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O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) - Senhores deputados, senhoras deputadas, ilustre galeria, aqueles que nos acompanham pela internet, por outros meios de comunicação, Deputado Rafael, eu subo a esta tribuna para fazer um debate, ainda que breve, mas necessário, sobre o significado, o sentido e o alcance do novo Programa de Aceleração, o PAC, do governo Lula. O que significa o Programa de Aceleração do Crescimento, que já foi um sucesso nos governos que antecederam, ou no governo Lula I e II? Uma necessidade de fazer a expansão do PIB, de fazer a expansão de serviços públicos, de fazer a expansão do Estado, de gerar mais emprego, gerar mais renda e melhorar a vida das pessoas. Deputado Rafael, Deputada Dra. Vivianne, anuncia-se para o dia 30 do presente mês um evento que, infelizmente, parece-me não está sendo bem compreendido pela sociedade, com razão, a despeito de vários estados do Nordeste estarem todos fazendo pressão junto ao Governo Federal para, no dia 30, paralisar as atividades das prefeituras, paralisar as atividades das sedes das prefeituras. O debate, na verdade, tem que ser entendido pela sociedade que pode avançar. A razão da queda de arrecadação do FPM se dá em função do aumento da isenção da alíquota do imposto de renda e da isenção de alguns itens de IPI, como carros e produtos da linha branca. Se diminui a arrecadação do Governo Federal, por consequência essa arrecadação impacta o FPM. A única saída para isso, já que a gente não quer aqui aumentar impostos, aumentar a tributação da sociedade, é a gente gerar mais renda, a gente crescer, a gente gerar mais economia. Se a nossa economia vai bem, se o PIB cresce a pontos que não eram imaginados como até agora acontecido, no ano de 2023, isso vai ser bom para todo mundo, e é a saída para a situação dos municípios. Então me parece que, ainda que entenda a mobilização dos prefeitos uma vez que há uma queda de fato substancial em relação ao que foi repassado de FM no ano de 2022, não me parece que paralisar a atividade das prefeituras é o melhor caminho para isso, o melhor caminho para gente solucionar a queda de arrecadação dos municípios é o novo PAC, é melhorar a economia, é aumentar a arrecadação do Governo por meio da distribuição de riqueza.

O SENHOR DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA - Deputado Carlos Lula, o senhor me permite um aparte?

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA - Deputado Cláudio, é permito. Eu permito a vossa excelência já fazer o aparte, por favor.

