Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, internautas, telespectadores de acompanham por meio da TV Assembleia. O Projeto em tela, a discutir neste momento, trata-se do Projeto de Lei nº 493/2003, de autoria do Poder Executivo, “institui para fins que indicam no âmbito da Instituição de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão, Inmeq, autarquia pública estatal, gratificação de produtividade e dá outras providências. Antes de tratar do projeto propriamente dito, eu retrato uma reunião que tivemos, ontem, na Presidência, com aproximadamente 36 deputados presentes. Recebemos explanação da Gasmar acerca de um assunto importante que já é pautado em outros estados da região Norte do país. Traremos essa discussão para o final de setembro, início de outubro, com relação à extração de petróleo na margem equatorial que envolve o estado do Maranhão. Um assunto de suma importância que todos nós precisamos nos envolver e que poderá transformar a vida dos maranhenses, transformar o Maranhão e sair desses índices desastrosos de últimos colocados em tudo quanto é índice do Brasil. Nós temos fiscalização permanente dos últimos oito anos da gestão do ex-Governador Flávio Dino que não conseguiram retirar os maranhenses da extrema pobreza, pelo contrário, aumentou. Nós tínhamos 1,1 milhão de maranhenses na extrema pobreza, aumentamos em mais de 400 mil, quase 1,5 milhão de maranhenses na extrema pobreza. Acreditamos que a salvação passe pelo petróleo, passe pela margem equatorial. É uma discussão de suma importância que trataremos pelo Parlamento Amazônico, pela Assembleia Legislativa, para conscientizar a população da importância desse projeto de futuro para o estado do Maranhão. Ainda durante a reunião, recebemos a visita do superintendente do Inmeq, diretor do Inmeq, pastor Eliel Gama, tratando sobre o trabalho de importância do Inmeq, da fiscalização em alguns aparelhos na área de saúde, de alguns pneus, inclusive 2 mil pneus foram recolhidos na cidade de Imperatriz, colocando em risco a vida dos passageiro, a vida dos motoqueiros, e várias outras fiscalizações são importantes. Eu retrato aqui o momento que tivemos uma aproximação muito boa com o Inmeq de fiscalizações, inclusive durante a CPI dos Combustíveis, que nós fomos com o Procon e fomos também com o Inmeq fazer algumas fiscalizações e algumas investigações, e eu passei a conhecer o trabalho dos fiscais do Inmeq. Nós defendemos o reajuste salarial de todos os servidores públicos. O Sindsep está com a campanha de outdoor na cidade, cobrando do Governador Carlos Brandão um reajuste de 56.29%, que é o que nós temos de inflação dos últimos oito anos. Nós não tivemos reajuste na gestão do ex-Governador Flávio Dino. Em 2022, por muita pressão do Deputado Wellington do Curso, desde outubro do ano anterior, fazendo audiência, cobrando, sensibilizando para que tivesse reajuste, foi concedido um reajuste de aproximadamente 8% a 9%, divididos em duas vezes. Mas isso não repõe as perdas salariais dos últimos oito anos, que ultrapassam os 56%. Então, nossa luta pelo reajuste dos servidores públicos do estado do Maranhão, que, infelizmente, cai na mão do atual Governador Carlos Brandão. O ex-Governador passou oito anos sem dar reajuste e agora o valor de 56% cai na mão do Governador Carlos Brandão. Precisamos conversar, dialogar e encontrar uma saída. Inclusive, aqui na Assembleia, tem um projeto que tramita na CCJ, que é de nossa autoria, que é um projeto de lei da pauta permanente de negociação, da mesa permanente de negociação do Poder Executivo, com as categorias do serviço público. E a nossa luta também pelo reajuste dos policiais militares. Enquanto o Sindsep se reúne, os outros sindicatos se reúnem, eu tenho abertura com o sindicato do estado do Maranhão, conquistei isso com muito trabalho, e conquistei e tenho abertura com os sindicatos até mais do que alguns parlamentares que são ligados ao PT, que são ligados ao PCdoB. Isso fruto de um trabalho, da construção e da confiança que nós adquirimos ao longo do tempo com as categorias, com os sindicatos, com a representatividade. E a nossa luta permanente em defesa dos servidores públicos. E trazendo para um recorte local, trazendo para o INMEQ, mesmo sendo uma autarquia pública