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A SENHORA DEPUTADA JANAÍNA RAMOS (sem revisão da oradora) - Bom dia mais uma vez, deputados, deputadas, Presidente Iracema, quem está nos acompanhando pela TV Assembleia e redes sociais, imprensa presente, toda a galeria. Eu venho usar hoje, mais uma vez, a tribuna conforme também esteve aqui, agora há pouco, relatando a ida do nosso governador, o nosso colega, Deputado Antônio Pereira, à cidade de Imperatriz. Eu quero mandar um abraço especial para a nossa Região Tocantina, para os imperatrizenses. Hoje venho fazer aqui um breve resumo desta semana de ações importantíssimas no que diz respeito aos avanços na infraestrutura da cidade de Imperatriz, assim também como na rede de saúde, seja ela municipal ou estadual. Na segunda-feira, no município de Imperatriz, foi dada a ordem de serviço ao lado do Prefeito Assis Ramos e também de todo o corpo técnico da Secretaria de Saúde, ali composta pela Secretária Doralina e do líder da Agemsul, do Senhor Wagner Tonio Brandão, da primeira oficina ortopédica da região. Essa oficina vai trazer avanços para a rede de saúde, seja ela municipal ou estadual, como eu disse aqui anteriormente, porque vai fabricar, na própria cidade de Imperatriz, órteses, próteses, materiais específicos e sob medida, como cadeira de rodas, bengalas, muletas, coletes, próteses ou os OPMs, enfim, vai trazer uma economia aos cofres públicos daquela cidade, assim também como toda a região. Nós sabemos que a cidade de Imperatriz é uma mãe para toda aquela região, são cerca de quase 40 municípios pactuados com a saúde de Imperatriz que vão desafogar o Hospital Socorrão, o Macrorregional e também um novo Socorrão que vai ser entregue pelo nosso Governador Carlos Brandão muito em breve. Então, é uma economia para a cidade e, além disso, como eu sempre tenho dito e disse no dia da ordem de serviço, vai fomentar a economia local, vai gerar emprego, vai gerar renda. Essa primeira oficina ortopédica vai ficar ali ao lado do Centro de Especialidade e Reabilitação que também é outro avanço para a saúde da nossa cidade de Imperatriz. Eu também quero relatar aqui, Deputado Antônio Pereira, a ida do governador, ontem, quarta-feira, a nossa cidade de Imperatriz. O governador esteve presente. Como imperatrizense que estava aí bastante ansiosa, também nós estamos lá, e éramos bastante cobrados, todos aqui acompanharam, no mês de março, naquela solenidade, lá no município de Imperatriz, onde ele deu posse aos secretários, que prometeu 50 km de asfalto. E onde eu andava...

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Deputada Janaína Ramos, quando Vossa Excelência permitir, Vossa Excelência permitisse um aparte.

A SENHORA DEPUTADA JANAÍNA RAMOS – Claro, Senhor.

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA (aparte) – Deputada, primeiro, parabenizá-la pela maneira como Vossa Excelência tem se conduzido aqui na Casa, na Assembleia, representando o povo da nossa querida Imperatriz, da Região Tocantina. E eu fiz ainda há pouco um apanhado pra deixar esta Casa, seus representantes, os deputados e deputados e a sociedade maranhense ciente do que aconteceu ontem, em Imperatriz. Mas eu cometi uma injustiça e eu quero aqui agora, nesse momento, me retratar. Esse poço artesiano, lá do bairro Planalto, eu quero dizer que o município de Imperatriz, deputada Iracema, foi quem cedeu ao estado e, portanto, eu quero agradecer ao prefeito Assis por essa concessão. Eu esqueci de falar isso, foi um esquecimento, mas eu estou me retratando, estou recolocando isso, no meu pronunciamento anterior. Era só isso e parabenizá-la.

