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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL (sem revisão do orador) - Presidente aqui em exercício deputado Rodrigo Lago, senhoras e senhores colegas parlamentares, telespectadores da TV Assembleia. Presidente, o que eu trago aqui à tribuna, primeiro, para agradecer a V.Exa. a presença, ontem, no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico do nosso Estado. E agradecer também ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Deputado Júlio, que fizemos um ato, juntos, até porque as políticas são bem relacionadas e inclusive foram dois momentos importantes, creio que ele também subirá à tribuna para comentar o dia de ontem. Mas o importante também é que esta Frente Parlamentar já se inicia nos trabalhos para que a gente possa, o mais rápido possível, e com o Poder Executivo trazer uma solução que faça com que a gente atinja as metas do Plansab até o ano de 2033, que é a universalização dos serviços de saneamento básico e ambiental. E quero dizer aos colegas, principalmente que, com bases sólidas no interior do Estado, que a gente está à disposição para que essa Frente Parlamentar faça o debate na base, porque é muito importante a gente fazer o debate, lá nos municípios, que é onde, de fato, os maranhenses moram e de lá que a gente tem uma maior dificuldade, a gente tem relatos de falta de abastecimento d’água, a gente tem relatos do esgoto a céu aberto, a gente tem relatos e sabe de municípios que buscam a sua independência no gerenciamento dos serviços de saneamento. Que essa discussão seja feita também lá na base. Lembro muito bem quando nós aqui aprovamos a Lei Complementar 293, que trouxe a regionalização do saneamento. Nós dividimos o estado do Maranhão em 4 regiões: região Noroeste, região Leste, região Centro e região Metropolitana. Saber se esse cenário, se essa modelagem, Deputada Janaína, é a adequada, ou se a gente precisa atualizar a discussão. Até porque o marco regulatório, que é a Lei 14026, que foi aprovada pelo Congresso, impôs aos estados essa regionalização. E alguns estados inicialmente regionalizaram e outros fizeram uma única região, como outros diversificaram em outras regionais. A medida que a gente precisa ter um modelo coeso e um modelo economicamente viável, tanto para quem for gerir por meio dos processos licitatórios que deverão ocorrer, quanto para os usuários que pagarão a conta. E, obviamente, não existe outra fonte financiamento para o serviço de saneamento que não seja tarifa. Mas o mais importante de tudo isso, independente de setor público ou privado, é a regulação desses serviços. Sem uma regulação eficiente, técnica e sem interferência política. Também, a gente pode ter um serviço de qualidade. Digo isso porque as regulações, funcionando Brasil à fora, conseguem devolver para a população um serviço de qualidade, independente da empresa ser pública ou privada, repito. Inclusive nós temos empresas públicas ganhando vários leilões Brasil à fora, porque conseguem ser superavitárias, conseguem ter uma independência e conseguem realmente fazer a gestão eficiente que precisa ser feita. Não dá para a gente fazer saneamento sem a gestão ser de forma eficiente, controlando perdas, com micromedição, com macromedição, enfim, uma série de requisitos que são necessários a gente fazer uma gestão superavitária, a modo de que a gente possa contemplar toda a questão do saneamento básico. Mas, Senhor Presidente, eu queria também destacar dentro desta temática que nós iremos também abordar o modelo do SISAR, que corresponde ao saneamento rural. Modelo este que é sucesso no estado do Ceará, Pernambuco, Piauí e que vem dando certo. A gente precisa também olhar diferenciado para nossa zona rural, principalmente porque mais de 30 % da nossa população está na zona rural. E essa população precisa beber água potável. Ela precisa ter um esgotamento sanitário adequado. Ela precisa ter o resíduo sólido adequado. Enfim, ela precisa também ter essas políticas de dignidade humana. Então o SISAR, que é um modelo exitoso em outros estados, principalmente do Nordeste, é o modelo que o Maranhão deverá também seguir. E nós, inclusive, discutimos ontem com Secretário Luís Fernando, secretário responsável por essas políticas estratégicas do Governo do Estado. Inclusive nos afirmou, Deputado Júlio, que, no próximo mês, o Governo do Estado assinará um contrato com o BNDES a fim de fazer uma nova modelagem para o Estado do Maranhão, porque dos 217 municípios, em apenas 130, 140 existem contratos ou termo de parceria com a Caema. Nos outros nem isso existe. Não existe um departamento municipal, não existe uma autarquia municipal que trata da questão do saneamento básico. Então é muito importante e vem de confronto a frente parlamentar para que a gente possa se debruçar juntos. Porque seja qual for a decisão que o Governo tomar, vai preceder de autorização legislativa. Então a gente precisa, Deputado Davi Brandão, que é de um município complexo, que existe um sistema de abastecimento de água independente, autônomo, estar na discussão, refiro-me muito à Deputada Janaína, porque eu sei que o Prefeito Assis tem muita dificuldade na luta para ter a titularidade do serviço e, por incrível que pareça, é o único contrato vigente regular que a Caema possui. Então há um conflito. Obviamente, a população está no meio, e a gente precisa trazer uma solução de forma eficiente e contundente. A gente sabe dos investimentos que foram feitos lá também e qual é a melhor solução, inclusive, Imperatriz, por essa nova lei, é uma cidade polo, ou seja, ela já tem, mediante a lei, a autonomia dos serviços de saneamento que será conduzida por colegiado formado pelos prefeitos da regional e pelo governador do Estado. Então, era esse meu pronunciamento, Deputado Rodrigo. Faço, mais uma vez, um apelo a todos os colegas para que se integrem à frente parlamentar. Nós vamos estar dentro do grupo dos deputados, colocando as nossas atividades para que todos possam participar e para que a gente possa achar o melhor caminho para a universalização dos serviços de saneamento no nosso estado.

