24/10/2023 - Encaminhamento de Votação Dr. Yglésio Yglésio Moyses

Yglésio Moyses

Aniversário: 19/09
Profissão: Médico

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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos por dever de transparência, é necessário a gente falar sobre o que foi tratado, ontem, na reunião em relação ao Programa de Equilíbrio Fiscal, é uma medida mais do que necessária. O que é que acontece? Hoje, o Maranhão tem a letra c dentro da classificação chamada CAPAG, de capacidade de pagamento. Isso acontece por quê? Porque nós temos um problema no terceiro item, o terceiro item é um item relativo à liquidez. O que é a liquidez no Estado? É quanto eu tenho na poupança e quanto eu tenho para pagar. A nossa relação de o que eu tenho para pagar para o que eu tenho no caixa hoje está na base de 300%. Então ela dificultou esse acesso à letra “B”, pelo menos para que a gente pudesse ter empréstimo com garantia da União. O Governo, de maneira acertada, e isso tem que ser dito, e não precisa ser criada nenhuma polêmica em cima disso, fez o que os estados fizeram, do Nordeste. Acho que o Amapá, também, se eu não estou enganado. O Rio Grande do Norte aqui no Nordeste aderiu. Porque é uma forma do Governo Estadual voltar a poder contratar um empréstimo com a União sendo uma fiadora do empréstimo. Por que o empréstimo é necessário agora? Porque nós precisamos continuar fazendo investimento. Investimento em conservação de estrada, em novas estradas, infraestrutura básica. Nós temos a perspectiva ano que vem dos precatórios do FUNDEB, 40% vir para educação para ser investido também em equipamentos importantes de educação. Hoje o Governo já faz um esforço grande em relação à folha dos professores. O FUNDEB manda 160 milhões. O Governo complementa com 60 do tesouro estadual. É um esforço grande que está sendo feito. Então buscar o equilíbrio fiscal, a adequação a três de oito pontos que foram levantados pelo Governo Federal. Inclusive um deles é o teto de gastos, também a variação atrelada ao IPCA é uma necessidade urgente, porque senão nós não conseguimos captar dinheiro. Nós só vamos ter dinheiro ruim. O que é dinheiro ruim? É dinheiro com juros altos. Nós queremos dinheiro com juros baixos, para quê? Para fazer investimento que gere retorno para o Estado para que melhore arrecadação. Então isso é fazer gestão. E por que nós estamos hoje com uma dificuldade de recursos? Duas coisas: arrecadação cai, nossas despesas que foram estartadas deixaram um saldo grande a ser pago. E nesse momento nós temos que fazer o quê? Ter o recurso do investimento separado para que se consiga manter o custeio da máquina pública com o que se tem. Então não tem polêmica alguma em relação à adesão do Estado ao programa de equilíbrio fiscal. Posteriormente nós vamos buscar a instituição financeira para fazer um adequado tratamento dessa questão do empréstimo que vai ser transparente. O Governo não vai sair aí fazendo loucura, procurando empréstimo atrelado ao dólar, nada em relação a isso. Vai ser feito tudo conduzido de maneira tranquila, transparente como deve ser. Em relação à questão da emenda do Deputado Rodrigo, acho que ele está no direito dele como qualquer deputado de apresentar emenda, e chegar aqui no momento da tribuna, ocupar e dizer por que é que ele vota ou não. Afinal todos nós aqui fazemos política de formas diferentes, claro, que alguns com similaridade. Ele tem que buscar o público dele. O Deputado Roberto faz a política já da maneira dele. Eu tenho que respeitar a maneira que ele faz também a política dele. Respeito demais. Eu faço a minha da forma que eu faço aqui. E a tribuna é um lugar inviolável, gente. Aqui, se o deputado começar a ter o que ele fala na tribuna questionado por colega, interrompendo ou cerceando, é uma coisa que eu já tive algumas discussões com o amigo Rafael Leitoa, com o próprio Rodrigo Lago, é muito desconfortável para gente, cria um alvoroço desnecessário. O colega subiu aqui na tribuna, fala o que quer, quer contestar? Pede o espaço e vem aqui, fala, usa os melhores argumentos de maneira civilizada. E eu acho que o debate, o Parlamento ganha bastante. Agradeço a vocês a oportunidade e parabenizo o Governo pela coragem de fazer esse ajuste fiscal, que vai ser necessário. Nós vamos passar por quatro anos, de certa forma, de austeridade, mas o estado precisa ser projetado aí para 20, 30 anos a gente não pode esperar apenas a necessidade imediata de agora. Eram essas palavras, muito obrigado, presidente e demais colegas e a todos que assistiram.

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