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O SENHOR DEPUTADO FRANCISCO NAGIB (sem revisão do orador) - Muito bom dia todos e a todas, galeria, internautas, senhores deputados, senhor presidente. Eu início a minha fala, falando que um dos melhores programas que o nosso Governador Carlos Brandão fez já nos poucos anos de sua gestão, foi a Patrulha Maria da Penha, a ampliação da Patrulha Maria da Penha. Patrulha esta que já iniciou na época do nosso ex-Governador Flávio Dino que potencializou e expandiu para todo o Estado do Maranhão, por meio do nosso Governador Carlos Brandão. Proteção às mulheres, defesa da família, e isso tem solicitado por muitos colegas prefeitos. Prefeito de Peritoró, prefeito de Trizidela do Vale, Prefeito de Gonçalves Dias, Prefeito de Codó, todos os prefeitos da minha região. Nós estamos dialogando junto com o Governo do Estado para que a Patrulha Maria da Penha seja implantada. Graças a Deus, já consegui implantar essa Patrulha Maria da Penha na cidade de Codó. Mas junto com a Patrulha Maria da Penha que foi com a equipe de efetivos, fez junto também, na época, do Secretário Silvio Leite e também do Comandante Emerson, conseguimos uma viatura nova. E essa Patrulha Maria da Penha está fazendo um trabalho fantástico em nossa cidade. Mas paralelo à Patrulha Maria da Penha, senhores deputados, nós temos que trazer a Casa da Mulher Maranhense, que é onde essa mulher violentada, essa família que está prejudicada, fragilizada é cuidada, é tratada com o tratamento psicológico, com tratamento humanizado, para que ela possa restabelecer o seu emocional e possa retomar a sua vida normal na sociedade. E aí eu chamo atenção de todas V. Excelências, porque nós conseguimos colocar a Patrulha Maria da Penha na cidade de Codó e agora nós estamos lutando para conseguir implantar a Casa da Mulher Maranhense. Mas nós estamos tendo dificuldade, porque existe parceria e a parceria só funciona quando os dois Poderes, Poder Municipal, Poder Judiciário, Poder Executivo, o Governo consiga fazer acontecer. E aí é onde eu chamo atenção, porque o Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, no dia 2 de junho, já vai fazer 30 dias, no dia 2 de junho às 12h14, que é o Dr. Eduardo Jorge Hiller Nicolau, enviou para a Prefeitura de Codó um ofício solicitando um imóvel que é da promotoria, um imóvel que estava cedido para o município, para se instalar a Casa dos Conselhos e que hoje se encontra em situação precária. Hoje se encontra esse imóvel em situação, em condições de se deteriorando a cada dia. Isso tem fotos, isso tem informações, onde a promotoria está pedindo esse imóvel de volta para que seja instalada a Casa da Mulher Maranhense na cidade de Codó. Esse imóvel fica bem localizado, fica na Rua Afonso Pena. Nesse imóvel funcionou o antigo Ministério Público. Esse imóvel estava cedido pela Prefeitura para que seja colocada a Casa dos Conselhos Municipais. E ,infringindo a cláusula 9ª do presente termo de cessão, da questão do uso e dos cuidados do imóvel, o Dr. Eduardo Heluy Nicolau está solicitando esse imóvel de volta para que o Ministério Público possa reformar o imóvel e instalar imediatamente, em parceria com o Governo do Estado, em parceria com a Secretaria da Mulher, a Casa da Mulher Maranhense para a cidade de Codó. Então eu fiz um requerimento nesta Casa que quero que seja enviado para o Prefeito da cidade de Codó, que ele entregue esse imóvel urgente. Já não basta a situação do Viva Procon que está acontecendo na cidade de Codó, que o Prefeito prometeu entregar um prédio para que o Estado do Maranhão possa colocar as estruturas do Viva e sejam instaladas e retomadas as atividades do Viva na cidade de Codó. O prefeito de Codó está numa situação que promete umas coisas, mas não está conseguindo cumprir com a sua palavra. Já estou sabendo que ele voltou atrás e quer agora alugar um imóvel de uma pessoa conhecida dele que comprou o imóvel agora perto da clínica dele, onde funcionava a antiga Assistência Social. Comprou esse imóvel, diz que é para ajudar um amigo, não sei quem é, não sei como é que vai ser, mas eu só quero saber é que a população de Codó hoje não tem o serviço do Viva, não por culpa do nosso governador, mas porque o gestor municipal disse que ia resolver o prédio, ia colocar um prédio novo, arrumado, reformado, para que o Viva fosse se instalar. Infelizmente, os codoenses estão tendo que ir para a cidade de Coroatá tirar os seus documentos de identidade, tendo que pagar passagem, almoço e várias outras despesas porque o Viva Procon de Codó não está funcionando, porque até agora o prefeito não entregou prédio. Ele está querendo barganhar para querer alugar o prédio, mas ele prometeu que ia ser dado e entregue para o Governo do Estado esse prédio para que seja instalado urgente o Viva Procon na cidade de Codó. Para encerrar, Senhor Presidente, eu quero aqui registrar novamente a presença do amigo Olavo Fonseca, esse grande empresário, grande gerador de empregos, Olavo é da empresa WO, na época trabalhou muito para Alcoa, Alumar, Petrobras, Vale e outras empresas. O senhor Osmar Fonseca escolheu seguir a vida pública para contribuir com a cidade de Lago do Junco, foi prefeito e, atualmente, a sua ex-esposa, que é a mãe do Olavo Fonseca, é a prefeita de Lago do Junco. Eu quero aqui parabenizar toda essa família que, recentemente, por unanimidade, teve o trancamento de uma ação penal promovida por um juiz de base, mas o TJ, com muita seriedade, com muita responsabilidade, por unanimidade, trancou essa ação que tanto prejudicava essa família séria, essa família que tem um nome a zelar, que tem história, que veio da iniciativa privada, foi para a área pública. A gente tem é que apoiar essas pessoas que sempre se doam e se dedicam para poder contribuir com o nosso estado e com a geração de emprego e renda. Os empresários, no Maranhão, precisam ser apoiados. Eu também venho da iniciativa privada, eu sei o quanto é difícil a gente poder gerar emprego, gerar renda, transformar um produto, entregar um produto e fazer com que a satisfação do consumidor aconteça. Então, eu parabenizo toda essa família, a D. Edna, o Sr. Osmar e o meu amigo Olavo por essa justiça feita, primeiramente, por Deus e pelos nossos desembargadores do TJ. Quando ele foi prefeito, eu me lembro muito bem, eu também já era prefeito da cidade de Codó, ele priorizou, o Sr. Osmar priorizou muito a educação, formou vários filhos dentro da cidade, na própria cidade, deu oportunidade aos jovens e, enfim, quando ele foi prefeito, eu pude acompanhar a sua excelência. Então, sem mais nada a declarar, senhor presidente, eu quero agradecer e dizer que estamos juntos. Vamos pra cima, Deputado Ricardo Arruda, para termos certeza de um Maranhão cada vez melhor. Muito obrigado.