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O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) - Senhoras e Senhores, senhor deputado. Hoje é um prazer aqui ter a sessão presidida pelo deputado Antônio Pereira, deputado que eu tenho muito respeito e admiração, Senhores deputados, professor Wellington do Curso, deputado Neto. Eu venho aqui a essa tribuna para fazer o registro e para comunicar algumas providências que nós estamos adotando. Eu estive recentemente, na cidade de Barra do Corda, conversando com as pessoas e lá tem um assunto de extrema importância, e sempre que eu estou lá, eu sou cobrado e quando estou aqui no exercício do mandato também, recebo inúmeras mensagens e inúmeras cobranças, para que nós possamos nos posicionarmos em relação a esse tema. Eu quero falar a respeito de um concurso público, que foi dado início, no ano de 2020, pela Prefeitura de Barra do Corda, deputado Wellington do Curso, e a Prefeitura encaminhou para a Câmara, ainda em 2020, um projeto de lei, a Câmara aprovou, se tornou em lei e foi iniciado um procedimento, foi contratada uma empresa, abriu-se um prazo para as inscrições, as pessoas fizeram as inscrições e foi arrecadado algo em torno de R$ 1 milhão, mais de R$ 900.000 foram arrecadados da população, de estudantes, de pais e mães de família, de pessoas que almejam a oportunidade no mercado de trabalho, e, em 2020, eles pagaram as suas inscrições, logo veio, em seguida, a pandemia e por uma decisão judicial, a determinação de suspender o procedimento de concurso público, pelo um prazo de seis meses, e assim foi cumprido. Acontece, Senhoras e Senhores Deputados, deputado Neto Evangelista, que já se passaram três anos, praticamente, essa suspensão foi, lá em agosto de 2020, e hoje a vida voltou ao normal, hoje realizam-se shows com milhões, com milhares de pessoas, e lá atrás uma decisão judicial que suspendeu o concurso público, porque não poderia, naquela época, se aglomerar, as pessoas tinham que se isolar. E aí a Prefeitura atendeu a determinação judicial, logo em seguida, através do princípio da continuidade, nós esperávamos que a nova gestão desse continuidade ao concurso público em respeito às leis, em respeito aos estudantes, em respeito à educação, ao princípio da isonomia, ao princípio da eficiência da gestão pública. A Prefeitura de Barra do Corda na atual gestão agiu totalmente contrário a que as legislações e os princípios determinam. Pelo contrário, em vez, Deputado Cláudio, de dar continuidade ao concurso público, que tem mais de R$ 1 milhão, hoje, arrecadado, porque, na época, foi arrecadado mais de R$900.000, com mais de três anos essas pessoas se preparando estudando três anos. Há três anos que eles estão aguardando com as inscrições pagas. As inscrições desses estudantes estão pagas pelos pais, pelos desempregados com muita dificuldade. A Prefeitura arrecadou quase R$ 1 milhão para realizar esse concurso e, hoje, três anos depois, a solução que a Prefeitura apresenta é contratar, Deputado Wellington, uma empresa para terceirizar a mão de obra. Essa empresa para terceirizar a mão de obra já tem mais de R$ 70 milhões contratados com a Prefeitura de Barra do Corda. O nome da agraciada é Prime Prestadora de Serviços. A Prime Prestadora de Serviço já tem contratado mais de R$ 70 milhões com a Prefeitura de Barra do Corda em detrimento dos estudantes, em detrimento dos pais e mães de famílias que fizeram a sua inscrição para um concurso público e, há três anos, estão aguardando a realização deste concurso. E aqui eu já fiz representação. Eu solicito o tempo do líder, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA - Vossa Excelência tem o tempo do líder.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA - Eu irei encaminhar mais uma representação para o Ministério público, irei tratar pessoalmente com o Procurador-Geral de Justiça, doutor Eduardo Nicolau, que tem se demonstrado muito atento a essas situações, para cobrar a providência no que diz respeito à forma que a Prefeitura de Barra do Corda está tratando os servidores, a forma que a Prefeitura de Barra do Corda está tratando aqueles que estudam, que se preparam, que buscam uma vaga no mercado de trabalho e estão sendo severamente punidos e estão sendo severamente prejudicados, porque há três anos aguardam um concurso público de 400 vagas, aprovado pela Câmara, e a Prefeitura, em vez de dar oportunidade a essas pessoas a prestarem o concurso público sério, contratou uma empresa para fornecer mão de obra de agente administrativo, para fornecer mão de obra de motorista. Quando era para ter feito o concurso e pagar um valor digno a esses servidores, a Prefeitura contrata uma empresa para fornecer mão de obras com valores absurdos. Só essa empresa já tem contratado, senhores Deputados, senhor Deputado Leandro Belo, mais de 70 milhões de reais, com a prefeitura de Barra do Corda...

