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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais membros da Mesa, senhoras e senhores parlamentares, imprensa. Na manhã de hoje, eu quero tratar de um assunto de suma importância, que eu preciso que os deputados e deputadas possam fazer reflexão comigo. Eu tenho três possibilidades: a primeira ir embora, sair de São Luís, sair do Maranhão, ir embora, me mudar de São Luís. A segunda, é esperar para morrer precocemente. Ou a terceira, lutar. Eu fico com terceira opção que é lutar. Ao longo dos últimos oito anos, eu tenho travado uma luta na Assembleia Legislativa, em São Luís, com o Plano Diretor, com o Plano de Zoneamento. E o meu caminho se cruzou com o advogado bastante atuante, que é o Dr. Zagalo, e temos travados algumas pautas, algumas lutas em defesa de São Luís. E na última semana, o Dr. Zagalo trouxe um relato impressionante. Não é que estejamos aqui e, neste momento, sejamos o profeta do apocalipse. Não se trata disso, mas é que queremos discutir a realidade, o que está acontecendo. E que muitas pessoas estão morrendo precocemente em São Luís, muito mais pessoas vão morrer precocemente em São Luís. E nós, enquanto autoridades, precisamos fazer alguma coisa. A poluição no ar de São Luís está no estado emergencial. Chegamos a níveis críticos, uma grande quantidade de pessoas com problemas respiratórios, pessoas que já faleceram precocemente, pessoas que têm uma tendência a agravar a situação. Nós temos muitas situações que advêm desse problema. Mas pode me perguntar: Deputado Wellington, o que tem a ver com esse projeto do Governo do Estado, essa medida provisória? É que a medida provisória que estamos analisando hoje trata sobre a alíquota modal do ICMS e a cobrança desse imposto nas operações e prestações interestaduais destinadas ao consumidor final, não contribuinte, e institui a taxa de controle e monitoramento ambiental de atividade de transporte ferroviário de recursos minerais, institui a taxa de fiscalização de transporte de grãos. Senhoras e senhores, a situação é tão crítica em São Luís do Maranhão segundo os dados, levantamentos. E ontem eu estive no escritório Dr. Zagalo, fiquei das 15h até por volta das 18h, travando um amplo debate, aprendendo, estudando sobre essa grave situação em São Luís do Maranhão. E nós temos somente nove estações privadas de monitoramento, e seis que são públicas. Dessas seis que são públicas, nós temos esse monitoramento que precisa ser melhorado, precisa ser aprimorado. E falta por parte do Governo do Estado, do Governo Federal, do município ações em conjunto. E o IBAMA e a SEMA até agora não apresentaram um plano de controle das emissões atmosféricas, nenhum relatório anual de avaliação da qualidade do ar e nenhum plano para episódios críticos de poluição do ar. Nós temos hoje níveis aceitáveis, por exemplo, de 125 microgramas por metro cúbico de dióxido de enxofre. Foi identificado um aumento de 11.701 microgramas por metro cúbico de dióxido de enxofre. Isso é 93 vezes mais do que o tolerável. É um verdadeiro absurdo. E há necessidade de uma ampla discussão e de medidas enérgicas por parte do Poder Executivo. E nós, enquanto parlamentares, deputado Eric, temos que ter essa preocupação. Quem mora em São Luís, na Grande Ilha, está adoecendo, está morrendo precocemente e vai agravar. Nosso índice de poluição do ar é muito maior do que qualquer outro estado, qualquer outro município da Federação. Nós atingimos um nível crítico, alarmante. Nós não temos mais como segurar. Essa denúncia foi feita na semana passada, o Doutor Zagalo foi ouvido inclusive pela Mirante, o governador Carlos Brandão já se pronunciou, mas, ao longo do tempo, houve negligência, falha, irresponsabilidade por parte da gestão pública estadual. Então, fazemos um apelo ao secretário de Meio Ambiente do Estado, para que possa dar total atenção a essa situação. Inclusive, estamos solicitando uma audiência pública para tratar