A SENHORA DEPUTADA JANAÍNA RAMOS (aparte) - Deputado Rafael, só um adendo aqui à sua fala. Hoje, Presidente Rodrigo, o município de Imperatriz, de fato, vem travando essa situação com a estatal, a Caema. Por incrível que pareça, uma reclamação constante dos imperatrizenses é em relação ao abastecimento de água, mas sempre buscando o diálogo com a empresa para que leve esse serviço, essa universalização de água para os imperatrizenses. Outra questão que está sendo crucial é em relação ao que a gente vem discutindo, ao que foi discutido ontem na frente parlamentar, que é o saneamento básico. A gente sabe que a cidade de Imperatriz, é clichê até eu dizer, mas é o segundo maior município do nosso estado do Maranhão. Infelizmente, nós não temos saneamento básico em Imperatriz. Eu posso dizer a V.Ex.ªs, com dados, que cerca de 25% da cidade. Então não existe você ter a infraestrutura se hoje não existe a macrodrenagem, não existe a drenagem, não existe a rede de esgoto. Então é como se a gente fosse colocar um piso, uma cerâmica na nossa casa, mas, por baixo, não tivesse uma rede de esgoto. Acaba que aquele asfalto ali não vai ter durabilidade. Então é sempre esse ponto que a gente vem conversando, dialogando e também pelo outro lado que é a saúde pública, a saúde da população. Essa é a realidade do município de Imperatriz, muitos pontos da cidade têm o esgoto a céu aberto. Então a gente vem sempre buscando esse diálogo, inclusive houve uma audiência pública. Eu sei que V. Ex.ª tomou conhecimento, Deputado Rafael, na cidade de Imperatriz, com o superintendente da Caema, Adonilson, com o Secretário de Infraestrutura, o Fábio Hernandes, e demais representantes da sociedade civil a fim de que se chegasse a um acordo, porque o que o imperatrizense quer hoje, de fato, é um serviço de qualidade. Nada contra a empresa Caema, mas sim buscar a qualidade do serviço de saneamento básico, na prestação do serviço de água de qualidade e sua regulação.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL – Isso. Para finalizar, Deputado Rodrigo, a Deputada Janaína fala, inclusive, como consumidora da empresa de água e esgoto, mas eu quero destacar também os investimentos que o Governo do Estado tem conseguido avançar tanto nas últimas obras que entregou e que irá entregar. Primeiro, a ETE do Rio Anil que foi entregue aqui junto com o Ministro das Cidades que conseguiu concluir a obra com recursos 50% do governo do Estado, 50% do governo federal, a obra de abastecimento da água do município de Chapadinha e a obra do abastecimento da água de Pinheiro. O que ocorre também é que, além de todos esses investimentos, ocorre também a situação da gestão desses serviços. A Constituição é bem clara, quando fala da titularidade, que é obviamente do prefeito. Mas, existem municípios que são inviáveis, economicamente, que precisam de aporte financeiro, seja do governo do Estado, seja de orçamento geral da União, enfim, Imperatriz é uma cidade economicamente viável pela população que ali existe. E é por isso que é importante a Frente Parlamentar, e é por isso que é importante que todos participem para que a gente possa encontrar o melhor caminho. Esse estudo do BNDES que ocorrerá, durante os próximos seis meses, com final de conclusão, em janeiro de 2024, ele vai definir e deixar isso bem claro para que a gente possa a partir daí estabelecer e cumprir as metas estabelecidas no PLANSAB. Creio que este contrato atualizado da Caema, entre o município de Imperatriz estejam ali as metas, se não houver, é necessário fazer reajustes, para que essas metas sejam cumpridas nesse intervalo de tempo. Presidente, obrigado pela complacência.