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A SENHORA DEPUTADA DRA. VIVIANNE (sem revisão da oradora) - Bom dia a todos e a todas, cumprimentar aqui a Mesa, em nome do Deputado Carlos Lula, que está presidindo a Sessão, cumprimentar todos os nossos colegas Deputados, Deputadas, imprensa, ouvintes. O motivo que me leva a estar aqui nessa Tribuna, hoje, é fazer um apelo para a  nossa Bancada Federal, e também para que nossos Deputados Estaduais, cada um mobilize os seus Deputados Federais e os seus Senadores, para se sensibilizarem com o que vem acontecendo com os nossos municípios, com a queda do FPM, nos nossos municípios. Antes de ontem e ontem, teve um evento em Brasília, que aconteceu, onde a Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, reuniu mais de 2.000 prefeitos do Brasil, para fazer um apelo que seja feita alguma coisa. Estudos concluídos pela CNM, no final do primeiro semestre de 2023, atestam que 51% dos municípios brasileiros estão com a conta no vermelho, diferente de 7%, do mesmo período, em 2022. Outro dado alarmante mostrou que a cada R$ 100 que são arrecadados, principalmente pelos municípios de pequeno porte, R$ 91, já são utilizados só para pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Então, esteve reunido, aqui do Maranhão, o presidente da FAMEM, o Ivo reuniu com o Arthur Lira e demais prefeitos. Vários representantes pedindo para que entrasse em pauta, principalmente, três medidas:  a PEC 25/2022, para que tenha um aumento no Fundo de Participação dos Municípios em 1,5% no mês de março. Tem que ser colocado em pauta. A gente sabe que os municípios, que é onde realmente acontece a política pública, não estão conseguindo sobreviver nesse ano. Já metade dos municípios brasileiros, mais da metade que estão no vermelho. Principalmente, os municípios de pequeno porte, que não tem uma arrecadação própria. Mas  eu falo  aqui  com propriedade, porque  eu  conheço  bem  a estrutura  do município de  Balsas, a  terceira  economia  do Maranhão, e  mesmo assim uma  gestão  competente, transparente,  que  faz  gestão com  eficiência, tem sentido na  pele a  falta  de  investimentos, essa  perda  do Fundo de Participação e  essa  perda  de  arrecadação que está  tendo nesse  primeiro  semestre.  Outro apelo que a gente faz à nossa bancada federal é que também coloque em pauta a PL  334/2023, que reduz a alíquota do repasse da previdência  social  dos municípios, que reduza para 8%. A gente sabe que essa conta, isso aqui vale para os municípios com menos de 142.603 habitantes. A dívida hoje chega a R$ 200 bilhões. Todos sabem aqui. Todos vocês aqui são municipalistas e sabem que os prefeitos não têm condição de pagar essa dívida.  Não tem.  Daqui a uns anos vai chegar a R$ 1 trilhão, principalmente prefeitos de cidade pequenas, porque no nosso Maranhão são poucas cidades que têm mais de 142.000 habitantes,  salvo engano só tem Imperatriz,  São Luís. Então todos esses, a maioria, mais de 90 % dos municípios do Maranhão não têm condição de pagar essa dívida. Então, eu peço, porque a gente também  tem esse apelo municipalista  com a nossa bancada federal, porque   a gente  precisa que eles olhem.  Eu tenho certeza que os nossos deputados federais, os nossos senadores vão ter a sensibilidade para olhar para  a situação que existe hoje com os   prefeitos de todo o Brasil.  E, por último, também, gente, um apelo para que também coloquem em pauta o Projeto de Lei Complementar a PLP - 98/2023, onde a matéria define os casos em que contratações e parcerias firmadas pelo Poder Público não entram no cômputo dos gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Gente! Não tem um prefeito e talvez nenhum estado que vai escapar de ser penalizado se realmente isso acontecer.  A gente sabe, por exemplo, que a saúde aqui do Maranhão é  mantida pelas  OSs. A gente sabe que não vai ter um prefeito e, talvez, um estado que escape da Lei da Responsabilidade Fiscal, se a gente não conseguir pautar esse Projeto de Lei Complementar n° 98/2023. A gente sabe que a maioria dos nossos municípios tem um gasto com pessoal já no limite, e é um limite de no máximo 60%, o indicado é de 54%. Se a gente não pautar esse Projeto de Lei Complementar, provavelmente a maioria dos municípios vai infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e, com certeza, também a maioria dos estados. Então, era essa a minha mensagem hoje para me solidarizar com todos os prefeitos do Maranhão, porque eu sei que vocês realmente fazem a política na ponta e estão sofrendo. Nós, como deputados estaduais, temos também que nos solidarizar. Cada um que é ligado ao seu deputado federal, ao seu senador, faço um apelo aqui, vou para Brasília, esses dias, e vou conversar com os deputados federais com os quais a gente tem mais relacionamentos, que foram votados por mim lá na minha região. Peço a todos os colegas, isso realmente tem que ser uma união de todos os colegas, de toda a bancada federal, que, com certeza, quem faz a nossa política de verdade lá na ponta são os nossos prefeitos, os nossos vereadores, e a gente não pode deixar de defender a causa municipalista. Obrigada.