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O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (sem revisão do orador) - Senhora presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, servidores da Casa, imprensa, cidadãos e cidadãs maranhenses que nos acompanham aqui no plenário e nas demais dependências da Assembleia por meio da TV Assembleia e dos demais canais oficiais, por meio das redes sociais, enfim, saúdo todos os cidadãos e cidadãs do estado do Maranhão. Eu ocupo esta tribuna, na manhã de hoje, para socializar uma informação com os colegas e, ao mesmo tempo, para pedir engajamento dos colegas também com relação a esse tema. Encerra agora, dia 10 de setembro, o prazo para que os municípios manifestem interesse pela repactuação das obras paralisadas e inacabadas do FNDE. Na verdade, esse prazo encerra dia 10, e nós já estamos prejudicados por conta do feriado a partir do dia 07 de setembro até o dia 08, aniversário de São Luís. Então, na prática, nós teríamos até a quarta-feira para que os municípios façam essa manifestação pela adesão. E é bom que se diga aos nossos gestores, aos nossos prefeitos, que esse ato nada mais é do que o acesso ao sistema e uma manifestação de interesses, ou seja, um clique, ele não gera obrigação imediata para o município. Na verdade, o município apenas declara interesse em fazer parte da adesão. É um gesto simples que, por outro lado, se não for feito, inviabiliza que essa obra seja incluída nesse grande pacto nacional de retomada de obras inacabadas. Portanto, não existe nenhum contraindicativo com relação aos municípios. O município não assume nenhuma responsabilidade prévia, Deputado Rildo, mas, caso não adote essa providência, a obra ficará excluída do plano, ou seja, perspectiva de um prejuízo muito grande para nossa população e, sobretudo, para os nossos alunos que vão deixar de ter a oportunidade de ter esse equipamento público concluído e servindo a população. É bom que se levante também que, a partir desse momento, o município vai poder fazer o estudo de viabilidade técnica e econômica de retomada da obra. A partir daí é que se abre o prazo para que o município faça os estudos técnicos, o estudo de engenharia, verifique a contrapartida que o município pode assumir, de que forma que o Estado também vai auxiliar. E o Governador Carlos Brandão já indicou que o Estado deve apoiar os municípios com relação a isso. O município pode acessar também emendas parlamentares, inclusive de recurso de transferência especial, ou seja, o que não pode acontecer, Deputado Antônio Pereira, é que o município perca essa oportunidade. Se o município, até o dia 10 de setembro, não fizer essa manifestação, o município fica excluído desse grande pacto nacional que irá retomar a maior parte das obras paralisadas e inacabadas do país. Em relação a esse tema, destaco também que estive, semana passada, acompanhando o vice-governador no exercício do governo do Estado, Felipe Camarão, no FNDE. Nós estivemos com a presidente do órgão, a Dra. Fernanda Pacobahyba, tratando sobre as obras inacabadas e as estratégias que nós temos que adotar para que os municípios do estado do Maranhão sejam contemplados.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Caros colegas deputados, temos orador na tribuna.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA - Solicitando da presidente do FNDE a adoção de uma estratégia para que nossos municípios não fiquem de fora. Eu trago aqui um dado importante, presidente Antônio Pereira, que hoje, data de hoje, informação de hoje, 193 municípios ainda não manifestavam, aliás, 193 obras ainda não tiveram manifestação de interesse e adesão ao plano. Ou seja, das 609 obras paralisadas, inacabadas no Maranhão, 30%, Deputado Arnaldo Melo, ainda não têm essa manifestação. Ou seja, nós temos que correr, nós temos que mobilizar os nossos prefeitos. E aqui, Deputado Yglésio, eu faço um chamamento para que cada um de nós, deputados e deputadas, busque seus prefeitos. Eu tenho uma relação dessas obras, já socializei com a Comissão de Educação e socializarei também com todos os deputados, para que nós possamos buscar junto aos nossos prefeitos e nossos gestores e orientá-los com relação a essa necessidade urgente. Eu vou socializar essa relação com todos os colegas, vou passar no grupo do WhatsApp dos deputados estaduais, para que nós sejamos porta-vozes e orientadores dos nossos gestores municipais, porque, Deputado Arnaldo Melo, nós não podemos perder essa grande oportunidade. E na situação de hoje, 1/3 das obras paralisadas e inacabadas no Maranhão está fora do pacto nacional pela retomada. Então, é um prejuízo muito grande para a população do Maranhão. Portanto, nós não podemos perder essa oportunidade. Então, eu conclamo aqui os colegas para que façam essa ponte junto aos prefeitos, junto aos gestores, para que a gente possa efetivamente habilitar nossos municípios para essa retomada. Em relação a isso, como eu falava agora há pouco, eu estive com a Presidente, na semana passada.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO - Deputado Ricardo...

