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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor presidente, demais membros da Mesa, senhoras deputadas, deputados, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, nosso mais cordial, bom dia, que Deus Seja Louvado! Deus estenda suas mãos poderosas sobre o estado Maranhão, sobre a sua população. Aproveitar o início da minha fala para convidar a todos, para a audiência pública que será realizada na tarde de hoje, às 14h, pela Comissão de Cultura, para tratar sobre a Lei Paulo Gustavo. Então, só reforçando o convite a todos para a audiência pública, na tarde de hoje, na Assembleia Legislativa, para tratar sobre a cultura no estado do Maranhão e a Lei Paulo Gustavo. Os recursos recebidos pela Lei Paulo Gustavo no estado do Maranhão e nos municípios. Então convidamos a todos para participarem dessa audiência pública realizada pela Comissão de Turismo e Cultura da Assembleia Legislativa. Solicitação, Deputado Zé Inácio. Senhor Presidente, na tarde de ontem, fui recebido pelo secretário de Esporte do Estado de Maranhão, e nós tratamos de alguns assuntos importantes, levei um pleito da Vila Nova, região Itaqui-Bacanga de São Luís, uma solicitação para que desse continuidade a um projeto de esporte que é o “Criança Feliz”, que tem o apoio da Lei de Incentivo ao Esporte, mas que está parado desde outubro. As crianças mandam mensagens, as crianças pedem a continuidade, as meninas do balé, as meninas e os meninos que fazem também o judô. Então um projeto muito bonito, um projeto de suma importância para uma região carente da periferia de São Luís na região da Vila Nova. É um projeto realizado pela Associação Beneficente de Mães da Vila Nova. São dois projetos lá: o projeto de escola comunitária, a Escola Mariana, e de uma creche, a Creche Nossa Senhora das Graças. Eu estive, na última semana, conversando com seu Gilmar, um dos gestores, e também com o professor Ítalo, judoca que é também um dos professores do projeto, um dos idealizadores do projeto de suma importância. Eu fui levar essa demanda ao secretário, que agendou, é um projeto em média de 208 mil reais custeado pela Lei de Incentivo Fiscal e por parcerias com empresas. A última empresa que realizou esse trabalho lá foi a Potiguar, então estamos torcendo que dê certo, que o Governo do Estado se sensibilize, que o Governo do Estado possa autorizar a realização desse convênio, dessa parceria com base na Lei de Incentivo ao Esporte. O objetivo é ajudar crianças e adolescentes da Vila Nova, na região Itaqui-Bacanga em São Luís. Professor e Deputado Wellington do Curso na luta em defesa da comunidade da região do Itaqui-Bacanga. Senhor presidente, ontem e hoje, nesta Casa, recebemos uma comissão de corretores de imóveis do estado do Maranhão. A reunião de ontem foi muito produtiva, a de hoje foi hoje melhor ainda, foi idealizada pelo corretor Francisco Duailibe e contou com a presidente do Creci e de outros corretores. Qual é o objetivo? Que a gente possa apresentar um projeto de lei que garanta os direitos dos corretores de imóveis, como, por exemplo, que os cartórios possam informar na lavratura do documento de posse do imóvel o número do Creci do corretor que fez a negociação, a intermediação, que auxiliou, que ajudou, que assessorou o comprador com a compra do imóvel. É muito importante para a população, é muito importante para a sociedade ter a segurança jurídica, a garantia de que o imóvel que está comprando não tem nenhum problema com a Justiça. Não está preso na justiça, não tem nenhum problema. E quem garante isso? É o corretor de imóveis devidamente credenciado pelo CRECI. E, com certeza, um projeto de lei que vai atender a classe dos corretores de imóveis e vai dar garantia e segurança para a população do estado do Maranhão. Então eu agradeço a todos corretores do Maranhão, ao meu amigo Francisco Duailibe e ao CRECI pela confiança no nosso mandato, pela confiança no nosso trabalho. Já estamos preparando projeto de lei de garantia de direitos aos corretores de imóveis no estado do Maranhão. Senhor Presidente, ontem, também, apresentamos ao Governo do Estado, de forma oficial, requerimento para que possa prestar os esclarecimentos com relação à promoção de praças e solicitamos  ao Comando da Polícia Militar do Estado do Maranhão, Coronel Paulo e ao Secretário de Segurança, delegado Maurício e ao Governo do Estado,  Governador Carlos Brandão, que possam refazer a lista, analisar a lista e que possam incluir mais nomes de policiais para as promoções de junho. Nós fomos o primeiro e único a cobrar isso em junho. Veio agora uma relação, mais uma relação, que é muito pequena, uma relação temporária provisória, mas só com onze nomes. Por que o nosso questionamento? Porque, anteriormente, eram 600 promoções. Só em 2022 foram 1.200 promoções. E agora tivemos um número reduzido. Nós tivemos a criação de batalhões e essa estrutura não mudou, não melhorou, não aumentou. E aí precisamos ter uma reorganização nos quadros da Polícia Militar. Então solicitei ao Governo do Estado que possa refazer a lista de promoção de praças de junho e possa fazer uma reorganização na estrutura da Polícia Militar de oficiais e praças e, com certeza, verificaremos a necessidade da contratação, da nomeação de mais policiais. Solicitamos também à SEGEP que possa apresentar o estudo da quantidade de policiais que solicitaram, fizeram requerimento para ir para a reserva. Com isso teremos vaga não só para a promoção escalonada de tenente, subtenente, primeiro-sargento, segundo sargento, terceiro sargento, cabo. Como teremos também a possibilidade de nomeação dos mil e cem aprovados e mais sub judice remanescentes do último concurso da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Praças e oficiais da Polícia Militar, aqui nesta Casa, na Assembleia Legislativa, tem um Deputado Estadual que defende os policiais, está ao lado dos policiais, lutando pelo direito dos policiais militares, policiais civis e policiais penais no Estado do Maranhão. Contem sempre comigo.    Senhor Presidente, para finalizar o tempo que me resta, apresentamos, de forma oficial também,  ao Prefeito de Barreirinhas para que possa prestar esclarecimentos dos valores recebidos pelos royalties do petróleo e da energia eólica da cidade de Barreirinhas, porque, pelo  que nos consta,  só em 2022, o Prefeito de Barreirinhas recebeu três milhões e  seiscentos  mil  reais dos royalties do petróleo  e  da energia  eólica e, agora em 2023, já recebeu quase três milhões. Então estamos solicitando à Prefeitura de Barreirinhas que encaminhe à Assembleia o valor exato de quanto recebeu dos royalties e quanto foi arrecadado nos últimos três anos com voucher do turismo.  A população de Barreirinhas precisa ter conhecimento e transparência por parte da Prefeitura dos recursos recebidos com voucher e como foi feita aplicação, nos últimos três anos. Cópia de todos os contratos, de todos os pagamentos, de recibos, como foi gasto, como foi empregado o voucher do turismo na cidade de Barreirinhas. Era o que tinha para o momento, senhor presidente. Agradeço a compreensão e a atenção de todos.