Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, galeria, imprensa, todos que nos acompanham pelos meios de comunicação. Senhores deputados, ontem nós tivemos uma sessão belíssima aqui na Assembleia Legislativa, uma sessão solene em comemoração, Deputado Rodrigo, aos 17 anos da Lei Maria da Penha. Óbvio que nós temos motivos para comemorar, porque nós estamos comemorando um instrumento legal de combate à violência doméstica, um instrumento legal de combate à violência contra a mulher. E é um tema que nós, Poder Legislativo, temos que tratar cada vez mais, porque a informação é importante no combate preventivo à violência. Só que eu venho aqui, senhores, senhoras, tratar especificamente de um caso de violência que aconteceu aqui no nosso estado e que vem sendo desrespeitados tanto a vítima como a sua família e o veredito do júri, que é soberano. Senhores e senhoras, eu falo do caso da Mariana Costa. A Mariana Costa, que foi assassinada em 2016, teve o seu assassino condenado em 2020. Mas, infelizmente, a vida da Mariana volta a ser questionada agora na sua honra. Há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal, por meio da DPF 779, definiu, julgou por unanimidade que a tese da legítima defesa da honra não pode ser arguido em casos de violência doméstica. E é justamente o que nós estamos vendo neste momento. Só que a honra da Mariana, tentado ser jogado no lixo, presidente Arnaldo. Mariana foi assassinada, uma vez perdendo sua vida e querem tirar a sua honra, a gente tem visto vários movimentos na cidade, a gente tem visto outdoors, pessoas carregando, pagas, carregando placas, pedindo justiça, Justiça! Olhem o absurdo! Deputado Guilherme, a vida da Mariana, e aqui eu estou falando da Mariana, e eu estou falando de outras Marianas, de outras Marias, de outras Paulas. Porque aonde era para se encerrar o julgamento, ele continua, deputada Daniella. Eu acompanhei esse julgamento, à época, A tese de defesa, e quero deixar muito claro, deputado Ricardo, que eu sou favorável à defesa, o direito de defesa de todas as pessoas tem que ser resguardado. Só que o direito de defesa, ele perde a sua condição quando ele afronta a nossa legislação, que é o que está sendo feito agora. Já criaram várias teses de defesa, nesse caso da Mariana. Primeiro, o réu foi confesso. Depois, diz que teria um caso, tentaram provar esse caso, de todo jeito. Não conseguiram. E aí ficam contando uma historinha, porque é uma história muitas vezes contada, muitas vezes contada, ela acaba virando uma verdade. Eu já vi várias pessoas questionando: ora, mas eles estão dizendo que não fizeram a perícia nos telefones celulares! Por que não fizeram a perícia nos telefones celulares? Fizeram, fizeram. A perícia oficial do Estado do Maranhão. Então, e depois ainda fizeram uma nova perícia por peritos do condenado, fizeram no próprio celular dele, não encontraram absolutamente nada. E se tivessem encontrado, e daí? O que está se tratando é de uma vida. O que eles têm que entender, e alguém tem que orientar esse rapaz, é que cada vez que ele abre a boca, ele comete um novo crime. Se ele não está sabendo disso alguém tem que orientar ele. Que defesa é essa? Olha, aconteceu semelhante, e aí todo mundo conhece: Maria da Penha. Todo mundo conhece a Maria da Penha, todo mundo conhece a Maria da Penha. Existem vídeos no YouTube que contestam que a Maria da Penha não foi violentada, e agora tentam também fazer isso com a Mariana. Quando é que vai parar com isso? O cara tirou a vida dela, já acabou com a vida da família dela, que nunca mais será a mesma. Nunca mais! Cumpra sua pena, na sua insignificância. Um processo bem desenhado, um processo todo bem-feito, um processo bem relatado, um processo com a sua instrução que durou quatro anos para poder ser julgado.

