29/08/2023 - Encaminhamento de Votação Wellington do Curso Wellington do Curso

Carlos Welington

Aniversário: 27/09
Profissão: Professor e Empresário

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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhora Presidente, demais membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, deputadas, internautas, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia o nosso cordial, bom dia. Deputada Mical, deputado Neto Evangelista, só rapidinho pedir atenção de vocês, o Projeto de Lei 260/2020, ele institui a obrigatoriedade da inclusão de intérprete a língua estrangeira,... deputada Andreia Martins Rezende, ele institui a obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de libras nos telejornais, nas propagandas e programas institucionais do Governo do Estado. Presidente, é bem simples, vou ser bem rápido para que todos entendam. Deputado Ricardo, deputadas. Deputada Mical, Deputada Daniella, é bem simples. No Veto governamental de 2021, 2020, do ex-Governador Flávio Dino, ele alega que nós não temos competência para legislar sobre radiodifusão. Só que nós não estamos tratando de radiodifusão. A nossa competência é concorrente, ou seja, é da União, do Estado e dos Municípios. Deputado Rildo, é bem simples. O art. 24, inciso XIV, trata da proteção, da integração social e da pessoa com deficiência. E eu vou além. O projeto já é lei em outros estados, como Mato Grosso e Pará. Para finalizar, só para que vocês não tenham dúvida, é a Lei 11.197/2019, de autoria do Deputado Neto Evangelista, que trata também da proteção da pessoa com deficiência nos eventos governamentais. Então, não tem nada demais, pois já tem uma lei semelhante, uma lei parecida. Agradeço ao Deputado Neto Evangelista que, em momento algum, subiu a sua cabeça ou foi covarde comigo, pelo contrário, mostrou humildade e atenção ao Deputado Wellington. Estamos juntos nesse projeto, portanto, vamos tentar derrubar esse Veto. Então, agradeço ao Neto pela simplicidade e humildade, neste momento, ao dar apoio a esse projeto. Então, deputado, entendo que nós não estamos tratando de radiodifusão. Realmente não é competência nossa. O que nós estamos aqui é tentando dar as garantias para as pessoas com deficiência. Muito obrigado, Deputado Carlos Lula. Vossa Excelência é muito gentil, Deputado Carlos Lula. Vou ler o texto para o Senhor Deputado Carlos Lula. Institui obrigatoriedade inclusão de intérprete de libras nos telejornais, nas propagandas e programas institucionais do governo do Estado transmitido em emissoras televisivas no âmbito do estado do Maranhão. Então, só pedindo a atenção de vocês, já temos uma lei semelhante, Deputado Neto Evangelista, que trata da proteção das pessoas com deficiência e de libras nos eventos do Estado. Então, peço a benevolência de todos para que nós possamos derrubar o Veto, por gentileza. Muito obrigado, presidente.

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