O SENHOR DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA (aparte) – Bom, eu quero colaborar aí com essa linha de pensamento seu com relação ao que a Famem propõe aos prefeitos do Estado do Maranhão de paralisação, eu sou rigorosamente contra, em Serrano, não vai ter paralisação, prefeito tem que trabalhar dobrado, prefeito tem que ser oportunista de buscar as soluções para o seu município, não é para prefeito transformar o município em muro de lamentações, não há crise que faça prefeito estar fazendo greve, prefeito tem que buscar soluções. Então, eu sou rigorosamente contra a paralisação ora proposta pela Famem.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA - Eu agradeço a intervenção, deputado Cláudio, e me parece que, de fato, esse é o caminho mais adequado, mas queria falar dessa oportunidade que surgem para os municípios e para o Estado do Maranhão, que é exatamente o Programa de Aceleração do Crescimento. No conjunto de obras que foram anunciadas nesse mês de agosto, a gente tem obras muito importantes, com adequação da BR-135 e da 316, Miranda do Norte, Timon não é isso, Deputado Rafael? A duplicação da BR-010 entre Imperatriz e Açailândia, e aqui muitos deputados da Região Tocantina sabem quanto a necessidade da duplicação da saída de Imperatriz, a universalização do abastecimento de água em Barreirinhas e São Luiz, também Imperatriz, e muitas, muitas moradias do Minha Casa Minha Vida. Isso significa no final das contas que o estado brasileiro retoma o seu papel como facilitador do desenvolvimento e não como um obstáculo a ele. Isso significa que o governo passa de novamente ajudar as pessoas e não tornar a vida das pessoas mais difícil. Na prática isso significa cuidar em vez de atrapalhar, deputado Júlio. É isso que a gente esperava do estado brasileiro e o que vem acontecendo. A partir do próximo mês de setembro, a gente vai ter algumas centenas de milhões de reais em editais para a seleção de projetos em estados e municípios nas seguintes áreas: cidades, urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduo sólido, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais. Eu sei que o deputado Fernando Brad vai estar atento pra trazer isso, também pra cidade de São Luiz. Em relação à saúde, UBS, polínicas, maternidades, temas afeta o deputado Neto Evangelista, eu tenho certeza que ele vai levar isso para as cidades onde ele atua politicamente. Em educação, a gente vai ter creches, escolas, ônibus escolares, deputado Wellington. Cultura, a gente vai ter centros de cultura e projetos de patrimônio histórico, a gente vai ter edital voltado pra isso, é oportunidade para as cidades, além, em esporte, a gente vai praças esportivas comunitárias, todos editais. É um governo com muitas oportunidades para todas as cidades sem precisar de intermediação de ninguém. O edital está sendo lançado. É oportunidade para as cidades do Maranhão. Então, a gente está falando, portanto, de uma nova realidade de investimento público diretamente no país. Sem orçamento secreto. O novo PAC vai investir cerca de R$ 1.7 trilhão em todos os estados do Brasil até 2026: 1.3 até 2026 e mais de 300 bilhões após 2026. Então, de fato, é dever do poder público que a gente tenha condições de garantir que a economia se desenvolva. E que nós estejamos retomando é um lugar de destaque no cenário nacional. Isso, infelizmente, nos últimos anos, foi esquecido. Com a política macroeconômica confusa e nada propositiva. Com medidas populistas que não visavam à totalidade da nossa população e que, infelizmente, têm tornado a gente refém de uma situação que é complicada. O Brasil antecipou a taxa de juros muito antes que todo mundo. Agora, quando todo mundo aumenta sua taxa de juros, a gente tem muita dificuldade de descer. E é exatamente a taxa de juros estar num patamar muito alto que nos impede, Deputado Zé Inácio, de estar ainda em um melhor momento. Fundamental é, agora, a gente sabe que é muito melhor dialogar e firmar parcerias do que brigar, que era o que o Brasil fazia até o ano passado. Então, esse tempo ficou para trás. Os números do novo PAC são expressivos e sinalizam um novo tempo para os brasileiros e para o Brasil. A tempestade passou. Portanto, é hora de correr contra o enorme prejuízo que foram os anos de 2019 a 2022 para o Brasil. E aí eu queria falar ainda, Deputado Júlio, do que vem de investimento para o Maranhão. Deputado Davi, só a inclusão digital e Conectividade, R$ 3.1 bilhões para o Maranhão. Educação, Ciência e Tecnologia, mais de R$ 21 bilhões virão para o estado do Maranhão. Infraestrutura Social Inclusiva, R$ 400 milhões. Cidades Sustentáveis, Deputado Rafael, Vossa Excelência que vai ser prefeito da cidade de Timon, R$ 7.7 bilhões para o Maranhão. A gente não pode perder essa janela de oportunidade. Transporte Eficiente Sustentável, R$ 15 bilhões. Transição e Segurança Energética, R$ 30 bilhões, Deputado Rafael, Deputada Solange. Inovação para Indústria de Defesa, R$ 900 milhões para o Maranhão. Mas eu queria, Deputado Dr. Yglésio, também falar do eixo saúde, porque serão construídas novas Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas que agora o Governo Federal também passa, a partir desse modelo de ter policlínicas com especialidades médicas espalhadas pelo estado, a ser modelo para o Ministério da Saúde, esse modelo que a gente implantou aqui no estado do Maranhão. Então, além de Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas e Maternidades, a gente também vai ter compra de ambulância para serem entregues aos municípios. Além disso, o novo PAC também investe no Complexo Industrial de Saúde, fortalecendo a oferta de vacinas, hemoderivados e também integra saúde. O investimento no Maranhão só no PAC Saúde é R$ 1.3 bilhão. E na minha reunião que tive com a Ministra Nísia Trindade, com meu amigo Nésio Fernandes, Secretário da Atenção Primária do Ministério, a gente falava exatamente do PAC Saúde. A gente pôde se reunir, pôde conversar, e hoje eu posso afirmar que contrariamente ao tempo em que fui Presidente do CONASS, onde não tinha nenhuma capacidade de diálogo com governo federal, a mentalidade mudou, as portas que eram fechadas, hoje estão abertas para um diálogo institucional, sério, republicano. Então, no lugar de ligações não atendidas, hoje eu tenho uma postura que muito me orgulha da ministra Nísia e da sua equipe. A primeira-ministra, a primeira mulher, uma pessoa que tem currículo, que tem trajetória, que tem personalidade pública à altura do cargo que ocupa, coisa que muitas vezes não aconteceu no passado. E mais do que isso, porque a gente passa a ter agora um Ministério que acredita, defende e trabalha todos os dias para fortalecer o SUS. Se a gente tinha um Ministério que desconhecia o SUS, hoje, a gente tem um Ministério que trabalha, de forma incessante, para que não aconteça mais sabotagem ao sistema de saúde. A realidade das políticas públicas do país, portanto, deputado Júlio, mudou e mudou firmemente e segue mudando. É investimento público direto com eixos claros, critérios definidos, objetividade e planejamento curto, médio e longo prazo para que a gente possa voltar a sorrir, mas para que o futuro das próximas gerações também esteja garantido. Voltar a ter orgulho de ser brasileiro, nada mais e nada menos do que isso, foi para isso que eu fiz o L com muito orgulho e é por isso que eu digo: o PAC do Governo do Lula é uma oportunidade para gente deixar de estar chorando e procurar condições de investir em nossas cidades. Mas mais do que isso, o PAC do Governo Lula, do Governo Lula III, é uma oportunidade que a gente tem de investimento real para mudar a realidade das cidades do estado do Maranhão. Eram essas minhas palavras, Senhor Presidente.