O SENHOR DEPUTADO RICARDO RIOS - Pois não, deputado Arnaldo.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO - Por gentileza, V.Exa. citou qual o percentual de obras que estão fora do PAC!

O SENHOR DEPUTADO RICARDO RIOS - Deputado Arnaldo, na verdade, é o Plano Nacional pela Repactuação de Obras Inacabadas do FNDE. O Maranhão tem 609 obras nessa situação, e agora até o dia 10 o município, ele tem que manifestar o interesse pela adesão ao plano, ou seja, não é juntar projeto, não é fazer realinhamento do cronograma físico-financeiro, não, é ir no sistema e clicar na guia em que o município manifesta interesse. E hoje das 609 obras 193 ainda não manifestaram esse interesse, ou seja, um terço. E o prazo encerra dia 10. E a minha preocupação, deputado Arnaldo Melo, é que, a partir de quinta-feira, nós vamos entrar num feriado estendido por conta do 7 de setembro e por conta do aniversário de São Luiz, e nós não podemos perder essa oportunidade. Então, o que eu conclamo a essa Casa é que nós sejamos mediadores junto aos nossos prefeitos para orientar para que não percamos essa oportunidade. E como eu falei, o município não está assumindo nenhuma responsabilidade de pronto, está apenas manifestando interesse. A partir daí é que o município vai juntar projeto técnico, avaliar caso a caso a viabilidade técnica de retomada, o que o município tem como aportar como contrapartida, ou não. Agora o que não se pode é perder esse momento.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO (aparte) - Deputado Ricardo, o depoimento de V.Exa. nesse pronunciamento é muito sério e corrobora muito com a situação do nosso estado. Vemos esses crimes administrativos por todos os municípios quase que se anda aí o abandono de obras importantíssimas como no setor da educação e no setor social com as creches, quadras esportivas. Mas isso aí é algo que deve ser levado inclusive e V.Exa. como Presidente da Comissão de Educação dessa Casa, para esse encontro de prefeitos, que é importante que eles se sintam responsáveis pelas pessoas que eles representam também. Ah, mas essa obra não é da minha gestão, é de 10 anos, 8 anos atrás, o gestor responsável pelo seu município e pelo interesse da educação e social do seu município. Então, realmente, é muito difícil para nós, maranhenses, ouvir e ver uma coisa dessa acontecer. O Governo Federal dá oportunidade de se resgatar, de se restaurar esses prejuízos imensos que o Maranhão tomou ao longo dessas gestões, deixando tantas escolas inacabadas por aí e, de repente, um terço dessas obras os gestores não manifestar o interesse no assunto, isso é muito difícil da gente compreender enquanto representante do povo deputado.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA - Deputado Arnaldo, eu agradeço pela contribuição à fala e digo que eu já conversei com o Prefeito Ivo Rezende com relação a isso, e eu tenho certeza que ele vai levar essa temática para reunião que vai acontecer na sexta-feira e mais deputado Eric, V.Exa. foi gestor do município de Barra do Corda e seguramente V.Exa. acompanhou a dificuldade que os municípios tinham para retomar por seus meios próprios essas obras. Hoje, a situação é diferente o Governo Federal está facultando que os municípios tenham os saldos remanescentes desses convênios atualizados com base no INCC, ou seja, dependendo da data esse reajuste vai a mais de 100 % do saldo remanescente, ou seja, vai dar condição financeira de que essas obras sejam retomadas. Além disso anteriormente se havia alguma inconformidade de Projeto o gestor tinha que demolir aquela intervenção que estava em conformidade e constituir de novo, hoje se se justificar tecnicamente se consegue retomar. A Medida Provisória faculta essa possibilidade. E mais e muitos gestores ainda não se atentaram para isso, aqueles municípios que utilizaram recursos próprios para retomada e alguns até concluíram. Eu lembro que a deputada doutora Vivianne falou da dificuldade que o prefeito de Balsas teve que pegou recurso próprio para concluir a obra existe, também a possibilidade desse recurso ser ressarcido, ou seja, o município que comprovar que aplicou o recurso próprio na retomada dessas obras e concluiu, ele pode agora solicitar o ressarcimento, ou seja, é um fôlego, um aporte maior para os cofres municipais que é importante, principalmente, no momento adverso em que a gente vive. E eu tenho certeza, deputado Arnaldo Melo, que boa parte disso se deve não ao desinteresse dos prefeitos, mas à desinformação. Então, o que eu acho que é importante é que