estadual, nós temos lutado também pelas melhorias desses servidores. Eu trago, em especial, três observações; a primeira delas é com relação a recomposição salarial desses servidores. Segundo delas é a realização de concurso público, realização de concurso público do Inmeq para que eles tenham mais profissionais, mais servidores, mais fiscais atuando em defesa do estado do Maranhão e da segurança da população. É um serviço de suma importância o que é realizado pelo Inmeq, e aqui tem a minha defesa e tem a minha luta pela recomposição salarial, pela realização de concurso público do Inmeq, bem como a gratificação, mesmo sendo temporária. O que diz o texto: a gratificação de produtividade não tem caráter permanente e não serve de base para fins de cálculo de qualquer vantagem financeira, pagamento de indenizações ou adicionais, bem como se incorpora a remuneração a qualquer tipo de fundamentos. Mas, no entanto, é um reconhecimento, é uma valorização de profissionais que estão no dia a dia, fazendo fiscalizações em indústrias, empresas, postos de gasolina, supermercados e às vezes, com autuação que passa de 100 mil reais, que passa de R$ 1 milhão reais e que eles estão também passivos de serem comprados, subvertidos, corrompidos e precisam se manter altivos a luz da profissão, da seriedade, da responsabilidade, da ética e principalmente do compromisso com o Poder Público, mas precisam ter um bom salário e essa gratificação vai ao encontro do desejo do anseio das necessidades dos fiscais do Inmeq neste momento, sou favorável, mas estou aqui fazendo a defesa que nós tenhamos também a recomposição salarial não só para o Inmeq, mas para todos os servidores públicos Estado Maranhão, bem como a realização de concurso público, tenho falado isso uma única oportunidade que eu tive conversar com o governador Brandão, lá em Caxias, durante a Assembleia Itinerante, eu falei necessidade, governador Brandão precisa reduzir a quantidade de secretarias a quantidade de cargos comissionados, nós temos uma máquina inchada mas, não cabe ao professor e deputado Wellington do Curso, assim como tem essa visão poderei colocar em prática, se for da vontade do povo e da vontade de Deus, para que eu possa administrar a Prefeitura de São Luís, a partir 2025, uma gestão que seja transparente que seja limpa e que possa enxugar a máquina pública e a relação de concurso público faz parte de qualquer projeto de governo e ressaltei isso para o governador Carlos Brandão, nós temos um déficit no FEPA, nós temos um déficit no IPREV, porque nós temos muitos contratados muitos casos comissionados que não estão recolhendo para previdência do Estado, recolhe para o INSS E aí nós temos um déficit e precisa ser corrigido. Algo a ser feito é a realização de concurso público. Concurso público para professor. O último concurso público para professor foi em 2009, na época de Roseana, e aí contratos temporários, seletivos. Tem necessidade de concurso público, inclusive necessidade de concurso público para outras áreas, além da nomeação dos que já estão aprovados no Procon. São mais de 300 cargos comissionados no Procon. Um verdadeiro absurdo! Governador Carlos Brandão me direcionou para que eu pudesse conversar com o Secretário Gilbert na Segep e, para minha alegria, é meu ex-aluno no Curso Wellington, um técnico de mão cheia, ex-diretor de Recursos Humanos do TRE, concursado do TRE, e hoje secretário de gestão, na gestão do Governador Carlos Brandão. Já tive três reuniões com Gilbert, levando os anseios, as necessidades dos servidores públicos, dos aprovados em concurso. Todas as vezes, foi muito solícito, muito atencioso. Por último, levamos a necessidade da melhoria do atendimento do serviço público lá no Hospital do Servidor. Filas, mais de 3, 4 meses para marcar uma consulta, mais de um ano para fazer uma cirurgia. Solicitamos ao Governo do Estado que faça um mutirão de cirurgia, um mutirão de atendimento no Hospital do Servidor. Então a nossa luta permanente em defesa dos servidores públicos. Finalizando, projeto pela aprovação, mas vou além: recomposição salarial para o Inmeq, realização de concurso público, não só para o Inmeq, mas para todo o Governo do Estado do Maranhão. Era o que tinha para o momento, senhor presidente. Muito obrigado.