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O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) - Senhora presidente, senhores deputados, senhoras deputadas. É com muita alegria que a gente retoma esse semestre legislativo. Tenho certeza de que os deputados, após esses 15 dias, que não foram necessariamente de recesso, mas de voltar às bases, reencontrar as pessoas amigas por este Maranhão, falar com um, falar com outro, já planejar o segundo semestre. Eu tenho certeza de que a Casa volta animada para trabalhar e, mais do que isso, entregar políticas públicas ao povo do Maranhão. É por isso, meu eterno Deputado Rubens Pereira, que eu quero aqui fazer referência ao trabalho desenvolvido pelo Governador Carlos Brandão que, durante o recesso, sancionou leis de autoria desta Casa. E queria falar, Presidente Arnaldo Melo, nosso eterno presidente, de duas leis que foram sancionadas pelo governador Carlos Brandão que foram de nossa autoria. A primeira delas uma Lei muito cara, deputado Leandro, sei que V.Exa. cuida da Primeira Infância e tem a Primeira Infância como um dos temas do seu mandato, que é a Lei que estrutura, que cria o Estatuto da Primeira Infância no Estado do Maranhão. Lá a gente define as diretrizes, as balizas e a Primeira Infância, do 0 aos 6 anos, como prioridade para as Políticas Públicas a serem desenvolvidas pelo Estado do Maranhão. A gente precisa de mais creche, a gente precisa de mais estrutura, a gente precisa pensar política de saúde e de educação para as nossas crianças. E lá o Estatuto prevê como isso vai acontecer. Mas não só em relação às crianças! Também foram aprovadas duas Leis em relação à saúde, Lei que trata da hanseníase. Hanseníase, um problema histórico do Brasil e do Estado do Maranhão e cria uma Política Pública Permanente de Combate à Hanseníase no nosso estado. E ao mesmo tempo Lei que trata da saúde integral da mulher. Então, foram 3 Leis aprovadas, sancionadas, na verdade, durante o recesso, aprovadas já no final do primeiro Semestre Legislativo por essa Casa que foram sancionadas pelo governador Carlos Brandão. E a gente aproveita o início do Semestre Legislativo para propor hoje mais uma Lei. O mês de Agosto ele revela para gente o Aleitamento Materno como prioridade, a gente está iniciando o Agosto Dourado, a Secretaria de Estado de Saúde, por meio do secretário Tiago Fernandes vai desenvolver ações para falar do Agosto Dourado, e a gente está propondo um Projeto de Lei para tratar exatamente do Aleitamento Materno como prioridade. O Aleitamento Materno como voltado, vocacionado a melhorar a vida de nossas crianças. Então, a gente está propondo ali políticas voltadas para quem amamenta e para quem é amamentado. A gente está cuidando da situação de, primeiro, ter liberdade para amamentar, em qualquer espaço, isso tem de ser garantido, a gente tem leis tramitando no Congresso Nacional, mas a gente pode fazê-lo aqui no estado, para garantir à mulher o direito de amamentar e não ter nenhum tipo de constrangimento em relação a isso, está garantindo também a quem amamenta o direito de poder amamentar, durante concursos públicos, sem ser prejudicado no seu horário de prova. E, além disso, está prevendo também políticas públicas voltadas para quem faz a doação nos bancos de leite, infelizmente, há mães que não podem amamentar e ficam impedidas de amamentar, e que precisam da doação. E a gente tem bancos de leite em nossas maternidades para quem fizer também doação, de maneira regular, a gente está prevendo alguns benefícios no âmbito do Estado. Então, está criando uma política estadual, na verdade, do aleitamento materno já com medida para o Agosto Dourado. E no mais, Senhora Presidente, a gente deseja a essa Casa muita serenidade, vai se aproximar o período eleitoral, os ânimos vão se exaltar, mas tudo que a gente pede à Casa, é que consiga debater, deputado Rildo Amaral, consiga debater, consiga construir e, mais do que isso, consiga efetivar políticas públicas para população do Estado do Maranhão.