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O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) - Senhoras, Senhores deputados, Senhor Presidente Deputado Ricardo, Deputado, eu venho aqui e volto, retorno à esta tribuna para tratar de o assunto referente à cidade de Barra do Corda, recentemente, eu estive aqui, neste mesmo local, para solicitar da prefeitura que desse prosseguimento, que desse andamento a um processo de um concurso público, que foi iniciado, em 2020, no início do ano de 2020. E logo veio a pandemia, e, por conta deputado, Cláudio de uma decisão judicial, naquele momento, não podia aglomerar as pessoas, a Justiça suspendeu o procedimento por seis meses, e de lá para cá, as pessoas estão aguardando. A prefeitura arrecadou na época quase um milhão de reais em inscrições, pagamento de inscrições, as pessoas pagaram as suas inscrições, as pessoas estudaram, as pessoas se prepararam para prestarem um concurso público. No início deste ano - no início deste ano - o Ministério Público interveio e solicitou, considerando a decisão judicial que suspendia o processo, o procedimento do concurso. Os processos foram extintos, e as decisões não tinham mais eficácia, aí o Ministério Público fez essa consideração de que os processos judiciais foram extintos, portanto, perderam a validade. O concurso pode ter prosseguimento de maneira normal. O Ministério Público solicitou a presença do prefeito e juntos firmaram um TAC, um Termo de Ajuste de Conduta, no qual foram determinadas várias cláusulas, dentre elas que o município teria um prazo de seis meses para a realização do concurso público. O município iria adotar todas as providências para que, num prazo de seis meses, realizasse o concurso público. Esse Termo de Ajuste de Conduta foi assinado pelo atual prefeito municipal de Barra do Corda e pelo representante do Ministério Público lá da Comarca. Foi publicado, inclusive era uma das cláusulas do TAC que fosse publicado no Portal da Transparência da prefeitura municipal. E ficou muito claro o peso que o município tem. O município adotará todas as medidas adequadas para concretizar o concurso público, dentre elas fazer, inclusive, a rescisão da contratação da empresa, porque o prefeito não achou interessante dar prosseguimento àquele procedimento que estava já iniciado. Enfim, o município, o gestor têm o poder de rever os atos do município. O gestor tem o poder de dar continuidade bem como tem o poder de cancelar, de anular os procedimentos e de dar start, de dar continuidade por meio de outro caminho. E aqui o Ministério Público foi claro: o prazo que a Prefeitura tem para concluir o concurso é de seis meses. Agora, senhores, esse Termo de Ajuste de Conduta foi assinado, no dia 27 de janeiro de 2023, completa os seis meses agora, mas o prefeito não encaminhou para a Câmara um novo projeto de lei, o prefeito não contratou outra empresa, o prefeito não deu prosseguimento a nenhum ato que está acordado no Termo de Ajuste de Conduta. Quando eu cobrei, desta tribuna, uma ação da prefeitura, o prefeito foi à rádio, semana passada, e disse que o procedimento contratado não teve continuidade porque existe fraude no procedimento. Agora, senhores, a primeira história que nós tivemos conhecimento vinda do prefeito era que, lá atrás, não foi ele que patrocinou os candidatos. Ele disse que não foi ele que patrocinou os candidatos, em 2020, para pedir a suspensão do concurso por conta da pandemia. Primeiro foi dito isso. Agora, na rádio, ele foi lá dizer: “Nós conseguimos, em 2020, a suspensão do contrato”. Então, falou a primeira mentira dele com relação a isso. Depois, quando eles assumiram a equipe de frente, pregaram lá, em Barra do Corda, que não tinha ficado dinheiro depositado na conta do concurso. Eu, inclusive, recebi algumas calúnias nesse sentido de que o dinheiro não tinha ficado depositado na conta da Prefeitura. Agora está, sim, comprovado que o dinheiro está depositado. O dinheiro ficou em caixa. A segunda mentira dele. E agora, por fim, veio querer me responsabilizar, de já quase com três anos desse procedimento a Prefeitura não deu prosseguimento ao concurso público. Então quero aqui deixar um recado para que o Prefeito pare de querer responsabilizar os outros de uma responsabilidade que é do Prefeito, uma responsabilidade que é dele, que tinha já que ter dado prosseguimento, tinha que cumprir o termo de ajuste de conduta. Esse termo de ajuste de conduta, se ele não tem conhecimento, é um título executivo e o prazo era para agora, para que, no dia 27 de julho, o concurso já estivesse 100 % concluído. Ele assumiu esse compromisso lá em janeiro e teve a coragem de ir à rádio semana passada querer me responsabilizar da irresponsabilidade dele, querer me responsabilizar de não ter cumprido com sua função, querer me responsabilizar de não cumprir com a palavra que ele deu na campanha de que iria dar prosseguimento ao concurso e que iria fazer o concurso sério. Então, Senhor Prefeito, contrate a empresa, faça o procedimento, mas o concurso tem que ser realizado. Se V. Ex.