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O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) - Senhora Presidenta, colegas Deputados, Deputadas, galeria, imprensa e todos que nos acompanham pelo sistema de comunicação da TV Assembleia, subo mais uma vez a esta tribuna para falar deste importante momento para o exercício da cidadania, para o fortalecimento de estruturas e de políticas públicas importantes em todo Brasil, que foi a eleição dos conselhos tutelares no Brasil e aqui no Maranhão. Os dados mostram o sucesso que foi a eleição dos conselhos tutelares neste último domingo. Mais de 1.600.000 mil pessoas participaram desse processo, sobretudo, nas capitais. Comparando à última eleição de 2019, mais de 25 % da população compareceu nos grandes centros, nas capitais do Brasil. Isso é muito importante, porque fez com que a participação da população brasileira aumentasse e, ao mesmo tempo, isso demonstra o reconhecimento, a importância que tem os conselhos tutelares em todo o Brasil. Aqui na nossa capital, São Luís, mais de 60 mil pessoas compareceram aos locais de votação, onde estavam se elegendo conselheiros para 10 conselhos. No estado, 40 conselheiros foram eleitos mais 50 suplentes. Então um processo muito importante, Deputado Júlio. E nós fizemos uma fala aqui nesta tribuna colocando a importância da população comparecer às urnas, aí é importante destacar e parabenizar os órgãos, as instituições, desde do Governo Federal, por meio do Ministério do Direitos Humanos, o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público, que teve um papel também importante. E essa... e a unificação do processo no Brasil todo fez com que ocorresse esse sucesso de comparecimento às urnas e a população brasileira participou muito mais. O Sistema de Justiça Eleitoral do Brasil que contribuiu com as urnas eletrônicas. Foram mais de 56.000 urnas eletrônicas à disposição, em todo o Brasil. Mais de 5.000 municípios, onde ocorreram eleição para eleger mais de 30.000 conselheiros tutelares. Então, um processo muito importante, que nós já destacamos, na semana passada, vamos destacar, novamente, já disse que vamos realizar no mês que vem, mês de novembro uma Sessão Solene para homenagear os conselheiros do estado do Maranhão e dizer algo que é muito importante e que todo conselheiro, Deputado Fernando Braide, todo conselheiro sabe, que ele estará, está nessa função para quê? Para defender os interesses das crianças e dos adolescentes do Brasil e do Maranhão. Garantir que essas crianças e esses adolescentes tenham acesso à educação, Deputado Neto, tenham acesso à saúde para denunciar e tomar providências contra violências cometidas a crianças e adolescentes, quanto à violência física, como violência psicológica, ou seja, o papel desses Conselheiros é garantir que as políticas públicas, de fato, elas sejam executadas a favor da criança e do adolescente em todo o Brasil. Ou seja, independentemente, de religião, o Conselheiro Tutelar sabe que a sua Bíblia é o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a sua Bíblia, a sua referência às Leis que estão dispostas a defender e garantir direitos às crianças e adolescentes. Então, a Constituição é referência daqueles que querem aplicação de Lei em favor da sociedade, então, o papel fundamental é esse: é proteger as crianças e os adolescentes, mas, sobretudo, garantir acesso às políticas públicas para que essas crianças e adolescentes eles possam se desenvolver com atenção socioeconômica para que possam ter uma vida digna. É isso, senhora presidente.