A SENHORA DEPUTADA JANAÍNA RAMOS - Muito obrigada, deputado Antônio Pereira, e está feita aqui a retratação. E como estava aqui falando, o governador esteve ontem, quarta-feira. E naquela solenidade, no mês de março, ele prometeu aqueles cinquenta quilômetros de asfalto e quarta feira, ontem, ele esteve presente com os colegas deputados estaduais da região, deputados federais, lideranças, nosso prefeito Assis Ramos, o Sebastião Madeira, o Vagtônio, enfim, toda uma comitiva e ele deu a ordem de serviço e aí está iniciando o recapeamento da Avenida Newton Belo, bem ali no início da rua Ceará, ali precisamente entre o bairro Santa Inês, o nosso Governador esteve lá presente e não será como ele bem disse, não é apenas 50km, serão muito mais. E isso é um avança pra infraestrutura de Imperatriz, aqui Deputado Antônio Pereira, o senhor conhece a maia viária daquela cidade, da cidade de Imperatriz, como o senhor disse, ela foi bastante castigada pelas chuvas e, obviamente, o segundo maior município do Maranhão, nenhum prefeito vai conseguir reconstruir a cidade sozinho e é necessário, sim, essa parceria, essa mão amiga do Governo do Estado e veio, sim, em uma excelente hora. E eu como imperatrizense, como representante aqui do povo do nosso Estado quero usar aqui o espaço para agradecer ao nosso Governador, porque eu sempre estive confiante, e sempre repassava aos nossos colegas, Vereadores, Vereadoras, lideranças que ficavam nos perguntando: ‘Janaína, cadê o asfalto’? Eu disse: Calma! Que o Governador está se organizando, está buscando mais recursos, porque ele não quer fazer apenas 50km, ele quer fazer muito mais. E é uma parceria com a Prefeitura Municipal de Imperatriz, com o Prefeito Assis Ramos e quem ganha com essa parceria é a cidade de Imperatriz, porque eu tenho dito, ninguém quer saber de discussões políticas, de intrigas políticas, o que a população quer são ações e resultados. E os resultados estão aí, a Prefeitura, o Prefeito Assis fazendo os recapeamentos, fez a rua Ceará, fez a rua Piauí, está concluindo ali a rua Paraíba, concluiu ali a Rio Grande do Norte, vai iniciar a Petrónio Portela, então, o que a população quer são ações, são ações contundentes, que estejam ali à sua vista. E isso que ela quer, e hoje eu também venho trazer uma novidade, para você da cidade de Imperatriz, que uma emenda, de minha autoria, também em parceria com o governador Carlos Brandao, conseguimos aí, três km de bloquetes, é uma parceria também com a Prefeitura Municipal de Imperatriz, e nós vamos estar dando início, agora, nesses próximos dias, iniciar ali, o bloqueteamento da rua da Paz, no Parque das Palmeiras, vamos também passar para a Vila Redenção II. Então, são avanços na cidade de Imperatriz, seja o asfalto ou bloqueteamento, que quem ganha com isso é a população, eu também quero aqui usar as palavras do nosso colega, deputado Antônio Pereira, que falou, que também estivemos lá dando a ordem de serviço, de um poço, do sistema de abastecimento de água, lá no Parque Planalto, aquela população do Parque Planalto, vivia clamando por água, e o governador, com a sua sensibilidade, com a CAEMA, buscou uma solução, conversou com o Prefeito Assis Ramos, a Prefeitura Municipal doou uma área, para poder perfurar o poço. E aqui, eu quero também deixar registrado, o que foi dito ontem, pelo Prefeito Assis Ramos, que ele não é contra a CAEMA, mas ele é a favor do saneamento básico, da cidade de Imperatriz, porque se não existe saneamento básico, a gente sabe que, por um lado, não existe saúde, e não existe infraestrutura. Somos aliados do Governador e hoje está lá sendo perfurado esse poço que vai trazer um alento para aquelas famílias do Parque Planalto. São quase 8 mil famílias que serão beneficiadas com esse poço. Logo mais, em 2 meses, nós entregaremos essa ação para aquela comunidade. Mas também quero usar esse espaço aqui para falar de um assunto que inclusive eu falei no Pequeno Expediente, que é em relação ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Eu trouxe dados aqui, meus colegas deputados e deputadas estaduais, que são alarmantes, são dados reais, são dados que nos deixam muito preocupados. Eu gostaria que colocasse aqui a equipe da Assembleia, que projetasse no telão alguns dados que foram coletados, informados pela DPCA. As denúncias de estupro de vulneráveis que temos, de janeiro a setembro de 2023, já foram 1.314. Só aqui na nossa capital, São Luís, foram 152; em Imperatriz, 60; em São José de Ribamar, 55. Então são dados alarmantes, e nós precisamos combater e silenciar essa violência, seja qualquer tipo de violência que acometa as nossas crianças e adolescentes, porque a gente vê que esses casos de violência são cometidos por pessoas do convívio do menor, como tios, primos, vizinhos, professores, avôs, padrastos. Então, nós precisamos sim combater porque esses fatos evidenciam um padrão cultural de tolerância social. Muitas vezes, ele é reforçado pela crença de que quem cuida e sustenta tem direito ilimitado sobre o menor. Esse padrão também influencia no silenciamento e na substantificação desses crimes. Existem pesquisas hoje que apontam que a tolerância social silencia os adultos que foram acometidos por esse crime diante de um crime de violência sexual, seja ela contra a criança ou adolescente. As estatísticas mostram que apenas 10% dos casos são denunciados, ou seja, o número é cada vez maior, e a gente sabe que esse número é maior, porque, quando você está usando as suas redes sociais, que você abre um aplicativo, qualquer plataforma, você se depara com uma denúncia de que um menor foi abusado. São casos que estão virando rotina, infelizmente, aqui no nosso estado e no nosso Brasil. Então, meus nobres colegas deputados e deputadas, esse padrão social de tolerância não deve ser reproduzido e reforçado pelo poder público. Nós temos o dever de romper esse silenciamento e a ignorância sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. E é nosso dever lutar para garantir os direitos das crianças e a segurança delas e fortalecer essa rede de proteção. Nesse sentido, esse projeto de lei de minha autoria, que está em pauta hoje aqui, que foi votado em primeiro turno em sessão plenária, é mais um esforço que tenho me empenhado para promover o enfrentamento de qualquer tipo de violência praticada contra crianças e adolescentes. Esse projeto de lei veda a nomeação de pessoas condenadas por ter sentença criminal de trânsito em julgado baseado pela lei federal Henry Borel de nº 14.344/2022 para exercer cargo ou emprego público na administração pública estadual. Apesar da nossa legislação já tipificar quase todos os tipos de violência praticada contra criança e adolescente e possuirmos penalidades para cada uma delas no Código Penal, precisamos avançar, sim, no enfrentamento desses crimes, ou seja, a gente deve efetivar, cada vez mais, políticas públicas que fortaleçam a rede de proteção. Diante disso, é preciso registrar, nesta tribuna, que a impunidade ainda é um marco vivido pelo nosso corpo social, infelizmente. Infelizmente, isso é uma realidade na maioria dos casos. Os abusadores se aproveitam do desconhecimento ou do medo dessas vítimas, já que, na maioria das vezes, a violência é praticada no próprio ambiente familiar e não há uma realização de denúncia. O ambiente familiar deveria ser de proteção. Então, consequentemente, há uma isenção de provas para uma possível denúncia, instauração de inquérito contra aquele abusador. Então é necessária a aplicabilidade desta lei, então eu conto com esta Casa, conto com os meus colegas e as minhas colegas deputadas para que nós possamos nos unir e combater este crime.