nós consigamos chegar em todos os nossos gestores, para passar informação correta para que a gente não perca essa oportunidade. Então, ainda com relação esse tema, nós tivemos semana passada com a presidente do FNDE, Fernanda Pacobaíba, acompanhando o vice-governador no exercício do Governo do Estado, Felipe Camarão. E outra iniciativa que nós colocamos para ela e que ela, de pronto, acolheu, inclusive, foi um pleito do governador Carlos Brandão, na visita do ministro Camilo Santana. Foi que enviasse técnicos ao Maranhão, para orientar os prefeitos, mas isso, já no segundo momento, ou seja, quando os prefeitos precisarem juntar os projetos técnicos de retomada das obras. Então, a proposta inicial é que esse workshop, a ideia que não seja um Seminário, seja algo prático algo que seja realmente interativo e é importante que não só os gestores mas os técnicos também das prefeituras façam presentes, é orientar e tirar dúvidas porque aí momento em que o município manifesta interesse na repactuação, ele tem que juntar os projetos técnicos. ele tem um prazo de 60 dias para juntar os projetos técnicos. Então, é importante essa orientação para que esses projetos sejam apresentados, da forma correta, para que a gente não sofra problema de indeferimento e nem de atraso. Então, a presidente do FNDE se comprometeu, ela estará aqui provavelmente no dia 18 de setembro para o evento conjunto do FNDE do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e a respeito disso a presidente Iracema já abraçou a ideia também, já se colocou à disposição a abraçar esse evento e da FAMEM. Então, a ideia desse segundo momento fazer essa orientação individualizada aos gestores e aproveitamos também deputado, Júlio Mendonça, essa oportunidade com a presidente do FNDE para colocar e nos antecipar com relação a possíveis gargalos, e um gargalo que nós identificamos e a presidente concordou com esse gargalo, é a questão da dominialidade dos terrenos onde vão ser implantadas essas escolas, essas creches, essas quadras poliesportivas, porque a Medida Provisória ela não estabelecia essa exigência, mas a portaria conjunta que normatizou, que disciplinou a Medida Provisória sim, e nós colocamos que isso tem que ser resolvido no prazo de vigência da repactuação e não agora quando as repactuações vão ser deferidas, porque existe toda sorte de problema deputado Arnaldo Melo e Vossa Excelência sabe disso, nós temos escolas construídas em áreas do INCRA na zona rural, em áreas do ITERMA, nós temos loteamentos urbanos que ainda não estão regularizados, apesar de já ter a área institucional já definida, mas não foram regularizados e para a formalização da repactuação isso nesse segundo momento, a dominialidade do terreno está como exigência e pré-requisito. Nós já colocamos isso para a presidente, já colocamos que isso vai ser um gargalo e propusemos que essa regularidade da dominialidade que tem que ser demonstrada é verdade, mas que seja no decorrer do transcurso da execução do Plano de Repactuação ou seja num prazo que a princípio seria de 24 meses. Então, o que a Comissão de Educação tem feito, deputado Davi, é justamente se antecipar a esses problemas, para evitar entraves para os nossos gestores. Nós conhecemos a realidade do estado, nós temos noção das dificuldades que nossos gestores enfrentam, então, nós temos que nos antecipar. Então, sob esse aspecto, o que eu conclamo essa Casa, tanto deputados, quanto servidores, quanto à população que nos ouve por meio dos canais oficiais, é que busquem nossos gestores e aqui vale também, para os nossos vereadores que estão acompanhando, seguramente essa nossa Sessão Ordinária, para que busquem os gestores, para que nós não percamos esse prazo. Porque a ideia inclusive, é que nós possamos monitorar isso futuramente, para avaliar as obras que estão avançando, identificar aquelas que não estão avançando e por que não estão avançando, porque o grande objetivo no final é que nós possamos sair da situação que nós estamos hoje, deputado Júlio Mendonça, de estado que tem a maior quantidade de obras paralisadas inacabadas para sermos o estado que mais retomou obras

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA - Deputado,

