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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – De volta à tribuna para tratar do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 14/2020. Três anos depois, nós ainda estamos discutindo isso. Quando foi vetado, à época, esse projeto, foi levantada a possibilidade de uma usurpação de competência, atribuída ao chefe do Executivo, pela leitura do art. 43, inciso IV, que diz: São de iniciativa privativa do governador do estado leis que disponham sobre servidor público, regime jurídico, provimento de cargo (sublinhado). Prover é criar, nós estamos falando em criar, não em relação a dispositivos administrativos. O concurso, quando ele faz uma seleção em relação ao exame psicotécnico, que, diga-se de passagem, o teste de aptidão física tem caráter eliminatório, um teste psicotécnico, que avalia funções cognitivas, não teria a mesma importância do que uma avaliação física! Cada vez mais, nós precisamos fortalecer as nossas polícias. Cada vez mais, tratá-las como órgãos de segurança pública com o devido cuidado que merecem e a que têm direito. Então, vou trazer alguns dados em relação a isso. Superada essa questão da inconstitucionalidade formal e também material que foi suscitada aqui à época pela assessoria do então governador do estado naquele momento, a introdução do exame psicotécnico de caráter eliminatório nos concursos da polícia é uma medida crucial para seleção de candidatos mais aptos, do ponto de vista das competências emocionais, para desempenhar complexas funções policiais. É uma das funções mais difíceis que tem, porque nós estamos falando de julgamento, às vezes, em frações de segundo. Nós não estamos falando de pessoas na porta do Palácio de Buckingham, marchando todo dia cinco horas da tarde para fazer troca de guarda, nós estamos falando das pessoas que cuidam, que zelam pela sociedade, claro, que compõem o aparato coercitivo do Estado, e um dos maiores julgamentos que existe, é o julgamento de quando vai utilizar a força e quando não vai utilizar a força, e para isso, nós precisamos, claro, de uma avaliação mais rigorosa. Dados estatísticos, em vários sentidos, apontam para que essa análise psicotécnica demonstrou que contribuiu significativamente para reduzir incidentes em relação a atuação da polícia, visando não só proteger o cidadão, mas o próprio policial, porque quantas vezes a gente não tem problemas para carreira do policial, uma impossibilidade de uma progressão na carreira, por conta, às vezes, de um processo administrativo/disciplinar que perdura anos e anos? Então, quanto mais a gente conseguir filtrar, tanto competências físicas, por meio do TAF, que já é eliminatório, diga de passagem, nós trazendo à baila a questão dessa análise do básico, nós estamos falando de um psicotécnico, para tirar só as coisas mais grosseiras, do ponto de vista da personalidade. Então, nós trazemos isso, a Universidade de Cambridge já trouxe também aqui, deputado Rildo, países que adotaram rigorosos testes psicotécnicos apresentaram 20% menos queixas de uso excessivo da força, por parte dos agentes. Isso é bom para população, mas também é para corporação. Volto a dizer, quanto menos litígio melhor para todo mundo, menos opinião pública formada contra a polícia, que já existe uma opinião pública hoje toda alimentada pela esquerda, que é contra o policial, que querem acabar a Polícia Militar, tem deputado do PSOL federal que vai lá dizer que tem que acabar com a Polícia Militar. Vai colocar o quê? Uma tropa de cisnes brancos para pular em frente à criminalidade? É isso que vão fazer? Vão colocar o quê? Uns carneirinhos para irem enfrentar o crime com armas pesadas? Então é disso que nós estamos tratando. E outra coisa: Quando faz o psicotécnico, olha só, levantamento, deputado Carlos Lula, apontado pelo Instituto Nacional de Segurança Pública, departamentos de polícia que incorporaram avaliações psicológicas rigorosas, experimentaram uma queda de 15% nas taxas de afastamento por stress e transtornos psicológicos, psiquiátricos, entre os policiais. Nós estamos protegendo a corporação aqui. Então, os dados estatísticos, eles comprovam que é uma medida que só tem benefícios. E o caráter constitucional, ele é claro, nós não estamos falando de provimento de cargos. Foram colocadas várias jurisprudências aqui nas razões do Veto, todas dissonantes com a matéria, em questão trazida. Então, nosso pedido aos colegas é que rejeitemos em uníssono aqui este Veto. Que votemos SIM, pela derrubada do Veto, para que nós possamos incorporar este importante avanço. Isso aqui que nós estamos fazendo é uma correção histórica de um problema relacionado à seleção das nossas Forças Policiais. Por uma PM fortalecida, cada vez mais fortalecida. Então, esse aqui é o é o principal que nós gostaríamos de trazer e voltar a pedir o voto aos colegas, o voto SIM, pela derrubada do Veto.