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO -Deputado Eric, questão de ordem, deputado Wellington do curso, quando eu puder falar,

O SENHOR DEPUTADO ERIC- Sim senhor deputado, pois não, com a palavra.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Muito obrigado pelo aparte, deputado,... luta permanente

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA - Deputado Wellington do curso, deputado Eric, ...esta, pela liderança, pela liderança não tem a parte, tinha a parte

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Presidente, o deputado Cascaria não consumiu todo o tempo, faça de conta que ele estivesse usando metade tempo do Bloco, aí não tem esse problema.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Vossa Excelência pode falar no Expediente Final.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Eu serei breve, presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Logo depois, pela ordem, Vossa Excelência pode falar porque, senão, nós vamos, por questão regimental.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Mas são 10 minutos. O Deputado Cascaria só usou 5, não usou o tempo todo, aí o Deputado Wellington pode usar os 4 minutos restantes do Bloco.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA - Eu gostaria que fizesse registro e que invertesse. Primeiramente, os 5 minutos sejam o tempo do líder, em seguida eu estou utilizando o Tempo do Bloco.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Pronto, muito obrigado, presidente. Ele já concordou.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Pois não, presidente.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (aparte) - Deputado Eric, nós temos uma luta permanente até porque nós somos oriundos da luta pela aprovação no concurso, para que as pessoas não dependam de pistolão, não dependam de amizade, que vereador indique, que secretário que indique, que o prefeito que indique. Nós já recebemos várias denúncias, inclusive acerca da situação na cidade de Barra do Corda, e eu quero me colocar à disposição de Vossa Excelência para que nós possamos formalizar as ações necessárias em defesa dos candidatos inscritos no concurso da cidade de Barra do Corda, para que eles possam ter a realização do concurso, de todas as etapas, incluindo a nomeação. Eles não podem ser preteridos por candidatos que não estão inscritos no concurso, não realizaram o concurso, não passaram no concurso e simplesmente são contratos temporários de empresas. Isso suscita algum tipo de dúvida com relação à própria tratativa com a Prefeitura de Barra do Corda. Eu me coloco à disposição, já tinha recebido algumas denúncias, e a nossa assessora jurídica, Deputado Eric, possa solucionar, em curto prazo, a atenção para os candidatos a fim de que nós possamos inclusive ir ao Ministério Público, não só em São Luís, mas em Barra do Corda, para sensibilizar o Ministério Público e o Judiciário acerca do que está acontecendo em detrimentos dos aprovados em concurso.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Para o senhor observar, Deputado Wellington, o tamanho da gravidade dessa questão. A lei foi aprovada em 2020, o concurso foi suspenso por seis meses por conta da pandemia. Olhem os números: a lei foi aprovada em 2020. O concurso foi suspenso por seis meses por uma decisão judicial por conta da pandemia. São 400 vagas, arrecadou com inscrições mais de 900 mil reais, quase 1 milhão de reais, e hoje já se passaram três anos praticamente e o concurso ainda não foi realizado em detrimento dos estudantes, dos inscritos no concurso que estão sendo preteridos, excluídos, em benefício de uma empresa, a Prime, prestadora de serviço que já teve contratados com a Prefeitura de Barra do Corda mais de 70 milhões de reais. Esse recurso era para ter sido pago, pulverizado, distribuído com a mão de obra barracordense. Era para estar circulando na economia de Barra do Corda. Era para ter sido injetado no comércio e, além do mais, era para ter se gerado centenas e centenas de empregos a pais e mães de famílias que, neste momento, estão em Barra do Corda, desempregados, almejando uma oportunidade no mercado de trabalho para dar condições dignas de sobrevivência, um conforto para os seus familiares. Então faço aqui o registro. Agradeço, Deputado Wellington, pela sua intervenção. Vossa Excelência, que é um defensor do estudo, do conhecimento, do saber, do princípio da igualdade, da isonomia, e o concurso público é tudo isso. Eu quero só registrar, Deputado Wellington, quando eu fui prefeito em Barra do Corda, eu tive a oportunidade de realizar um concurso público sério com praticamente mil vagas. Demos posse a 2 mil servidores, porque nós chamamos também os excedentes. Chamamos todos os 100% dos aprovados no número de vagas e chamamos também os excedentes. Foram 2 mil servidores efetivados. Era esse o meu registro, Senhor presidente, da minha indignação da forma que a prefeitura está desrespeitando as leis, desrespeitando quem estuda, desrespeitando quem se inscreveu em um concurso público e há três anos pagou a inscrição, aguarda pela realização deste concurso e estará assistindo à prefeitura contrataram uma empresa prestadora de serviço para fornecer mão de obra, essa empresa contratada já tem contratos assinados ultrapassando a quantia de R$ 70.000 milhões de reais, quando, na verdade, éramos para nós termos servidores efetivos empossados prestando serviço no município de Barra do Corda. Agradeço, senhor presidente, pela sua compreensão. Muito obrigado.