05/10/2023 - Pequeno Expediente Carlos Lula Carlos Lula

Carlos Lula

Aniversário: 31/03
Profissão: Advogado, professor e escritor

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O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) - Senhor presidente Deputado Rodrigo Lago, senhores deputados, senhoras deputadas, quem nos acompanha pelos mais diversos meios de comunicação. Deputado Rodrigo Lago, hoje é um dia importante para o Brasil. Um dia importante para a memória e para reflexão desse país. Hoje, nós comemoramos, 35 anos da Promulgação da Constituição da República. E nós temos de lembrar sempre o que antecedeu e o que nos trouxe até aqui. E nós temos que falar sempre as coisas com os nomes que são corretos. Para chegarmos a 88, nós passamos por 1964, e, deputado Dr. Eric, em 1964, nós tivemos um golpe, e nós temos de chamar as coisas como elas são. No Direito, na Ciência Política, a assunção do poder, por meios ilegítimos, é chamado de golpe e, apesar de termos saudosistas ainda na sociedade sobre o que aconteceu lá em 1964, é um tempo que há de ter ficado para trás. 64 trouxe tudo que há de pior para o país. Trouxe tortura, trouxe fim de liberdade, trouxe apagamento de memória. 1964 trouxe para o País um período de sombras, mas não a sombra sem luz. E a luz se refez. E, a partir do início dos anos 80, chegamos até 1988 com o fim desse período tão cinzento da história do país. Uma constituição que a gente podia chamar de cidadã, uma constituição que trouxe a pluralidade, que trouxe a possibilidade de divergir, onde a política não era apontada por quem mandava, onde a gente tinha liberdade para, enfim, escolher o nosso presidente, onde a gente tinha liberdade para, enfim, poder fazer da disputa da política na sociedade um ambiente de democracia e do pensar diferente. 1988 trouxe com a nossa atual Constituição o que a gente, durante tanto tempo, sonhou. Isso não pode ser colocado de lado. Mas recentemente houve quem ainda saudosista do período sombrio que vivemos quisesse acabar com a democracia no país e talvez a principal característica da Constituição de 88 seja a sua resiliência. Conseguiu, a despeito de tentativas de golpe de estado, de tentativas de solapar a democracia, até da eleição de pessoas que odeiam o que está escrito ali no texto da constituição, ela conseguiu resistir. \r hoje, a despeito de 131 emendas em seu texto, salvo engano... Ontem, Deputado Rodrigo Lago, foi promulgada a emenda de N.º 131, Deputado Zé Inácio, ainda assim, a Constituição resiste. E a principal característica dessa resiliência é saber entender que na sociedade podem conviver os diferentes, gente de direita, de centro, de esquerda. O que não pode jamais acontecer é alguém se colocar contra a democracia ou contra a Constituição. Isso a Constituição não permite e não permitirá. Por isso é importante que o que tem acontecido no dia 08 de janeiro, que foi uma tentativa de golpe - e a gente tem de falar com as letras que o são - foi tentativa de golpe. E o que o Supremo tem feito até agora... Peço 30 segundos para concluir presidente?

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RODRIGO LAGO – Concedo, Deputado Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA - E o que o Supremo tem feito até agora de condenar até simbolicamente com penas duras quem atentou contra os fundamentos do estado brasileiro. É para se refletir porque é necessário fazer. Não podemos nunca mais nesses 35 anos de Constituição e Democracia, permitir que, de alguma forma, pessoas tentem dar um golpe de Estado, dar um golpe na democracia. A Constituição resiste e continuará resistindo, por mais anos e anos, porque ela é resiliente, e assim já se mostrou.

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