Discurso - download do áudio

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (sem revisão da oradora) – A Deus seja a glória. Senhor presidente, Mesa Diretora, deputados e deputadas, funcionários da Casa, imprensa, meus amigos que estão nos assistindo neste momento, povo maranhense. Eu subo esta tribuna, mais uma vez, para informar que nós protocolamos uma Indicação ao Governador Carlos Brandão e ao Secretário de Estado de Representação Social, pastor Rodrigo Arraes, para que seja criado um programa chamado Igreja Legal. Repito: um programa chamado Igreja Legal. Pastor Kenaz, que está aqui dentro plenário, é um programa, meu querido pastor Kenaz, que busca regularização das igrejas, que é um dever dos seus líderes com a sociedade e seus membros. E é muito importante que a igreja funcione de forma legal, respeitando os ordenamentos e a legislação em vigor em nosso país. Então existem muitas igrejas evangélicas, templos religiosos, eu não diria só igrejas evangélicas, que ainda não têm a sua regularização de funcionamento, não existe ainda o CNPJ, que é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, cujo artigo 3º diz sobre isso. Em que consiste esse programa sobre a Igreja Legal? É um programa que tem como objetivo dar um suporte para as igrejas conseguirem o certificado de personalidade jurídica e seus respectivos CNPJs. Em outras palavras, é um programa que inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidade de assistência social e que continue desenvolvendo atividade neste imóvel. E o CNPJ, o cadastro nacional de pessoa jurídica, é um registro de identificação, como acabamos de falar, que regulariza essas entidades, seja comercial ou sem fim lucrativo. Assim como o cadastro de pessoas físicas, o CPF, serve para identificar quem nós somos, quem nós somos em nosso país. Permite que a igreja seja identificada pelo estado. Sem um CNPJ, portanto, a igreja não existe aos olhos da lei e, consequentemente, não pode operar de forma legal. Então a ausência do cadastro também impedirá a igreja de abrir conta bancária, adquirir patrimônio, templos, veículos, móveis instrumentos musicais e contratar fornecedores e funcionários. Por exemplo, ainda há de com o Ministério Público ter problemas, na questão de ter problemas com o Ministério Público na fiscalização. Então essas providências servem de proteção da igreja junto ao Município, ao Estado e à União. Além disso, pode facilitar o ingresso em consórcio e liberação de financiamentos bancários junto às instituições financeiras, sobretudo para investimento em infraestrutura e projetos sociais. Finalizo aqui dizendo que a legalização da igreja é muito mais que uma obrigatoriedade instituída pela legislação em vigor, mas um ordenamento bíblico, uma vez que deve obedecer às autoridades constituídas. E, diante disso, não resta dúvida, toda e qualquer igreja, independentemente de seu porte ou doutrina. Quando eu falo aqui, gente, eu não estou me referindo só as igrejas evangélicas, mas qualquer credo, qualquer templo precisa seguir o que determina a lei e buscar a sua regularização. Eu faço um apelo ao Governador Brandão e ao Secretário de Estado Rodrigo Arraes e a cada um dos deputados, na pessoa da nossa Presidente Iracema, que agora, hoje, quem preside é o nosso Deputado Rodrigo Lago, que nos ajude a efetivar o programa Igreja Legal. Meus queridos deputados, isto aí vai ser muito bom para a Assembleia Legislativa aprovar esse programa, porque vai aproximar muito mais, fortalecer. E dizer aqui que nessa legislatura existem deputados e deputadas que realmente contribuem com as igrejas, porque, na verdade, nós sabemos que as instituições, a igreja contribui muito com o social em nosso país e em nosso estado. Então eu peço ainda, Presidente, que a nossa indicação seja apreciada em caráter de urgência. Eu quero pedir isso pelo grau da importância desse projeto. Acredito que esse projeto vai melhorar a gestão estratégica de cada Igreja. E vai melhorar a atuação delas em favor das pessoas do nosso estado. E como eu sempre gosto de dizer, a Deus Seja a Glória!