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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL (sem revisão do orador) - Presidente Iracema Vale, senhoras e senhores, colegas deputados, telespectadores da TV Assembleia, a galeria também, que nos acompanha, presidente, o que me traz aqui à tribuna hoje, de fato, para falar algo sobre o ocorrido da última sexta-feira, na cidade de Timon, na sexta-feira de manhã, eu estava no partido, fazendo atendimento normal, quando fui surpreendido, deputado Leandro Bello, que estaria ocorrendo na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para tratar sobre uma PPP da iluminação pública, um assunto muito importante, que diz respeito a todos os cidadãos da nossa cidade, estava ocorrendo na Câmara Municipal, sem uma publicidade sequer, sem um banner da prefeitura, sem um spot de TV, sem um carro de som convidando a população, uma audiência pública que, na verdade, parecia uma reunião, de alguns consultores com a prefeitura e poucos vereadores da base aliada à prefeita Dinair, um assunto tão sério, que tem que ser discutida com a cidade toda, porque na verdade, trata- se de entregar para a iniciativa privada, por 13 anos, um tributo que é pago por nós que é iluminação pública por um órgão que tem nas suas receitas segundo um ex-diretor do órgão hoje sobra 200 mil reais por mês para investimento, e na proposta que se pôde observar se Vossa Excelência multiplicar por 13 anos esse valor é exatamente aquilo que a empresa privada tem que investir nesses 13 anos, para mudar o parque de iluminação da nossa cidade para iluminação de led, ou seja, o recurso existe, já pertence ao município já é gerido pela nossa prefeitura e agora a prefeita simplesmente a quer entregar um órgão, que é lucrativo para iniciativa privada. Isso não conseguimos entender deputado Júlio, porque as parcerias público-privadas na sua maioria têm a sua eficiência, quando a política pública é ineficiente ou falta recurso, ou há um problema que não se consegue avançar, mas quando um órgão é lucrativo como o Departamento de Iluminação Pública que já viu o ex-prefeito entregar 10 carros, iluminar campo de futebol, fazer as iluminações extemporâneas entregar para a iniciativa privada e acima de tudo às escondidas do povo. Isso cheira muito mal deputado Leandro Bello, e nós que poucas vezes nós interferimos nos assuntos da municipalidade temos a obrigação de intervir agora porque trata-se de um patrimônio do povo de Timon. Aí vão dizer, deputado Rafael, mas o senhor foi a favor da concessão de água e esgoto. Fui, porque naquele momento não tínhamos outra opção a não ser buscarmos uma concessão privada, porque nós tínhamos um órgão deficitário o SAAE lançava um milhão e cem mil de contas arrecadava duzentos mil e tinha outros seiscentos mil de parcelamento. Era um déficit gigantesco de trezentos, quatrocentos mil reais, por mês, além de em 2013 a gestão a qual eu auxiliei recebeu uma obra inacabada de sistema de esgotamento sanitário que não sabíamos como dar solução porque inclusive não tinha mais recurso para concluir a obra, ou seja, e a cidade inteira sem água. Naquele momento era o ideal a se fazer como alguns municípios precisam fazer, de fato, mas todo serviço público seja ele gerido pelo poder público ou pelo privado tem que ter uma regulação forte, eficiente, uma agência reguladora, coisa que inclusive essa PPP não traz. A agência reguladora é pra quê? Para regular os serviços e fiscalizar. A agência reguladora, em Timon, foi criada e no início tinha um técnico lá presidindo e hoje colocaram um suplente de vereador. Politizaram até agência reguladora, é claro que aconteceu o que está acontecendo em Timon. Os cidadãos não podem mais pagar a taxa de água, que está um absurdo, a água não tem de qualidade e o pior, em muitos bairros da cidade de Timon começam a faltar água, e a agência reguladora não faz absolutamente nada. Eu ouvi do presidente da EGEA, que é o proprietário do grupo que comanda águas de Timon, colocar que em Manaus a tarifa social é dez reais. Em Timon ninguém ouve falar de tarifa social e muito pouco se tem e quando tem salvo engano é vinte e dois, vinte e quatro reais. Então, são esses pontos que o município precisa primeiro resolver antes de pensar em uma nova concessão que ninguém sabe quem vai fiscalizar, e está sendo feito às escondidas. Se o município faz a publicidade que já tem mais de nove mil pontos de LED e que seu parque é de 23, ou seja, já trocou mais de 30%, tendo a força da política da gestão municipal, por que privatizar? Há um ano antes da eleição, por que privatizar? Por que é tão bom, por que a prefeitura, a própria prefeita nunca fez uma declaração sobre esse processo? Coloca um secretário de governo que nem da pasta é? Há algo de muito estranho, de muito ruim está preste a acontecendo na cidade de Timon, mas nós não vamos permitir, já tivemos reuniões com os órgãos de controle e vamos fazer de tudo para que essa privatização, essa concessão por 13 anos, não ocorra prejudicando assim a população. Se fala que não vai ter aumento de tarifa, mas não se fala que no contrato, 18 vezes a palavra reajuste aparece no contrato, 18 vezes. Ou seja, todos os anos a contribuição de administração pública, sofrerá o reajuste, qual índice? INCC, IGTM, taxa Selic que é 13%, isso nós precisamos investigar. Muito obrigado, presidente.