desse tema com o Ministério Público Estadual, com o Ministério Público Federal, com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente da Região Metropolitana, com o Ibama, para que possamos tratar desse assunto de suma importância. Deputado Wellington, qual é a sua Medida Provisória ou qual questionamento? Estamos instituindo uma taxa nova para o controle de monitoramento ambiental da atividade de transporte ferroviária. Ok. Mas, isso só no papel? Só para inglês ver? Precisamos, de verdade aumentar, ampliar o monitoramento, as Estações de Monitoramento em São Luís nós temos uma ampla discussão com relação à grande quantidade de navios que atraca em São Luís do Maranhão poluindo as nossas águas costeiras. Nós temos uma ampla discussão que é preciso socializar com os demais deputados, então não podemos simplesmente aprovar uma nova taxa para ampliar o monitoramento, para ampliar a fiscalização, e nada vai acontecer. Atenção, o governador Carlos Brandão, atenção, secretário de Meio Ambiente, isso não é brincadeira, chegou o momento de tratar com seriedade e tratar com responsabilidade, Deputado Júlio, nos últimos três, quatro anos, eu fiz algumas denúncias e fui o primeiro deputado a me debruçar sobre o tema das crianças que estão nascendo com microcefalia em São Luís. Eu percorro o Brasil, por meio da UNALE e tem suscitado essa dúvida, essa discussão, porque eu não tenho dados científicos ainda, mas por que São Luís do Maranhão tem uma grande quantidade de crianças com autismo, diferente de outras capitais, tem influência da poluição, tem influência do nosso ar? Então, são temas que precisamos discutir, com muita profundidade, com muita seriedade, tem estudo, inclusive, uma tese de doutorado na UFMA, da doutora Ianca, que ela traz uma discussão com relação a isso, 4 % de mortes ocasionadas por doenças respiratórias. Isso aumentou nos últimos 10 anos para mais de 30 %. Então tem alguma coisa errada. Precisamos identificar. A ponta do iceberg começou aparecer. O Doutor Zagalo trouxe uma brilhante discussão. Que possamos tratar com seriedade, tratar com responsabilidade. Parabenizo aqui a atenção, a atuação, o estudo do professor, do advogado doutor Zagalo. Conte com a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Conte com a nossa luta, realização de audiência pública para que possamos tratar o tema. Ficará aqui a nossa fiscalização. Fiscalizar o governo Brandão. Fiscalizar a Secretaria de Meio Ambiente para que realmente tenhamos estações de monitoramento, para que realmente possamos melhorar a qualidade do ar. Tem responsabilidade a Enerva? Tem. Tem responsabilidade a ALUMAR? Tem. Tem responsabilidade a Vale? Tem. E precisamos cobrar isso com muita responsabilidade. Hoje eu trouxe à tribuna da Assembleia a grave denúncia do ferry mais uma vez. Já falei hoje com o presidente da Comissão de Obras, Deputado Cláudio Cunha, Deputado atuante, Presidente da Comissão de Obras. Requerimento que apresentamos para que o diretor da EMAP possa vir aqui à Assembleia se explicar. Não aceitamos mais. A população não aguenta mais a falta de respeito ao baixadeiro. Em menos de 48 horas, três ferries deram problema, dois o mesmo ferry. A população da Baixada maranhense não aguenta mais. Enquanto isso Diretores da EMAP, diretores do posto do Itaqui estão andando de helicópteros.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Conclua, Deputado Wellington.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Isso é um tapa na cara da população, diretor da EMAP, diretor do Itaqui Bacanga, respeite a população do Estado do Maranhão. Estamos solicitando por meio da comissão de obras, para que ele possa, por meio de convites, não estamos convocando ainda, por meio de convites, que ele venha se explicar na Assembleia e, segundo, revogar esse contrato, porque é um absurdo um helicóptero de 7 milhões e a população que paga os impostos estar padecendo na travessia do ferry. É muita cara de pau, é muita cara de pau.