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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Mais uma vez, muito obrigado, Presidente Iracema Vale, muito nos orgulha, já destacamos várias vezes não só aqui na Assembleia, mas em audiências públicas, como foi o caso de uma audiência em Turiaçu e em Barreirinhas, nós destacamos quanto somos honrados pela sua presidência, em 188 anos de Assembleia Legislativa, pela primeira vez, somos presididos por uma mulher, Presidente Iracema Vale. Muito obrigado, Presidente. Presidente, eu quero destacar nesse momento esse projeto de suma importância e até havia falado agora há pouco ao cumprimentar a amiga deputada Andrea Martins Rezende, que hoje já fez um pronunciamento em defesa das mulheres, em defesa à Maria da Penha, mas também tem uma luta permanente em defesa das pessoas com deficiência. Então, é um projeto de suma importância, eu já falei inúmeras vezes; eu tenho independência no meu mandato. O meu mandato tem dono e o dono do meu mandato é o povo do Estado do Maranhão. Tenho independência no mandato. E todas as vezes que tiver que elogiar e votar a favor do governo do Estado do Maranhão pautas importantes para o Estado do Maranhão, eu estarei votando e elogiando e parabenizando, mas da mesma forma que tiver que cobrar eu irei cobrar, como já ocupei o Pequeno Expediente de hoje para cobrar atendimento para o servidor público do Estado do Maranhão no que se refere à saúde, reclamação de servidores da Assembleia, reclamação de servidores do Executivo da falta de atendimento, da demora no atendimento na saúde, no Hospital do Servidor. Nós tínhamos o Hospital de Servidor, lá na Cidade Operária, foi fechado. Eu tive a reunião com o secretário da SEGEP, nós entramos em muitos embates, mas concordamos em algumas pautas, dentre elas, a necessidade de um mutirão para acabar com essa quantidade de consultas represadas e muito que nos afligiu, cirurgias represadas. Então, nós hoje solicitamos, de forma bastante incisiva, ao Governo do Estado, que eu cobro, eu exijo, eu fiscalizo, como fui fiscalizar, in loco, fui pessoalmente ao Hospital do Servidor, ontem, ouvir os servidores, conversar com os servidores. Então, tenho coerência política para fiscalizar, para cobrar o que há necessário, mas também ao mesmo tempo elogiar, parabenizar, exaltar políticas importantes para a sociedade, para a população. E esse Projeto de Lei nº 364, de autoria do Poder Executivo, é de sua importância e é o retrato, ressalto, faço um recorte local para nossa luta em defesa das pessoas com deficiência. A inclusão, de verdade, não a inclusão somente na fala, a inclusão somente nos vídeos, a inclusão somente para inglês ver, mas a inclusão, de verdade. Nós tenhamos políticas inclusivas de contratação, de nomeação no Poder Executivo Estadual, Federal, Municipal, em todas as áreas. Então, um projeto de suma importância e eu faço a leitura aqui dispõe sobre o compromisso pela inclusão das pessoas com deficiência com vista à implementação de ações de inclusão das pessoas com deficiência por parte do Governo Estadual e agente de cooperação com os municípios e governo federal. Mas que não fique só no papel, no papel tudo aceita, no papel tudo é muito bom, deputado Andrea. Mas a necessidade da prática, a quantidade de pessoas com deficiência que são invisíveis. Algumas lutam pelos seus direitos, mas muitas são invisíveis. Eu cito o exemplo de percorrer as ruas de São Luís, Presidente... Deputados, tem um deputado no plenário, por gentileza, respeito, por favor.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE - Senhores deputados, tem um deputado na tribuna.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Eu sou muito atencioso e me policio todas as vezes que tem algum orador e, atentamente, eu faço isso com todos os oradores. Então, rapidinho, atenção, por gentileza, enquanto eu concluo o pronunciamento. Um tema de suma importância que é de inclusão social, o respeito às pessoas com deficiência. Eu estava retratando que, além das pessoas que nós já temos o conhecimento que são evidenciadas, nós temos, Deputada Andreia Rezende, uma grande quantidade de pessoas invisíveis. Percorrendo a periferia de São Luís, por exemplo, na região do Itaqui-Bacanga, nós encontramos muitos homens e mulheres prostrados em camas, prostrados no sofá, que não têm uma cadeira de rodas, que não têm atenção, que estão vegetando dentro de casa. Falta de políticas públicas, falta de atenção do poder público, seja federal, estadual ou municipal. Nós precisamos dar atenção de verdade, não somente na falácia, não somente no papel. Projeto de suma importância. Precisaremos depois fiscalizar para que realmente tenhamos inclusão de verdade, não somente inclusão no papel, mas inclusão na lei. Presidente Iracema, muito obrigado. Voto favorável. Por isto destaquei a importância desse projeto, para que os deputados tomem conhecimento da importância, não só da inclusão na teoria, mas na prática e, principalmente, no mercado de trabalho por parte do Governo do Estado do Maranhão.

A SENHORA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE – É, Presidente Iracema, vai ser bem rápido.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Concedido, deputada.

A SENHORA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE (aparte) – Na verdade, esse projeto de lei me dá também muito orgulho de estar nesta Casa neste momento. Nós vamos estabelecer um Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência, um comitê que terá representantes de todas as secretarias, um comitê que vai discutir quais são as principais pautas, quais são as políticas públicas mais necessárias. Nós todos sabemos que uma lei começa a partir do diálogo, que uma lei começa a partir da repercussão. Nós sabemos o quanto que as pessoas com deficiência são invisíveis, tanto na questão da representatividade, quanto na questão da falta de acessibilidade, o que nos impede muitas vezes de chegar onde é necessário, de estar presente nos momentos cruciais. Nós vamos ter ações que serão transversais, serão integradas, porque não adianta criar políticas públicas de emprego se nós não vamos ter política de acessibilidade. Não adianta estabelecer critérios de assistência na saúde se nós não vamos ter o meio de transporte que possa levar essa pessoa com deficiência até o centro de saúde. Portanto, esse é um projeto de lei de extrema importância, estou muito feliz de estar aqui, hoje, participando deste momento de aprovação e tenho certeza de que os colegas todos serão unânimes em também concordar com isso. Obrigada.