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA - Pois não, deputado Júlio.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (aparte) - Dê um aparte, por favor? Primeiro, quero dizer da alegria e da honra de poder compor também a Comissão de Educação, e nós temos debatido muito, sobre as questões que são urgentes, como essa da questão da aprovação das obras, e aí, de fato, eu quero destacar o que você acabou de falar, que esta Casa, possa por meio dos deputados, todos os membros, tomar isso pra si, daqui, todo deputado, os deputados são de várias regiões, todo mundo tem uma relação direta com os prefeitos, com vereadores e que a gente possa fazer essa corrente, essa corrente do bem, de fato, e possamos trazer isso para que a gente possa, para que aconteça de fato, uma ação no nosso dia a dia. Então, eu quero assim salientar isso, e dizer mais uma vez, da alegria de poder compartilhar com Vossa Excelência e do desempenho, da sua boa vontade, da sua entrega. Uma coisa tão importante, porque nós sabemos que as obras que estão paradas aí, não é do Governo Federal, é da população, é do povo do Maranhão. Então, essa coisa tem que ser encarada como ‘ah, porque no meu município...’ no meu município principal que é Viena, não tem, mas não quer dizer que em Pedro Rosário não tenha, que Matinha não tenha, que São João Batista não tenha, que mesmo eu não sendo votado lá, quer dizer, eu fui votado mas não tendo uma votação tão expressiva, mas que é pra que a gente possa realmente ter esse espírito público de poder colaborar. Então, V. Ex.ª pode contar comigo, eu já lhe disse isso, nós estivemos hoje debatendo, nós temos outras ações dentro da Comissão, que é a questão do planejamento que nós estamos discutindo. Mas vamos em frente, conte comigo, e eu acho que isso tem que ser uma tarefa de todos os deputados, de fato.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO - Deputado Ricardo.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA - Pois não, deputado Yglésio.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (aparte) - Só me somar aqui às palavras do deputado Júlio Mendonça em relação a esse trabalho que V.Exa. tem conduzido aqui na Assembleia, que é um trabalho importantíssimo atuando aí em questões basilares realmente dos municípios, isso reforça o que eu já lhe disse várias vezes, em privado, em reservado, em relação à admiração da minha pessoa em relação ao seu mandato e à sua pessoa e gostaria de tornar isso público, realmente, estou aqui, no Grande Expediente, só aguardando a conclusão do trabalho de V.Exa. na tribuna justamente por saber da qualidade desse trabalho. Peço que mantenha essa dedicação, não é fácil, essa Assembleia Legislativa, se V. Exa. começa a ver que em vários dias ela decepciona, muito do ponto de vista do que a gente cria, e principalmente com as intenções que a gente tem também, o deputado Rildo, já está há mais tempo, o deputado Davi Brandão está aqui também ainda na Sessão acompanhando, acho que consegue ver isso, é um trabalho desafiador manter essa constância, mas peço a V. Exa. que mantenha nesse caminho aí porque realmente o seu trabalho tem sido muito importante para esta Casa.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA - Deputado Yglésio, eu agradeço a generosidade das palavras e lhe digo que a recíproca é verdadeira. Deputado Júlio, Vossa Excelência tem sido membro ativo e atuante não só na Comissão de Educação, mas em todas as comissões temáticas das quais participa. Então, eu o parabenizo por entender, principalmente, a importância das comissões, que têm um trabalho na Casa fundamental. Os debates que acontecem nas comissões repercutem também aqui no plenário e ajudam a qualificar o debate da Casa como um todo. Então, senhoras e senhores, esse é o chamamento que eu gostaria de fazer. Como eu falei, nós temos a oportunidade rara de sair de um recorde negativo de o estado que mais tem obras paralisadas e inacabados para o estado que mais retomou essas obras. Então, nós não podemos perder essa oportunidade e, como foi dito aqui pelo Deputado Júlio, nós não temos que estar preocupados apenas com os municípios em que fomos votados. No meu município de Grajaú, nós conseguimos retomar mais de 40 obras que estavam nessa situação, ainda num período muito mais adverso, com muito mais dificuldade. Então nós não temos que estar preocupados apenas com nossas bases eleitorais, nós temos que estar preocupados com esse grande passivo que nós temos de investimentos públicos que foram abandonados e que poderiam estar servindo para nossas crianças e adolescentes, mas que, infelizmente, estão aí apenas envergonhando o nosso estado. Então nós temos essa rica oportunidade, nós não podemos perdê-la. Eu tenho certeza de que quem ganha com essa iniciativa são nossas crianças e nossos adolescentes. Quem ganha com essa iniciativa é o estado do Maranhão. Muito obrigado.