SENHORA DEPUTADA DRA. VIVIANNE - Deputado Neto.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA - Já concedo. Por último, nós vimos o quê? A defesa entrou com um pedido em juízo para que o condenado fosse ouvido em uma entrevista, e aqui vários dos senhores já devem ter assistido à entrevista daquele do SBT, o Roberto Cabrini, o modelo de entrevista, o repórter pergunta, a pessoa responde. A Justiça autorizou o modelo de entrevista, porque é permitido, inclusive, o juiz na sua decisão elencar como deve ser a entrevista, só que não houve entrevista. Houve, dentro do sistema penitenciário, um canal de YouTube, um condenado youtuber, se defendendo. Isso não é liberdade de expressão, isso é libertinagem. Isso é um desrespeito ao Poder Judiciário que deu a decisão. Isso é um desrespeito ao Poder Executivo. Nós, como fiscais, não podemos deixar isso acontecer. Está lá se vocês quiserem assistir, um dos vídeos saiu do ar do YouTube por denúncias. Tem uma ação ordinária que a família entrou em juízo pedindo que seja proibido um youtuber, dentro de um sistema penitenciário, porque isso é uma questão lógica. A mensagem que eu quero deixar é que não irão matar a Mariana, mais uma vez, agora na sua honra. Não irão! Nós devemos ficar vigilantes, porque, quando condena, a gente acha que terminou. Qual é a sensação? Todos os júris que eu já fiz, quando termina, o júri, a família vem e fala: “Dr. Neto, aqui foi um ponto e vírgula neste caso, mas, pelo menos, eu estou com dever de justiça feito pela vida da minha filha”. No caso da Mariana, esse negócio não acaba, gente, porque a família tem dinheiro, e quem tem dinheiro tudo pode. Ainda fica com um discurso de que são parentes do todo-poderoso Sarney tentando dizer que é o todo-poderoso contra o coitadinho. Irmão, você matou foi uma pessoa. Você matou uma mulher. Você matou sua cunhada. Crime hediondo. Para ficar rememorando isso. Sabe, tem filhas da vítima, tem filhas do condenado, que a melhor coisa para essas crianças, que já são adolescentes, era que isso encerrasse e ninguém mais falasse nisso, mas não, eles ficam remoendo, remoendo, remoendo e remoendo. É triste! Portanto, nós não podemos permitir que fiquem matando essas mulheres novamente. Deputada Vivianne.

A SENHORA DEPUTADA DRA. VIVIANNE (aparte) - Deputado Neto, primeiramente me solidarizar com as suas palavras e a sua sensibilidade como um homem aqui nesse parlamento, mas sempre um defensor da causa da pauta feminina, digamos assim, contra o feminicídio. E o que Vossa Excelência falou, Vossa Excelência já resumiu tudo. Quando ocorre um crime desse tipo, nada mais volta à vida daquela pessoa e por si só, e isso aí já, digamos, essa família já está penalizada no mais alto grau. E realmente como Vossa Excelência fala, depois de já ter ocorrido a morte de uma pessoa, você tentar ainda desonrá-la, a pessoa que não tem mais defesa, você maltratar ainda mais uma família dessa maneira e de uma forma realmente ilegal. Hoje, como Vossa Excelência acabou de falar, que as fake news, você fala o que quer. Hoje Vossa Excelência consegue pegar uma mentira e realmente repetir. Se não tiver muito cuidado, aquelas mentiras, muitas vezes, acabam com pessoas, com famílias, desonram. Então parabenizar pela sua coragem. Dizer que eu me solidarizo e apoio totalmente essa sua fala com a família da Mariana. Vossa Excelência falou bem. Ontem, completou 17 anos da Lei da Maria da Penha. Agora questionando até a Maria da Penha, por meio de fake news a gente tem visto isso nas redes sociais. Então, assim, realmente, diante de todos os avanços que a gente já teve e aí eu também quero parabenizar a Deputada Daniella, a nossa procuradora que tem feito assim,  tem defendido essa causa também com muita eficiência, e diante de todos os avanços a gente ainda tem que avançar bastante com o apoio, com certeza também, da nossa Presidente, que é mulher e que ontem fez um discurso muito bonito e que a gente vê que tem que sair do papel esses direitos das mulheres e também avançar cada vez mais. Me solidarizar e parabenizar pela sua coragem e pela sua sensibilidade, como homem também e,  com certeza, como vários outros aqui, as mulheres não precisam nem falar, mas como vários deputados aqui que a gente sabe que são deputados de bem, são homens de verdade que defendem os direitos de todos inclusive das mulheres.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – obrigado, deputada doutora Vivianne.  Eu peço que seja incorporado seu pronunciamento ao nosso o   qual concedo a aparte à deputada Daniella.

