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O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) - Deputado Rafael, V. Ex.ª que está agora na presidência dos trabalhos da casa, Deputado Neto, quero fazer uma fala breve, mas necessária, porque infelizmente essa tribuna tem sido utilizada com radicalismo excessivo e desnecessário em algumas falas. E a gente tem de pôr alguma razão nos debates que a gente faz aqui na Assembleia Legislativa. Inclusive queria poder utilizar esse momento para falar em defesa da companheira Criciele, que preside o IEMA, que ela tem ensino superior, até porque a lei obriga e se tivesse nomeado, Governador Carlos Brandão estaria incorrendo em ilegalidade. Ela tem ensino superior e não há nenhum tipo de ditadura de qualquer conotação sexual naquela instituição. É preciso parar de falar e de tentar ofender a honra das pessoas de qualquer jeito. O que o Deputado Zé Inácio falou aqui em nenhum momento ofendeu qualquer tipo de religião. A gente teve um processo eleitoral no domingo de eleição de Conselheiros Tutelares, que a gente devia estar se perguntando por que o comparecimento foi tão baixo para a participação deles, e não está discutindo religião de A, de B ou de C, não sei nem de onde vem esse levantamento. Mas não importa a religião de quem está sendo eleito, o que importa é que os Conselheiros Tutelares tenham cuidado com nossas crianças e adolescentes. Se é católico, se é evangélico, se não é, o estado é laico, gente, laico. E os servidores do Estado, qualquer servidor do Estado não pode impor sua conduta religiosa e sua crença, porque religião é aspecto individual, não é coletivo. O Estado não pode tutelar religião de ninguém, não pode tutelar a fé de ninguém. Eu sou livre para acreditar ou deixar de acreditar. Eu sou livre e o que me permite isso é a Constituição, deixar de ter a postura que a gente tem aqui nessa Casa, de estar fazendo ofensa à religião das pessoas, de estar fazendo ofensa ao trabalho das pessoas. É difícil, dificílima, a vida de um Conselheiro Tutelar. Eu quero parabenizar aqui tantos amigos que foram eleitos, agora nessa última votação, quem conhece o dia a dia do Conselheiro Tutelar sabe o quanto é difícil a vida de um Conselheiro. O quanto as políticas públicas pra nossa infância e juventude são complexas e ineficazes, então, parar com esse tipo de coisa, dizer que IEMA está tendo doutrinação disso ou daquilo, pelo amor de Deus! Não faz nenhum sentido, seria ofender a honra do governo do Estado, seria ofender a honra do governador, do secretário de Educação. É preciso dar racionalidade ao debate que se faz nessa Casa, deixar de apresentar ofensas às pessoas, ofensa, porque se ofende e se ofende a religião das pessoas também, é preciso ter o mínimo de cuidado e discernimento para a gente fazer um debate adequado. Eu posso ter inúmeras críticas ao modo de condução das políticas públicas para a infância e juventude no país, posso, mas é irreal a gente estar aqui comemorando, porque religião A ou religião B é religião na maioria dos Conselheiros Tutelares, isso não importa. De fato, deputado Zé Inácio, o que vai ser levado em consideração é o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhum Conselheiro Tutelar foi eleito para tutelar a religião de criança e de adolescente, repito, o estado é laico. Laico. Isso não quer dizer que ele não se importa com religião, ele se importa, se importa tanto o que dá liberdade para todos nós professarmos a religião que entendermos necessária. A religião que nos conecta com nosso Deus. Parar com isso. Nenhuma religião é maior, menor que a outra, nenhuma. E essa tribuna dessa Casa não pode mais ser utilizada como ofensa à religião das pessoas. Chega! Chega! Não dá mais para admitir esse tipo de conduta nessa Casa, senhor presidente. Não dá mais para admitir esse tipo de conduta nessa Casa, e muito menos utilizar a tribuna da Assembleia, que é sagrada, para ofender a honra das pessoas.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO - Deputado Lula, me permita um aparte?

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputado Zé Inácio.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (aparte) - Quero primeiro parabeniza-lo pelo seu pronunciamento, destacou uma questão fundamental que nós precisamos enfrentar, aqui na Assembleia Legislativa, que muitos colegas, às vezes, não se posicionam da forma como entendem, do ponto de vista da sua consciência política, por questões meramente momentâneas, para saber por conta da repercussão que isso pode dar perante à sociedade, a sua base e nós temos convivido com isso, nesses últimos meses, muito mais do que em outros momentos, aqui na Assembleia Legislativa. Esta legislatura ela tem essa marca, que eu acho que é uma marca negativa. A pauta, quando se trata aqui, dependendo da defesa, do conteúdo, que reflete na questão religiosa. Muitos até se posicionam o contrário de tudo aquilo que vem defendendo ao longo da história. Isso é um ponto muito negativo. E V. Ex.ª traz, a partir do seu pronunciamento, uma reflexão que não deva ser só sua, acho que essa reflexão tem que ser de todos nós parlamentares e daqueles que cobrem aqui a Assembleia Legislativa, a sociedade e também os jornalistas que cobrem a Assembleia, para fazer a interpretação na linha que V. Ex.ª está destacando. Primeiro, até lhe agradeço por V. Ex.ª ter feito um esclarecimento. Eu, momento algum, fiz crítica; pelo contrário, eu teci elogios. Como disse na semana passada, fiz o pronunciamento fazendo chamamento para que a população pudesse participar. E hoje subi à tribuna, só para eu concluir, subi à tribuna para destacar o que foi a eleição dos Conselhos Tutelares. Mas não posso jamais trair a minha consciência e deixar de dizer que a referência para quem foi eleito, como conselheiro tutelar, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi ele que criou os Conselhos Tutelares. Então V. Ex.ª fez uma fala que é muito pertinente, e lhe agradeço pela deferência também que fez e a defesa da nossa fala que fez ainda há pouco na tribuna. Muito obrigado pelo aparte.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA - Agradeço o aparte deputado Zé Inácio. E eu desejo muito a todos os conselheiros eleitos no último domingo, todos eles, independente de religião, evangélico, católico, umbandista, ateu, mas desejo muito que todos trabalhem muito pelo desenvolvimento de nossas crianças e nossos adolescentes e tenham como referência o Eca e a Constituição. Esses são as bases que devem guiar um servidor público, obrigado!