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O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) - Senhora Presidenta, demais colegas deputados, imprensa que nos acompanha. Uso a palavra, neste momento, para fazer dois importantes registros. Duas audiências públicas que fizemos, aqui na Casa: uma aconteceu na última quinta-feira, que tratou sobre o acesso à Lei Paulo Gustavo, que, via recurso federal, terá disponível para todo Brasil R$ 3,8 bilhões. O maior recurso disponível para cultura no Brasil da história. E o Presidente Lula, mais uma vez, mostra seu compromisso com a cultura, e o Maranhão será contemplado com uma parte significativa desse recurso. A previsão de investimento aqui na ordem de 160 milhões. Todos os 217 municípios podem acessar este recurso. Eu quero destacar a importância dessa audiência pública, porque quando nós iniciamos o debate da importância dos municípios encaminharem ao Ministério da Cultura, o plano de trabalho, havia em torno de 100 municípios que ainda não haviam aderido. E hoje que o prazo se encerra, na data de hoje, dia 11, terça-feira, apenas dois municípios ainda não aderiram e a nossa meta ainda hoje é chegar a 100 % dos municípios. Eu vou até citar, porque, de repente, tem algum deputado que um desses municípios faz parte da sua base, somente o município de Lagoa do Mato e São Félix de Balsas ainda não encaminharam o plano de ação ao Ministério da Cultura. E eu tenho certeza que, até o final da tarde, esses municípios vão aderir. Outra importante audiência pública que fizemos, ontem, foi para tratar da Reforma Tributária. A Reforma Tributária que foi, recentemente, semana passada, aprovada na Câmara Federal, já está sendo, já foi encaminhada para o Senado, acreditamos que, no segundo semestre, será aprovada pelo Senado Federal, e nós, deputados estaduais, fizemos o debate da Reforma Tributária, a importância da Reforma Tributária para o Brasil, reforma esta esperada há décadas, que o governo, aliás, que o presidente Lula conseguiu pautar o Congresso Nacional, e aprovar na Câmara, e, com certeza, será aprovada no Senado, uma reforma que está esperada pela população brasileira, há décadas. Eu quero aproveitar também, e agradecer a representatividade da audiência, não só pela participação de representante, de auditores, do Sindicato de Auditores do Estado do Maranhão, representante da Secretaria de Fazenda do Estado, da OAB, Câmara Municipal de São Luís, vários atores, mas quero destacar a representatividade da Assembleia, na audiência. Quero agradecer ao deputado Carlos Lula, que participou como presidente da CCJ, deputado Eduardo Braide, deputada Vivianne, deputado Florêncio, deputado Rodrigo, Neto e Ricardo Arruda, que os três citados, por último, foram atores também, autores do requerimento, subscreveram o requerimento junto comigo. Deputado Rodrigo, um grande momento que o Brasil vive e que foi um aceno não só para o Brasil, para o mundo todo. Porque esta reforma está sendo elogiada Brasil afora. Se busca os comentários na imprensa, na Europa, na Espanha, na Inglaterra, Estados Unidos, todos dizendo que era chegada a hora de o Brasil fazer essa reforma tributária. Dos 193 países, 173 já haviam feito a simplificação dos impostos, unificar a unificação dos impostos. Hoje, o Brasil tem mais de 60 impostos e a proposta é unificar. Tudo bem que tratamos agora do consumo, mas vamos também, na segunda etapa da reforma, tratar da renda. E eu quero, Deputado Márcio Jerry, para concluir, agradecer o empenho da bancada federal, liderada por V. Excelência, porque quase que unanimidade, 17 deputados votaram a favor da reforma. Teve apenas uma ausência do Maranhão. E o Maranhão foi um dos estados que mais teve unidade da bancada para aprovar a reforma tributária. E finalizo, Presidente, na audiência pública de ontem, nós aprovamos uma comissão que será formada por deputados estaduais com representatividade das entidades que eu já citei aqui. E nós iremos ao Senado Federal dialogar com os três senadores do Maranhão e dialogar com outros senadores do Brasil para que nós possamos...

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – trinta segundos, deputado.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO - Essa reforma tributária, ela seja uma reforma tributária justa e quem ao final ganhe mais, pague mais e que a população que menos tem renda, pague menos. Essa é a proposta fundamental para que a gente possa ter justiça tributária no nosso país. Deputado Rodrigo Lago, pediu os trinta segundos.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) - Deputado Zé Inácio, queria parabenizar a Vossa Excelência e também aos demais colegas que solicitaram essa audiência pública, aqui na Assembleia, realizada ontem. Um grande avanço que nós tivemos com a aprovação pela Câmara dos Deputados da reforma tributária. A audiência pública nos revelou o que nós já sabíamos de alguma forma, que é a reforma que era possível. Ainda não é a reforma dos sonhos e por isso parabenizar essa audiência pública aqui, que nos trouxe muitas informações, para que a gente consiga dialogar agora com a bancada do senado, não só dos senadores do Maranhão como demais senadores, para que a gente consiga ajeitar, consertar, digamos, aperfeiçoar o texto que agora já foi aprovado pela Câmara Deputados. Então parabéns a Vossa Excelência e aos demais colegas que requereram essa audiência pública.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO - Obrigado Rodrigo pelo aparte, pela participação ontem na audiência pública e Presidenta, aproveito para também lhe convidar para fazer parte dessa Comissão, para irmos ao Senado Federal defender os interesses do Maranhão. Muito obrigado pela tolerância do tempo.