A SENHORA DEPUTADA DANIELLA (aparte) - Deputado Neto, inicialmente, em meio a tantas tragédias que têm ocorrido, há tantas mulheres que têm perdido a vida para o feminicídio, eu quero dizer que ao mesmo tempo que a gente fica muito triste com tudo que nós temos visto com esse aumento constante, desenfreado, de mulheres que têm perdido a vida pra crimes tão bárbaros, eu fico ao mesmo tempo feliz dentro do Parlamento por saber que hoje, eu faço parte de um Parlamento, onde nós temos uma bancada que realmente é engajada em defender essa bandeira, inclusive homens como você que tem defendido com muita veemência a bandeira do feminicídio, a bandeira de nós, mulheres,  assim como outros pares  dessa Casa, estamos felizes em saber  que nós não estamos sozinhas como mulher, que a nossa voz ecoou e que nós temos homens pra gritar, pra cobrar junto conosco, eu que acompanhei também o caso da Mariana, desde o início, desde o ocorrido, acompanhei a luta da família pra que o julgamento acontecesse, acompanhei, de perto, o próprio julgamento e vir o tempo inteiro o acusado, na época, tentar descredibilizar a palavra da família, tentar descredibilizar o que a vítima viveu, até então na época ainda o acusado com o direito de defesa, mas foi comprovado, não há mais o que se contestar. E a gente olhar cenas deploráveis, porque eu digo que são cenas deploráveis de apelação, como as cenas que nós estamos vendo agora. V.Exa. foi muito feliz quando você falou na falta de sensibilidade até com a família. Existem crianças, existem adolescentes que participaram, que acompanharam, que inclusive viram o corpo da mãe, ainda no local do crime. Nada disso está sendo levado em consideração pela família do criminoso, porque é um criminoso, continua cometendo crime, sim, tirou a vida da cunhada, deixou crianças sem sua mãe e ainda assim continua nessa busca incessante de descredibilizar a palavra de uma família, a palavra de uma vítima, a história mais do que a palavra, a história de uma família, a história de uma vítima. Foi um absurdo o que aconteceu, eu assisti a todo vídeo, eu acompanhei, tenho acompanhado inclusive os outdoors que eles têm espalhado pela cidade, até, de certa forma, deixando a família numa situação delicada porque tem outdoor em frente ao trabalho das irmãs da Mariana, tem outdoors em frente à Assembleia, tem outdoor em frente ao Fórum, espalharam outdoors pela cidade inteira, levando uma situação inclusive constrangedora para a própria família, como forma mesmo de inibir e hoje a minha fala, assim como a de Vossa Excelência, assim como a da deputada Vivianne, assim como a de tantas outras pessoas que têm defendido as muitas marianas, porque a gente usa Mariana como exemplo de inúmeras mulheres que têm perdido a vida, dentro do nosso estado, dentro do nosso país para o feminicídio. A gente usa desse momento para dizer que essas mulheres elas não estão sozinhas, ninguém vai nos silenciar. Eu lembro que inclusive, quando eu comecei a defender, que eu fiz um pronunciamento e recebi mensagens com tons intimidatórios, na época, mas eu não tenho medo quando eu sigo com a verdade, quando eu defendo algo que eu acredito, a gente vai para cima mesmo e nesse caso, deputado Neto, Vossa Excelência, a Carol, a família da Mariana, os amigos da Mariana, não estão sozinhos, porque do que precisarem de nós tenho certeza, de que precisarem desse Parlamento para ajudar a dar de vez um fim nesse triste caso que vem se perpetuando por tanto tempo, com certeza, poderão sempre estar contando conosco. Quero colaborar. Essas são as minhas palavras. Até para tranquilizar a família, dizendo que não estão sozinhos e o que precisarem de mim, não só como Procuradora, mas como mulher, como cidadã, como mãe, eu vou estar sempre à disposição. Vamos juntos pelas muitas Marianas que nós temos por aí.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Obrigado, deputada Daniella, peço a incorporação do seu aparte ao meu pronunciamento. No próprio pedido agora que vai ser julgado no Tribunal de Justiça, pedindo a anulação do júri, lá no pedido consta, inclusive uma fala nossa aqui na Assembleia Legislativa, abriram aspas e colocaram uma fala nossa dizendo que “os jurados estariam influenciados”, uma vez que houve várias manifestações da sociedade em defesa da vida da Mariana. Óbvio. Lógico. E quantas vezes mais acontecer assassinatos de mulheres, nós vamos estar aqui falando. Não é por conta de uma fala nossa que um jurado vai votar, é porque o jurado tem consciência de que ninguém pode tirar a vida de outro alguém. Então, dia 31 agora, vai ser julgado, salvo engano, é a apelação que pede a anulação do júri. Eu tenho confiança na Justiça, tenho confiança na Câmara Criminal que vai julgar essa apelação e tenho certeza de que não haverá anulação do júri, porque foi tudo muito bem fundamentado, tudo muito bem instruído. Espero eu que, após essa apelação, se encerre de vez o caso da Mariana e não fiquem ressuscitando isso para sua família. Espero eu, agradeço aos deputados e às deputadas que participaram desse momento e que tenhamos a nossa voz altiva nesses casos, sobretudo. Cada vez que eles falarem uma coisa de lá, a gente responde uma daqui porque a Mariana não está viva, mas nós estamos para defendê-la. Era isso, presidente.