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O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) - Senhores deputados, senhoras deputadas, membros da imprensa, galeria, internautas, pessoas que nos acompanham pelas redes e pelos canais da TV Assembleia. Subo à tribuna hoje, Presidente, para destacar o momento importante que vivemos, que é o Bicentenário do nosso poeta Gonçalves Dias. Hoje, completaria 200 anos do seu nascimento. Gonçalves Dias que deixou um legado enorme, deixou uma obra belíssima, deputada Andreia, para o povo do Maranhão, do Brasil e do mundo com as suas poesias, falando da nossa terra, das nossas palmeiras, onde canta muito bem o sabiá. E ele quis voltar para cá, infelizmente, naufragou, já chegando próximo do nosso estado do Maranhão. Mas deixou esse legado para nós. Gonçalves Dias que também me inspirou, para editar uma lei aqui, deputado Carlos Lula, uma lei na Assembleia, que foi aprovada por essa Casa e foi sancionada pelo Governador Carlos Brandão, que é a Lei Gonçalves Dias, a Lei nº: 11933, que obriga, a ser cobrado nos concursos públicos, conhecimentos específicos do Maranhão. O que diz a lei, é que também sejam exigidos conhecimentos daqui. Por que explorar a obra de Machado de Assis e não explorar a obra belíssima, deputado Cláudio Cunha, de Gonçalves Dias? Por que explorar Cecília Meireles e não explorar nossa Maria Firmina dos Reis, a primeira romancista negra do Brasil, que é maranhense? Por que explorar Elza Soares e não a nossa “Marrom”, a nossa Alcione? É isso que se pretende com essa lei, Deputado Arnaldo Melo, agora é lei, está em vigor e, em breve, nos próximos concurso públicos que forem convocados aqui no estado do Maranhão, Deputado Júlio, deverá ser cobrado o conhecimento específico sobre o Maranhão. Com essa lei, eu homenageei esse grande poeta caxiense, Gonçalves Dias. A lei foi aprovada na sessão itinerante que ocorreu naquela bela cidade, na princesa do sertão, que é a cidade de Caxias. Agora é lei porque foi sancionada pelo governador. Gonçalves Dias também me faz lembrar outra situação. Gonçalves Dias, além de poeta conhecido, era também advogado, Deputado Leandro Bello. Como advogado, ele me faz lembrar que esta semana é a Semana do Advogado, Deputado Ariston, pois, no dia 11 de agosto, é comemorado o Dia do Advogado. E por quê? Porque foi, no dia 11 de agosto de 1827, que foram criados os primeiros cursos jurídicos do Brasil, a faculdade de Olinda e também a faculdade do Largo do São Francisco, hoje incorporada à Universidade Estadual de São Paulo, a USP, que completará, nesta década, 200 anos de existência. Exatamente por isso que é celebrado no dia 11 de agosto o Dia do Advogado. Neste mandato, também carreguei como bandeira de campanha a luta por justiça social e tenho convicção de que a advocacia muito tem contribuído para o nosso país e com a democracia. Foi a advocacia que lutou, Deputado Carlos Lula, Vossa Excelência que também é advogado assim como eu, que lutou pela reinstituição da democracia no Brasil. Conseguimos o processo de redemocratização com a participação ativa dos advogados e das advogadas brasileiros. Exatamente em razão disso, quis não só homenagear, mas também garantir as prerrogativas dos advogados, porque, ao garantir prerrogativa de um advogado, você garante também que o cidadão seja bem defendido, que se cumpra rigorosamente o que dispõe o art. 5º da nossa Constituição, que garante como direito fundamental, como garantia fundamental, a ampla defesa e o contraditório. Apresentarei a esta Casa e agradeço a todos os deputados e deputadas por terem aprovado por unanimidade, não teve uma abstenção, nenhum voto contrário, um projeto de lei que disciplinava as prerrogativas estaduais. O que dizia o projeto? O que diz o projeto? Diz que, nos murais das repartições públicas onde deva funcionar um advogado, deverá constar o rol de prerrogativas da advocacia previsto na legislação federal. Eu queria celebrar hoje aqui, comemorar a sanção dessa lei, mas, infelizmente, por um equívoco jurídico da assessoria do governador, o projeto acabou sendo vetado. O veto voltará, retornará a esta Casa, e eu vou pedir o apoio dos colegas deputados e deputadas. Temos aqui, na Casa, nove colegas que são advogados, além de bacharéis em direito. Portanto, eu vou pedir o apoio dos colegas deputados e deputadas para que a gente analise, com muita cautela, com muita perseverança, esse veto, para que a gente derrube o veto e promulgue essa importante lei, porque todos os colegas advogados e advogadas que me escutam agora sabem a dificuldade que é, meu presidente, quando o advogado se depara numa repartição pública, Deputado Carlos Lula, e é negada a ele a mais elementar das prerrogativas: ter acesso a um processo administrativo. Quantas vezes o advogado e a advogada, Deputada Cláudia, chegam a uma repartição pública para fazer a defesa de um cidadão maranhense e se deparam com a negativa por parte de um servidor que desconhece o rol de prerrogativas da advocacia e nega ao advogado o acesso ao processo. O que ele está negando ali não é apenas um direito do advogado, o que ele está negando ali é uma garantia fundamental do cidadão de ser bem defendido e de exercer a sua ampla defesa. Portanto, eu vou pedir o apoio dos colegas deputados e deputadas para que a gente possa, em homenagem à advocacia, mas não apenas a ela, em homenagem ao povo do Maranhão que merece a ampla defesa e o contraditório, como diz o art. 5º da nossa Constituição, que sejam plenamente defendidos, ampla defesa para as pessoas que têm acesso, isso através de um advogado, e por isso mesmo as prerrogativas da advocacia que estão previstas no rol da lei federal, o Estatuto da Advocacia é uma lei federal e deve ser observado, a lei pede apenas isso, que nos murais onde devam funcionar um advogado ou uma advogada, conste o rol das prerrogativas da advocacia previstas na Legislação Federal. Nada além disso, por isso, acredito que houve um equívoco jurídico grave na indicação ao governador que vetasse esse projeto, e por isso mesmo estamos dialogando já com o governo e também com a base do governo, aqui na Assembleia, que é ampla a maioria para que a gente derrube esse veto, promulga essa lei em homenagem aos advogados. Portanto, hoje celebramos. Viva Gonçalves Dias! Viva a Advocacia! Viva o Maranhão! Meu muito obrigado.