ª encontra tanta dificuldade para contratar uma nova empresa, por que Vossa Excelência não designa o mesmo pessoal que contratou a Prime, porque a Prime, para terceirizar mão de obra em Barra do Corda, já tem mais, senhores deputados, de R$ 70 milhões contratados. Por R$ 70 milhões a Prefeitura de Barra do Corda contratou uma empresa para terceirizar mão de obra, e não tem equipe preparada para contratar uma empresa para realizar um concurso público. Agora, senhor Prefeito, eu quero aqui deixar um registro: iremos fiscalizar o concurso público para que aconteça nos formatos do concurso público que eu realizei quando eu fui prefeito, concurso público sério, transparente. Dei posse para todos os aprovados dentro do número de vaga e também para os excedentes. Dei posse para mais de 2.000 mil servidores. Não pense que V. Ex.ª vai fazer com esse concurso o que vocês fizeram lá atrás que a justiça cancelou. Tenha transparência com o que V. Ex.ª fala, preste conta dos seus atos. Não venha querer me responsabilizar por uma irresponsabilidade sua. Cumpra o que foi acordado junto ao Ministério Público. O prazo era de seis meses. V. Ex.ª assinou no dia 27 de janeiro. Nós já estamos em julho e não teve nenhum encaminhamento com relação ao concurso, a não ser mentir na rádio para responsabilizar os outros com a responsabilidade que é sua. Aqui, senhores, eu também não poderia deixar de falar, Deputado Rildo, nós que lutamos, desde 2007, para que o município de Barra do Corda recebesse os precatórios, esses precatórios do FUNDEF que todo professor sonha receber. E de 2007 para cá, passaram-se muitos anos, muitos prefeitos e todos eles contribuíram. Inclusive o ex-prefeito Nenzinho teve a participação dele, hoje já falecido, in memoriam, o ex-prefeito Avelar in memoriam também deu a participação dele, dando continuidade ao processo de cobrança. No meu mandato, nós fizemos um acordo. Solicito o tempo do líder, Senhor Presidente. Nós fizemos um acordo com o Governo Federal para que o município de Barra do Corda recebesse o precatório. Então todos que passaram de 2007 até 2022 contribuíram, todos os prefeitos, com um único objetivo de valorizar essa classe tão importante, que é a dos professores, de priorizar a educação, porque nós sabemos que a educação é o caminho no qual aqueles mais sofridos, aqueles mais necessitados tenham oportunidade de ter uma mudança de vida, de mudar a sua própria vida, ou quem sabe, mudar a vida de seus familiares, ou quem sabe, mudar a vida da comunidade, em que eles dizem, é por meio da educação esse caminho. E aí nós trabalhamos para que o município de Barra do Corda recebesse a precatória, e o município recebeu a precatória, graças ao trabalho do prefeito Eric, mas também dos que me antecederam, do ex-prefeito Avelar, do ex-prefeito Nenzim, e aí o atual prefeito, só tem a obrigação de pagar os professores, o que é seu de direito, o que a legislação já diz, o que o Congresso aprovou, o que todos os órgãos de controle, recomendam que entregue o dinheiro aos professores, e aí o prefeito, ao invés de fazer isso, senhoras e senhores, eu recebi uma declaração, que ele foi junto ao Tribunal de Contas, e disse: Eu, Rigo Alberto Teles de Souza, declaro sob as penas da lei, que, em Barra do Corda, encontra-se regular, quanto à destinação dos precatórios correspondentes ao rateio, dos percentuais destinado aos professores do magistério, foi junto ao Tribunal de Contas do Estado, e dizer que estava regular a destinação dos 60 % para os professores, por quê? Porque o governo federal, por meio de instrução normativa, está solicitando que os municípios fiquem em dia, para que os municípios quitem, junto aos professores esse débito histórico que tem, e aí o prefeito de Barra do Corda, para conseguir mais dinheiro, para conseguir mais convênio, foi lá ao Tribunal de Contas, foi lá o governo federal, e fez a seguinte declaração: Declaração dos precatórios correspondentes ao rateio dos percentuais destinados ao profissional do magistério, e aos demais profissionais da educação básica. Está aqui assinado pelo prefeito, declarando ao governo federal e ao Tribunal de Contas do Estado que a Prefeitura de Barra do Corda estava em dia e aí eu recebi agora um abaixo-assinado de mais de 300 professores, atestando que não receberam um centavo dessa precatória. Mas, hoje, eu me assustei, hoje, eu fiquei indignado do absurdo que está acontecendo em Barra do Corda, a prefeitura deflagrou uma licitação para contratar, senhores deputados, para a reforma; uma reforma de uma escola, 8,2 milhões de reais do dinheiro dos precatórios. Para reformar