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O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente Rodrigo Lago, senhoras e senhores deputados, todos que nos acompanham por meio da TV Assembleia, galeria, imprensa. Subo, mais uma vez a esta tribuna para destacar um tema que eu considero de grande relevância para todos aqueles que compõem a categoria de técnicos, auxiliares, enfermeiros, no estado do Maranhão. Na verdade, destacar este grande momento de hoje, que foi a aprovação do projeto de lei, encaminhado pelo governador Carlos Brandão, que dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal 14.434, que institui o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiras, em todo o estado do Maranhão. Eu faço questão de, mais uma vez, subir a esta tribuna e destacar essa temática, parabenizando, não só o governador Carlos Brandão pela iniciativa de garantir o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, como também parabenizar todos os colegas que, de forma unânime, acabam de aprovar esse importante Projeto de Lei. Quero destacar que, no Maranhão, são 18 mil enfermeiros vinculados ao estado e aos municípios. Assim como são 52 mil técnicos de enfermagem e 4 mil auxiliares, incluindo as parteiras, isso em todo o Maranhão. Alguns municípios já começam a tomar a mesma providência no sentido de garantir o pagamento desse justo piso. No estado do Maranhão, serão vinculados ao governo do Estado 7.700 profissionais diretamente às autarquias que estão vinculadas ao governo do Estado, às fundações, às empresas públicas e às entidades privadas sem fins lucrativos, às beneficentes e às empresas privadas que têm vínculos com o Estado e que têm 60% do seu atendimento feito pelo SUS. Eis aí a explicação no que diz respeito ao questionamento que foi feito à CCJ sobre regime jurídico. Não será alterado, logicamente, o regime jurídico desses profissionais que estão vinculados ao ente público que não for servidor público concursado, mas o governo, com esta medida, cumpre o que foi uma determinação do Presidente Lula, em março deste ano, garantindo R$ 7,3 bilhões para que os estados e os municípios pudessem cumprir com essa obrigação de lei, que é o piso da enfermagem. Nós, Deputado Neto, participamos deste movimento articulado por várias entidades do movimento sindical no Maranhão, que foram para rua, fizeram manifestações, foram ao Congresso Nacional, mas antes vieram aqui a esta Casa pedir o apoio dos deputados. Nós, que fizemos parte da legislatura passada, muitos de nós encampamos essa luta, fomos para a rua com os profissionais da Enfermagem e hipotecamos o nosso apoio porque considerávamos que esse piso salarial era justo. Com a contrapartida do governo federal que o Presidente Lula muito bem garantiu, é bom que se destaque que essa lei foi aprovada em 2022, mas o governo federal que antecedeu o Presidente Lula ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para não garantir o cumprimento, o pagamento do piso salarial. Então, eu faço questão de subir a esta tribuna e destacar este momento importante porque nós também, em outros momentos, subimos a esta tribuna, lutando em favor da Enfermagem, no Maranhão e do Brasil. E nós até alertávamos, quando havia a chiadeira de que não haveria como pagar este piso e nós relembramos a luta de mais de 10 anos atrás, no primeiro governo do presidente Lula, que a mesma gritaria existia, que não havia condições dos municípios pagarem o piso nacional dos professores, e com ajuda do governo federal, hoje, essa conquista dos professores ela, hoje, é lei e está garantido piso nacional dos professores e não tem atraso. Assim como nós entendemos que, a partir de agora, também os profissionais da Enfermagem terão essa garantia, porque é uma grande contrapartida do governo federal e o presidente Lula está comprometido, é tanto que disponibilizou, como eu já disse, mais de 700 bilhões de reais para garantir que os governadores de todo Brasil, que os prefeitos de todo Brasil possam cumprir esse piso salarial que, para os enfermeiros, será de 4.750 reais, para os técnicos em enfermagem 3.325 reais, o mínimo, para os auxiliares será de 2.375 reais. Esse é o mínimo que profissionais da Enfermagem que destaco, como destacamos em outros momentos, na época da pandemia, dedicaram e alguns perderam as suas vidas para salvar vidas de entes queridos, de familiares nossos em todo o território nacional, e aqui no Maranhão não foi diferente, pelo contrário, a luta, o empenho de profissionais da saúde, a exemplo dos profissionais da Enfermagem, salvaram muitas vidas no nosso estado. E por isso nada mais justo que esses profissionais, eles sejam bem remunerados pelo exercício da sua profissão. Então, quero finalizar a minha fala parabenizando a Assembleia Legislativa por ter se empenhado, na tramitação de urgência, na aprovação deste Projeto, destacar a nossa Presidente Iracema ,que é enfermeira, pediu a tramitação em Regime de Urgência, não está presente neste momento, mas está acompanhando a Sessão, de forma virtual, estaremos todos nós, Deputado Rodrigo Lago que neste momento preside o nosso Parlamento. Estaremos todos nós, junto ao Governador Brandão, no momento que ele sancionar esta importante Lei para fortalecer a Enfermagem, que assim estamos fortalecendo, qualificando a saúde do Maranhão. Então, finalizo parabenizando todos os profissionais de Enfermagem do estado do Maranhão, sobretudo, aqueles que acreditaram, encamparam essa luta em favor de um Piso Nacional da Categoria e finalizo parabenizando o Governador Brandão, que foi ágil e na sua articulação que tem na boa relação com o governo do presidente Lula faz cumprir a Lei e tenho certeza de que ele tem as garantias de que recurso federal não faltará para o Maranhão para o governador cumprir os seus compromissos. Muito obrigado, senhor presidente.