Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) - Senhor presidente, deputado Rafael, senhores deputados, senhoras deputadas, ilustre galeria, que hoje me alegro de ver muitas pessoas nela, ainda bem, é importante o povo estar presente no dia a dia dessa Casa, é importante a gente colocar o nosso mandato à disposição e ao escrutínio da população, que é a ele e a vocês que importa o que a gente faz aqui, nessa Casa, não é demais, eu há muitos anos aprendi, com o Secretário-Geral da Mesa dessa Casa, doutor Bráulio, assim que cheguei na Casa, ele disse: “Olha, vocês aprendam que o Poder Legislativo, ele é o mais transparente dos Poderes”. Porque os atos que a gente toma, as decisões que a gente toma, eles são o tempo todo escrutinados pela própria população, exatamente, por conta da galeria que olha os atos que a gente aqui decide, olha as Leis e os Projetos que a gente aprova ou deixa de aprovar, e a gente se submete a esse escrutínio, é muito bom ver essa galeria cheia, novamente. Mas para, além disso, Senhor Presidente, eu queria poder fazer duas reflexões pequenas, mas necessárias, sobre a assuntos que estão na Ordem do Dia e que dizem respeito ao Estado do Maranhão. A gente teve uma decisão do Poder Judiciário, no dia de ontem, que diz respeito a um ato, uma decisão que foi tomada por essa Casa, e, obviamente, a Casa tem direito de recorrer, os envolvidos devem naturalmente recorrer dessa decisão do Poder Judiciário, mas quem, eventualmente, venha a fazer alguma crítica ou algum debate, tem de ter o cuidado, porque a gente vive um dimensionamento de independência e harmonia entre os Poderes. Então, é natural que o Poder Judiciário tome decisões, quando assim ele é provocado, e é natural que quem se viu prejudicado, possa recorrer dessa decisão. Mas a gente não pode levar crítica a ponto de, eventualmente, a gente estar criando uma crise institucional entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Até agora, são as regras do jogo, houve uma ação popular, houve uma decisão, vai haver recurso contra essa decisão, e é natural que assim, o seja, está tudo dentro das regras do jogo, e esse jogo vai ser jogado agora com os recursos que cabem no momento certo e no momento adequado. Mas para além disso, deputado Rafael, eu queria trazer a reflexão também, a gente que, em breve, vai estar votando nessa Casa a Lei Orçamentária Anual e o PPA, para reger os próximos quatro anos de Governo do Estado, para debater uma dinâmica que ela é complexa e ela é difícil, deputado Júlio, que é exatamente saber o que a gente consegue de prover de recursos públicos ao tempo de não impedir o bom uso do recurso que se tem no caixa do Estado, é muito difícil e muito tênue essa linha entre gastar o que se tem sem ultrapassar o limite de, por assim dizer, de ser fiscalmente irresponsável. A gente vive uma necessidade premente no Estado do Maranhão, porque nós não temos recursos públicos, o Estado do Maranhão tem necessidade de políticas públicas, em todas as áreas, deputado Wellington, área de saúde, área de educação, área de saneamento básico. A gente precisa de mais investimento público, a gente precisa de mais serviço público prestado à população, a gente não precisa de menos, ao mesmo tempo, a gente tem uma dinâmica difícil de ter de economizar, ter de poupar recurso para gente ser fiscalmente responsável e aumentar a nossa nota nas agências que fazem essa avaliação das finanças do Governo do Estado. E é essa dinâmica que é complexa, que a gente tem de aqui, deputado Rafael, poder olhar e poder decidir, da melhor forma, eu repito: O Estado do Maranhão ele precisa avançar pra ter mais serviços públicos, a indagação que a gente faz é como avançar se, ao mesmo tempo, a gente precisa poupar algo para ter uma avaliação fiscal melhor, que saia da nota do Rating C, que a gente tem hoje, em razão duma portaria do Ministério da Fazenda lá do ano de 2019 ainda dos tempos terríveis do ex-ministro então Ministro da Economia do governo Bolsonaro. Acabou caindo a nota de todos os Estados da federação e hoje a gente vive esse dilema. A gente não consegue sair. A gente tem A, são três avaliações, a gente tem A em duas, tem C na terceira e a gente precisa avançar para o Maranhão conseguir, inclusive, contrair empréstimos, que hoje a gente tem muita dificuldade de fazê-lo. Então são essas as palavras para o dia de hoje, Deputado Rafael. Eu agradeço a V. Excelência.