uma escola, a prefeitura vai contratar uma empresa, por mais de R$ 8,2 milhões para reformar, e eu fiquei indignado. Eu não me contentei, não me controlei sem trazer um assunto desse tão importante a essa tribuna, a essa Casa. São muitos sonhos que os professores, que os alunos, que a educação de Barra do Corda sonharam lá atrás, achando, pensando que essa precatória seria uma virada de página na educação do município. Nós sonhamos que com essas precatórias, nós iríamos construir um grande legado para educação, que nós iriamos erradicar o analfabetismo em Barra do Corda, que nós iríamos climatizar as 120 escolas que nós temos, que nós iríamos melhorar a condição de estrutura dos nossos alunos e dos professores e de todos os servidores, aí lá vem o prefeito com um gesto de insanidade, de imoralidade, de irresponsabilidade e pega quase 10% de todo recurso da precatória para reformar uma única escola. Uma única escola sendo reformada por R$ 8,2 bilhões, o prédio já existe, já está funcionando e já vai somente ser reformado por R$ 8,2 milhões. Como amante do município de Barra do Corda, como uma pessoa que teve em Barra do Corda todas as oportunidades, Barra do Corda me elegeu vereador e duas vezes prefeito, também me elegeu deputado, então eu não poderia me calar diante de tamanha irresponsabilidade do prefeito de Barra do Corda que quer utilizar o dinheiro da precatória dos professores, da educação do município, de maneira tão ilegal, de maneira tão injusta. O sonho que nós tínhamos de ver a educação de Barra do Corda transformada está descendo por água abaixo, pela água do rio Mearim, pela água do rio Corda, como disse o presidente do sindicato outro dia, o Jaile, está indo por água abaixo e não está ficando legado algum. O legado que está ficando é de insatisfação, é de imoralidade, é de irresponsabilidade com o dinheiro público. Então, senhoras e senhores, quero aqui concluir minhas palavras agradecendo ao tempo concedido pelo senhor presidente. Olhando aqui o Deputado Rildo, quero falar agora de um assunto e deixar aqui um convite para que V. Ex.ª também reforce em relação à cidade de Imperatriz. Eu tenho acompanhado que está faltando muito pouco para que nós tenhamos, no município de Imperatriz, eleições decididas em dois turnos. Está faltando, de acordo com o último levantamento que eu fiz, pouco mais de 14 mil eleitores. Esse tema é de extrema importância, pois, por meio do voto válido, da participação das pessoas no processo eleitoral de escolha, é que nós teremos a mudança social que o imperatrizense tanto espera. O Deputado Rildo está aqui, eu estou morando em Imperatriz com minha esposa Bruna que está lá, minhas filhas nasceram lá, sei o quanto aquela cidade é importante e aqui faço um convite e convoco a todos aqueles que hoje moram em Imperatriz e votam em Davinópolis e em Senador La Roque, ou nas cidades próximas, que transfiram o seu título para o domicílio eleitoral onde você está residindo. Isso é muito importante para a Imperatriz, pois é pela participação popular que nós teremos a mudança social. Você, quando se habilita a votar, você tem a capacidade de decidir o futuro dessa cidade tão importante, da segunda capital do estado do Maranhão. O voto é a ferramenta que você tem para que nós tenhamos dias melhores nesse município tão importante para a Região Tocantina e para o estado do Maranhão. Então aqui eu faço um convite para que todos os jovens agora do primeiro voto que de se dirijam até o cartório eleitoral na sede da exposição, onde está o TRE com o guichê e toda estrutura necessária para que você tire seu primeiro título, para que você possa se habilitar a ser um eleitor. Você, que mora em Imperatriz, mas que tem domicílio eleitoral em outra cidade, transfira para Imperatriz. Esse seu gesto de ir para a cidade é de muita grandeza. Isso vai influenciar diretamente na vida das pessoas, na vida da cidade. Você vai ter condição de participar, ativamente, da decisão do futuro dessa cidade tão importante. Essa decisão é por meio do voto. É o direito que você tem. Aqui eu deixo o convite, Deputado Rildo, Deputada Janaína, a todos os deputados da região, Antônio Pereira, para que nós possamos iniciar esse movimento de mobilização, e a cidade de Imperatriz possa alcançar a meta de 200 mil eleitores. Falta pouco. Com isso nós teremos as eleições decididas em primeiro e segundo turno, o que vai dar um poder maior, uma capacidade de escolha melhor para a população daquela cidade tão importante. Então deixo aqui uma melhor tomada de decisão assumir a auto responsabilidade daquele município. Nós temos o compromisso com aquela cidade de indiciar agora uma campanha de sensibilizar e de mobilização para que Imperatriz alcance a meta dos 200 mil eleitores, que está faltando muito pouco. Muito obrigado, Senhor Presidente. Era esse o meu registro.