque, além de um deputado, V. Exª. tem um conhecimento jurídico muito grande, advogado da área. É importante ter o apoio, porque a gente percebe a falta de responsabilidade fiscal de um gestor que acha que pode fazer tudo, e aí dá o exemplo da nossa capital que passou pela Câmara, passou por audiência, passou por vários requisitos necessários para contrair um empréstimo de 40 milhões. Quando se compara a nossa capital São Luís ao município de Santo Antônio dos Lopes, que requer um endividamento de 45 milhões, que tem uma receita corrente muito alta e que, dentro desses três anos, já arrecadou mais de 210 milhões de reais, é realmente um cuidado. V. Exª. pontuou uma situação importante, final de mandato, um prefeito que está saindo do mandato, que já foi vereador, inclusive meu esposo que foi prefeito daquele município, e foi contra o requerimento de 2 milhões de empréstimo. Na época, ele era vereador, Deputado Ricardo Arruda, e foi contra. Nós recuamos, mesmo o município tendo a necessidade de 2 milhões, antes mesmo da descoberta do gás. Hoje, na condição de gestor, de prefeito, a gente se pergunta o que mudou nele da condição de vereador no passado, quando ele foi contra os 2 milhões e, hoje ele requer um endividamento de 45 milhões. Para o município ano que vem, ele termina o seu segundo mandato, e a gente precisa, realmente, acompanhar e ficar de olho, eu sou muito grata aqui com o apoio e a solidariedade de todos vocês.