Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) - Senhora Presidente, eu vou pedir permissão aqui ao líder do governo para encaminhar no sentido contrário, por uma razão, não que no mérito o Dr. Yglésio não tenha razão no projeto dele. Me parece que esse é um avanço que é necessário, a gente tornar o exame psicotécnico com uma fase, de fato, eliminatória. É gravíssimo para polícia ou, na verdade, para qualquer função pública, o psicotécnico não ser hoje uma fase eliminatória do concurso público. Mas a razão pela, me parece, que o que seria melhor é a gente pedir que o Governador Carlos Brandão possa encaminhar para essa Casa essa mudança na legislação. Para, no futuro, de fato, a gente está na zona cinzenta, a gente não sabe ao certo, e isso pode ser motivo, inclusive de discussão, no futuro, de candidatos que venham a ser rejeitados no exame psicotécnico entrar com mandado de segurança, dizer assim, olha, mas a lei que mudou isso daqui que tornou isso eliminatório, ela é inconstitucional, de maneira formal, tanto que teve veto do governador à época que foi derrubado pela casa. A gente derrubar o veto, sancionar a lei, não afasta a inconstitucionalidade dela. Então, me parece que melhor do que é simplesmente derrubar o veto, tamanha a fragilidade do assunto, a importância dele, o melhor seria, na verdade, conversar com o Governador Carlos Brandão, com o Poder Executivo, para que ele possa encaminhar o projeto para essa Casa, reconhecendo mérito ao Deputado Dr. Yglésio, do projeto dele para Casa, então, aprová-lo. Apenas essa ponderação. Que me parece que é melhor até para o propósito que o deputado almeja, que é dar segurança à instituição do concurso público, que ninguém venha, no futuro, alegar inconstitucionalidade formal, porque o projeto não se deu por iniciativa do Poder Executivo, mas por iniciativa desta Casa.