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O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhoras, senhores deputados, galeria, imprensa. Professor Wellington, deputado, aqui dando continuidade à sua fala, eu me solidarizo com os professores, com o seu pronunciamento, com a sua luta. Eu vejo que essa luta não deve ser somente dos professores, essa luta é de todos nós que vivemos um drama parecido na cidade de Barra do Corda. Nós estamos assistindo aos professores, que dedicaram uma vida para formar gerações, sendo lesados, os professores de Barra do Corda tendo os seus direitos usurpados. Lá nós lutamos para que o município recebesse uma precatória do Fundef, que é toda aquela defasagem de recurso, todo recurso que deixou de ser repassado para os professores durante anos. Foi pago por meio de uma precatória, e o prefeito simplesmente se nega a reconhecer o direito dos professores. Todos os prefeitos que passaram, de 96 a 2022, tiveram a sua participação para que o município de Barra do Corda recebesse, em julho, uma precatória de R$ 92 milhões, sendo 60% desse valor de direito dos professores. Lá nós estamos assistindo ao prefeito reformar a escola por R$ 8,2 milhões, e a gente fica nessa tristeza, por isso nos solidarizamos com essa causa dos professores. Mas o que eu quero aqui, Senhora Presidente, é fazer uma defesa de uma indicação e de um ofício que nós fizemos ao Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão, ao senhor Marcelo Ribeiros Alves, para que ele aja. E é questão de justiça, nosso líder Rafael. O Governador Brandão tem demonstrado para todos os produtores rurais, para os agropecuaristas, para o agronegócio do Maranhão que ele é um defensor dessa classe que gera tanta riqueza para o nosso estado, defensor dessa classe que gera oportunidades, que gera empregos. O Governador Brandão tem apoiado exposições, o Governador Brandão tem dialogado com essa categoria. E é injusto o esforço que o Governo faz. Ele adquiriu uma rejeição desnecessária por conta de uma omissão da Secretaria da Fazenda do Estado, Deputado Antônio Pereira. E para ser claro e para ser breve, existe uma pauta. Essa pauta é o valor que o que é praticado, que o Estado pratica para poder cobrar os impostos. Essa pauta está defasada, porque nós temos acompanhado a queda no valor da comercialização do gado, não só no Maranhão, não só no Nordeste, mas em todo o Brasil. E aí, Rodrigo lago, hoje, um produtor rural que vai vender uma vaca, que nós sabemos que ela em média tem 200 kg, Júlio, que está num mercado o valor praticado de R$ 12 (doze reais) 1 kg, em média o valor dessa vaca no mercado custa R$ 2.400. Mas quando ele vai emitir uma nota, ele tem que emitir, no mínimo, de R$ 3.243,00, que é o valor da pauta. Ou seja, está cometendo a ilegalidade para poder exercer a sua profissão, Deputado Arnaldo Melo. É urgente que a Secretaria da Fazenda do Estado reavalie o valor da pauta do gado, para que nós não possamos prejudicar ainda mais os criadores de gado do Maranhão. Vossa Excelência, se for vender um bovino seu, Vossa Excelência vai vender por 30 ou 40% a menos do valor que Vossa Excelência vai emitir a nota fiscal para pagar os impostos. E nós temos recebido essas reclamações por onde nós passamos no Maranhão. São reclamações justas dos produtores. Mas é injusto que o Governador Brandão pague com esse ônus, sendo que ele tem investido, sendo que ele tem dialogado, sendo que ele tem dado tanta atenção para essa classe. Então encaminhei um ofício ao Secretário da Fazenda. E aqui eu faço a indicação e faço a defesa, para que ele reveja em caráter de urgência o valor praticado na pauta do gado aqui no Maranhão, porque está defasado o valor do mercado. No entanto, o valor da pauta que a Secretaria da Fazenda está praticando, não acompanhou essa diminuição. E nós aqui, solicitamos, a gentileza de revisar e ajustar o valor da pauta de acordo com a cotação do mercado atual, de modo a garantir uma tributação justa e proporcional do valor que está sendo praticado na realidade. Quero aqui concluir minhas palavras, dizer da importância e eu acredito que a Secretaria da Fazenda, de imediato, vai corrigir essa injustiça e vai revisar para que nós, amanhã, não tenhamos mais essas reclamações, que é injusta para com o Governo. O Governo que tem investido, o Governo que tem valorizado essa categoria, e é injusto onde nós andamos, se é na vaquejada, se é na exposição, se é na feira, o produtor rural... Estou concluindo, Senhora Presidente, um minuto. O produtor rural se reclamando do valor da pauta do gado. Vende um bezerro de R$ 1.200,00, tem que emitir uma nota de R$ 1.900,00. Vende uma vaca de R$ 2.400,00, tem que emitir uma nota de R$ 3.200,00. E está de certa forma burlando as normas, a legalidade, porque aí está inserindo informação que não é verídica. Não é a realidade da comercialização, está colocando no sistema da fazenda uma informação que não é a verdade real. Então, é urgente que a Secretaria da Fazenda de Estado corrija o valor que está praticando da pauta do gado, aqui no estado do Maranhão.