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O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos e todas, senhores deputados, senhoras deputadas, Senhor Presidente, membros da imprensa, galeria, internautas, pessoas que nos acompanham pelas redes da TV Assembleia. Venho a essa tribuna, Senhor Presidente, caro deputado Júlio Mendonça, senhores deputados, senhoras deputadas, para questionar os resultados do nosso Censo 2022. Foi publicado, no finalzinho do ano passado, o Tribunal de Contas da União, inclusive incorporou esse resultado para a redistribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, Deputado Júnior Cascaria, depois foi-se ao Supremo Tribunal Federal, para suspender essa distribuição de recurso, até que o IBGE se posicionasse, de forma definitiva, acerca do Censo. Na semana passada, teve a divulgação dos primeiros números do Censo Demográfico 2022 e, para nosso espanto, infelizmente, os números não foram corrigidos, deputado Neto Evangelista, de forma que há um prejuízo grave para o nosso país com esse Censo da forma como foi feita. E para isso, deputado Júlio Mendonça, a gente precisa rememorar, reavivar a nossa memória, saber como foi feito esse Censo 2022. Por regra, esse Censo deveria ter ocorrido, no ano de 2020, 2020 foi o ano da pandemia, não era possível realizar o Censo naquele ano, portanto, teve que ser adiado para o ano 2021. Infelizmente, eis aqui mais uma herança maldita do governo Bolsonaro. Em 2021, quando toda população brasileira, quando todo povo do Maranhão e assim como também dos outros 25 estados e também o Distrito Federal, aguardavam a realização do Censo, o Governo Federal informa que não tinha destinado recursos suficientes para a realização do Censo Demográfico, causando enormes prejuízos para o desenvolvimento do nosso país, especialmente, também do nosso estado. Foi necessário que os governadores, incluindo nosso governador do Maranhão, então governador Flávio Dino, fosse ao Supremo para exigir do Governo Federal que fosse realizado o Censo Demográfico, mas, infelizmente, como menino birrento que é, o então presidente Jair Bolsonaro determinou a realização de um Censo mal feito, sem planejamento, sem programação, sem recursos suficientes para realização de um Censo correto. E, eis então, as distorções dos números. Deputado Neto Evangelista, para nosso espanto, deputado. Deputado Ariston, pega o exemplo do município de Afonso Cunha. Afonso Cunha, pelo Censo Demográfico agora, tem 6.144 mil habitantes, deputado Leandro Bello, mas tem 7.100 mil eleitores, tem 1.000 eleitores além da população. Se você subtrair o censo da educação, o censo educacional, você vai ter uma população eleitoralmente ativa de 4.151, a população de lá que seria eleitoralmente ativa, para o eleitorado de 7.139. E isso dá 172 % da população é eleitor. Tem mais eleitor do que gente morando na cidade. E não é uma proporção pequena; é uma proporção gigantesca. Aí você pode dizer que pode ter fraude no cadastro eleitoral. E aí os números provam que não têm, por que, Deputado Júlio? Porque compareceram nas zonas eletrônicas no município de Afonso Cunha. 5.400 eleitores, ou seja, para uma população ativa de 4.100, 4.100 são os moradores, mas 5.400 foram votar, e isso dá 131 % da população. E é assim em Afonso Cunha, em Presidente Médici, em Central do Maranhão, em Tufilândia, Porto Rico, Presidente Vargas. Na minha querida cidade de São Luís Gonzaga não é diferente. Lá compareceu 99 % da população eleitoral ativa, ou seja, todo mundo que poderia votar foi votar, ninguém faltou nas urnas. Enquanto a média nacional era de 20 % de abstenção, lá não houve abstenção. Isso revela que esse senso foi mal feito, foi mal executado por um desgoverno. O governo Bolsonaro deixou mais essa herança maldita. Para a nossa felicidade e para amenizar o prejuízo, o Presidente Lula sancionou há pouco uma lei, a Lei Complementar n.º 198/2023, que ameniza o impacto disso na distribuição dos recursos para o FPM. Para que a população nos entenda e isso é necessário que seja dito, isso repercute em todas as áreas, repercute, inclusive, na educação. Mesmo os recursos do FUNDEB sendo distribuídos por meio do censo escolar, mesmo assim há impactos. Por quê? Porque havendo menos recurso no Fundo de Participação dos Estados, havendo menos recurso do Fundo de Participação dos Municípios, haverá uma menor contribuição desses entes subnacionais para esse Fundo do Desenvolvimento da nossa Educação Básica, para o FUNDEB. Haverá, portanto, também prejuízo na saúde, uma vez que, na hora de fazer os repasses, Deputado Zé Inácio, havendo menos recursos, menos recursos irão para a saúde e aquele remédio que já falta, às vezes, nas Unidades Básicas de Saúde, faltará. Um minuto mais, Senhor Presidente, só para concluir. Faltará ainda mais medicação nas Unidades Básicas de Saúde. Por quê? Porque haverá menos recursos sendo aportados na saúde pública dos municípios do nosso estado. Portanto essa é mais uma herança maldita deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Deputado Zé Inácio. Graças a Deus e ao povo do Brasil, nós elegemos o Presidente Lula e está sendo amenizado o impacto desse censo demográfico no âmbito das finanças pública, mas esse prejuízo ainda é enorme. A lei complementar dilui o prejuízo em 10 anos. É como se tivesse emitido aqui um crédito para ser pago durante 10 anos, ou seja, ao longo desses anos, haverá um impacto drástico nas finanças dos municípios do nosso estado do Maranhão. E, por isso mesmo, eu conclamo, convido, peço que o Governador Carlos Brandão faça a gestão com os demais governadores para que esse censo seja revisto, para que sejam feitas realmente medidas que amenizem o impacto nas finanças públicas do nosso estado e também nas finanças públicas dos municípios maranhenses. Então isso impactará diretamente na vida do povo do Maranhão e por isso mesmo a gente pede que haja uma revisão desse censo demográfico, que, infelizmente, já está causando prejuízo para o nosso povo, para a gestão dos municípios e, especialmente, para nossa população. Meu muito obrigado.